COP-8/MOP-3

A oitava Conferencia das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica da ONU (CDB), encerrada em Curitiba na madrugada do dia 01 deste mes de abril, foi a mais positiva dos últimos anos. O resultado permite admitir o esforço para a adoção de um regime internacional para definir regras para o acesso aos recursos genéticos resultantes de conhecimentos tradicionais e para a repartição dos benefícios econômicos e não-econômicos deles (recursos genéticos) resultantes.
O tema começou a ser discutido a partir da Eco-92 realizada no Rio de Janeiro e deverá estar concluído até 2010 quando termina o prazo determinado pela ONU para a implementação efetiva dos termos da Convenção Sobre Diversidade Biológica - CDB.
Cabe destacar os seguintes avanços:

• criação de um certificado internacional de origem e procedência legal dos recorsos genéticos e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, a ser apresentado no COP-9 em 2008, permitindo a adoção de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios.
• manutenção da moratória para a comercialização e os testes de campo das Tecnologias de Restrição de Uso Genético - GURT (Genetic Use Restriction Technology), as chamadas sementes Terminator, que são sementes estéreis das quais são excluídas algumas funções vitais e para as árvores genéticamente modificadas até que sejam avaliadas pelo comitê científico da CDB, o SBSTTA (Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice), que deverá apresentar suas conclusões até o COP-9, devido aos possíveis impactos ambientais e socioeconômicos dessas árvores.
• adoção de um plano internacional para combater espécies exóticas invasoras, causadoras de sérios danos à cadeia alimentar, como é o caso no Brasil, invadido por mais de 500 espécies exóticas, do mexilhão dourado. Estes espécies incluem arbustos, aves, peixes,árvores, répteis, anfíbios e vírus exóticos e são responsáveis por um prejuízo de 5% na economia global, segundo o Programa de Espécies Invasoras - GISP (Global Invasive Species Programme).
• estímulo ao programa Iniciativa Global de Taxonomia que busca a classificação da biodiversidade, de suas espécies em âmbito global.

Para os próximos dois anos, péríodo em que o COP será presidido pelo Brasil, o Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (Global Environment Facility) disponibilizará o montante de US$ 1 bilhão para a implementação das diretrizes da Convenção Sobre Diversidade Biológica.