II - Em Fevereiro de 2006 - Reflexões sobre o Brasil

A questão tributária não é mencionada como a principal causa do flagrante desequilíbrio entre as utilidades e as desutilidades. Pouco se escreve sobre a carga tributária no Brasil e ainda menos sobre a extraordinária complexidade da estrutura tributária e sua legislação. É muito difícil compreender a legislação e pagar impostos corretamente. Uma das mais rentáveis atividades no Brasil e a mais promissora carreira é a de Tributarista.
Diversos motivos são apontados para a política de juros praticada pelo BC. Independente desses motivos, o fato é que a rentabilidade de aplicações em títulos da dívida pública é superior a 10% ao ano, excluída a taxa de inflação.
O economista Marcio Pochmann, do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho da Unicamp, calcula que 70% dos juros pagos sobre a dívida são recebidos por 20000 famílias no Brasil. De onde vem o dinheiro que foi aplicado na dívida? Não é o economista quem diz, mas sabe-se por informações da própria imprensa, que parte desse dinheiro origina-se da venda de empresas, industriais ou comerciais, para corporações multinacionais. Essas vendas foram motivadas, em sua maior parte, menos por gestão inadequada e mais pela inviabilização da empresa diante das incertezas de política economica e, principalmente, pelo aumento constante da carga tributária incidentes sobre as operações econômicas, constituída não apenas de impostos, mas ainda de taxas e contribuições diversas. Outra parcela do dinheiro resulta dos lucros de exportações, notadamente produtos agrícolas, que, como na venda das empresas, são recebidos no exterior.
O investimento na atividade produtiva é submetido a uma tal carga tributária, que inviabilizam e mesmo impedem os investimentos. É muito pouco provável que uma atividade produtiva resulte em um lucro líquido, após impostos, superior a 10% ao ano sobre o montante total investido.
Operações no Brasil de subsidiárias de empresas multinacionais consequem uma boa rentabilidade dada a dimensão da amplitude da empresa matriz, que permite à operadora no Brasil efetuar importações e exportações, para e de, outras empresas do mesmo grupo, beneficiando-se de certas particularidades da legislação brasileira.
É sintomatico o aumento a cada ano das exportações de produtos primários, sem nenhum valor agregado. Aparentemente o país se beneficia com o aumnto de suas exportações de commodities, mas não se atenta ao mal desempenho da indústria, que muito raramente beneficia algum produto primário. A alavancagem do Setor de Serviços oculta um processo de desindustrialização, que a apreciação do real só faz aumentar, ao tornar oas importações mais baratas.
É também sintomático que menos de 30% das empresas brasileiras busquem a inovação. O baixo nível da inovação resulta ainda da ausência de uma política de Ciência e Tecnologia e o baixo investimento em educação. A busca da inovação, o desenvolvimento de atividades de pesquisa em ciência e tecnologia, demanda tempo, dinheiro e pessoal qualificado, antes que apresente algum retôrno, que será fortemente tributado. Além do mercado a ser explorado.
Existe ainda a notória dificuldade em se conseguir o registro de patentes, de tal modo é difícil que boa parte dos softwares desenvolvidos no Brasil são registrados fora, engrossam a lista do contrabando e da "pirataria", embora tenham sido produzidos aqui mesmo.
No campo da educação insentiva-se o ensino privado, enquanto se sabe que o ensino público não é pior que o ensino privado. É melhor, no caso do ensino superior. Com exceção de algumas PUCs, nenhuma entidade particular se dedica à atividade de pesquisa e desenvolvimento. Esta uma atividade de retôrno incerto e não sabido, e não fora do alcance das diversas taxas e tributos que incidem sobre toda e qualquer atividade economica.
A atividade informal se amplia, menos por desinteresse e mais pelos custos da formalização, pela difícilima compreensão dos tributos que passarão a incidir sobre a atividade, que quase sempre não suporta a tributação.
As contribuições a que estão sujeitas as folhas de pagamento inibem mais do que se quer admitir a atividade econômica e o que deveria ser o seu crescimento.