O Biodiesel

... e o PNPB - Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
É um biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil. (Lei No. 11097, de 13 de Janeiro de 2005).
É um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis a partir de óleos vegetais tais como: mamona; dendê (palma); girassol; amendoin; pinhão manso e soja.
O PNPB é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto tecnica como economicamente, da produção e do uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.
O programa pretende garantir de modo sustentável e a preços competitivos um produto de alta qualidade e suprimento assegurado. Em princípio volta-se para a produção a partir de diferentes fontes oleoginosas em diferentes regiões.
Inicialmente, 3 anos após a data de publicação da Lei No. 11097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, portanto a partir de 13 de Janeiro de 2008, 2% de biodiesel será misturado ao diesel de petróleo. Isto deverá resultar em um consumo de 800 milhões de litros/ano. A partir de 2013 o percentual mínimo obrigatório foi fixado em 5%.
O programa se apresenta com 16 linhas de ação que envolvem 8 (oito) ministérios, sob a coordenação do ministério de Minas e Energia.
A delimitação de regiões econômicas para a produção de biodiesel centra-se na mamona e na soja, como as opções 1 e 2. Babaçu, dendê, girassol e pinhão manso são as opções de 3 a 6. Para a produção da mamona foram aprovadas áreas nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí para o ano safra 2005/2006.
Cabe a ANP - Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a autorização para a produção industrial do biodiesel, específicamente.
São concedidos benefícios tributários aos produtores industriais que se comprometam a adquirir matéria prima de agricultores familiares, com a garantia de preço e assistência tecnica. Tal beneficio é maior para a mamona e a palma (dendê).
O PNPB terá o apoio do BNDES - Banco Nacional de Desnvolvimento Econômico e Social, através do Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel. Os financiamentos são destinados a todas as fases da produção do biodiesel: agrícola; produção de óleo bruto; armazenamento; logística; beneficiamento de sub-produtos e para a aquisição de máquinas e equipamentos movidos a biodiesel, tais como: veículos de transporte de passageiros e carga; tratores; colhetadeiras e ainda, geradores.
O programa procura apoiar a produção, a comercialização e o uso do biodiesel como fonte de energia renovável e atividades geradoras de emprego e renda.
O consumo de óleo diesel no Brasil é da órdem de 39,2 bilhões de litros/ano, sendo que 10% é importado. É o combustível mais utilizado no país, 57,7%.
O biodiesel tornar-se-á, juntamente com o alcool, o combustível renovável que o Brasil deverá dispor, ou poderá dispor, nos próximos 10 a 15 anos, de modo integral, ou seja, sem dependência do combustível fóssil.
O Brasil desenvolve pesquisas sobre o biodiesel há mais de 40 anos, tendo registrado a primeira patente sobre o processo de produção em 1980. Dispõe, assim, de conhecimento tecnológico suficiente para a implementação do uso do biodiesel em grande escala. Em vista disto, busca-se a constituição de uma Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel, do modo a consolidar um sistema gerencial de articulação dos diversos atores envolvidos na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de biodiesel.
Para a efetiva implementação do programa, cabe à EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria, as seguintes linhas de ação: zoneamento pedoclimático; variedades vegetais e oleoginosas; economia e modelagem de sistemas; processamento e transformação.