Agricultura Familiar e o Biodiesel

Foi aprovada a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Com isso o agricultor familiar torna-se uma categoria produtiva, enquadrado no Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Segundo dados do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar no Brasil é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária, sendo que responde pela maioria dos alimentos consumidos no país.
De acordo com a política ora aprovada, o agricultor não poderá deter uma área maior do que quatro módulos fiscais, deverá usar predominantemente mão de obra da própria familia e ter renda familiar proveniente das atividades econômicas do próprio estabelecimento.
Um dos objetivos do Programa do Biodiesel é exatamente fortalecer a agricultura familiar. Esta política, acima referida, limita o tamanho da propriedade. O Pronaf estabelece o limite máximo da renda familiar anual. Culturas como a soja e o girassol eventualmente podem ser enquadradas nos limites de renda anual, mas a área cultivada, até 4 (quatro) módulos fiscais, exclui estas duas culturas.
O Módulo Fiscal serve de parâmetro para a classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, em hectares. De 1 (um) a 4 (quatro) módulos fiscais é a pequena propriedade (Lei No 8629, de 25 de fevereiro de 1993).
O tamanho de um módulo fiscal pode variar de 2 ha, para atividades hortigranjeiras, 10 ou 13, para lavoura permanente ou temporária, até 5 ha, no primeiro, e 40 ou 50, nos segundo e terceiro. Se o imóvel for inesplorado o tamanho varia de 5 a 100 ha. Isto de acordo com a Zona Típica de Módulo, as ZTMs. São 9 (nove) as ZTMs.
O Brasil é auto-suficiente na produção do alcool combustível, tanto para a mistura à gasolina, quanto para abastecimento dos veículos em circulação, movidos apenas a alcool ou bicombustíveis. Algunas países, entre os quais EUA, Coréia e Japão, iniciam o uso do alcool misturado à gasolina. Isto abre um enorme mercado para exportação e, obviamente, terá influência no preço deste combustível no mercado interno. O mais provável é que novas áreas sejam destinadas ao cultivo da cana de açucar.
No caso do biodiesel, a etapa inicial no Brasil é da adição de 2% de óleo vegetal ao óleo de petróleo. Tecnicamente este percentual pode ser elevado a qualquer momento, é apenas uma questão do país ter a produção necessária. E esta produção é que é o problema.
Nos círculos técnico-cientificos em que a questão dos biocombustíveis é discutida, as duas principais avaliações são, exatamente, a quantidade de área cultivável necessária e o impacto ambiental que estas culturas provocarão nos ecosistemas das regiões produtoras. A par a estas dúvidas questionam a sustentabilidade da produção de alimentos.
No Brasil, a problemática fundiária e a necessidade de produzir o biodiesel levam o Governo Federal a concentrar seu foco na agricultura familiar.
Soja, cana de açucar, algodão e girassol, este se levado em conta o rendimento por hectare, não são próprios para propriedades de até 200 hectares ( aqueles 50 ha tidos como o máximo para cada módulo fiscal, multiplicado pelos quatro das pequenas propriedades). Na realidade são próprios para grandes propriedades devido a possível mecanização da colheita. Estes 4 produtos vem provocando forte impacto nos ecosistemas brasileiros, talvez o girassol com menos intensidade, e colocando o Brasil no topo dos maiores emissores de CO2, o principal, em toneladas, gás do efeito estufa. Acrescente-se à crise que envolve a agricultura, principalmente a soja, seus compromissos para exportação e o cenário para o biodiesel se torna incerto.
A produção de alimentos é fundamental seja qual for o futuro que se pretenda atingir. Aves, suínos, e carne bovina são alguns dos principais itens da pauta de exportação do Brasil. Na medida em que avance a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e as condições estão dadas, o mercado interno para produtos alimentícios parece estar sendo direcionado para o bom termo. Existem dúvidas, e a cada dia surgem outras, quanto ao direcionamento para a produção do biodiesel, que apresenta tendências a valorizar a mamona, em que pese os critérios das ZTMs.