Decisão 19/CP.9 - Concepção do Projeto

Ao elaborar o documento de concepção de projeto os participantes do projeto deverão estar atentos a duas questões de extrema importância. A adicionalidade e a permanência.
Uma atividade de projeto de florestamento ou reflorestamento será adicional sempre que aumentar as remoções líquidas reais de gases de efeito estufa, por sumidouros, nos estoques dos reservatórios de carbono dentro dos limites do projeto. Nos casos em que isto ocorrer como parte de um projeto que envolva mais do que este aspecto, tal aumento será considerado como adicionalidade às remoções já existentes dentro dos limites do projeto, e somente será considerado a quantidade que for acrescentada. Esta quantidade é que será o "adicional".
Assim sendo, a metodologia de linha de base deverá considerar as mudanças existentes ou históricas nos estoques dos reservatórios de carbono dentro dos limites do projeto, bem como as mudanças decorrentes de uma ação economicamente atraente, levando-se em conta os obstáculos ao investimento e aquelas decorrentes do uso mais provável da terra quando do início do projeto.
São estas mudanças que determinarão o período de obtenção de crédito para a atividade do projeto, que poderão ser de 20 anos, com possibilidade de ser renovado até duas vezes, ou 30 anos.
No caso de períodos de 20 anos, a cada renovação uma entidade operacional designada deverá determinar se a linha de base original ainda é válida, por ocasião da renovação ou se foi atualizada.
Em ambos os casos deverá ser especificado como as fugas serão minimizadas.
A permanencia refere-se ao período de obtenção de crédito. Como já foi dito a atividade de projeto visa a emissão dos títulos Redução Certificada de Emissão-RCE, que podem ser temporárias, aquelas tRCE, quando perdem a validade ao fim do período de compromisso subsequente àquele para o qual foi emitida ou de longo prazo, as lRCE, quando são emitidas para um período de compromisso futuro.
São essas RCEs que determinarão a viabilidade econômica de uma atividade de projeto, daí a importância de estabelecer a adicionalidade quando da determinação da linha de base.