Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, disponibiliza o Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 - PAP 2006/2007. No seu segundo parágrafo, diz o documento:
" A confluência de um conjunto de fatores negativos, como adversidades climáticas, câmbio valorizado, pragas e doenças, elevação de custos de produção e deficiências de infra-estrutura, causou forte impacto sobre a renda e a liquidez do produtor rural".
A seguir relata que a incidência da ferrugem asiática nas lavouras de soja, que até 2004/2005 concentrava-se em Mato Grosso e Goiás, alcançou dimensão nacional em 2005/2006. O combate à ferrugem é estimado em 7 sacas por hectare. Acrescenta a esse custo, o dos transportes, motivado por dois fatores: um deles, o aumento do preço do óleo diesel; o outro, as condições precárias das estradas. Ainda segundo o documento, o endividamento dos produtores é grave, pretedendo o PAP 2006/2007 auxiliar o setor a vencer os desafios do momento. Não informa se o endividamento é grave apenas para os produtores de soja ou se,também, se estende a outros setores do agronegócio brasileiro. De qualquer forma, endividamento é sempre um problema sério.
Os objetivos do PAP 2006/2007 são:
"- Contrabalançar a tendência de queda da área plantada, da redução do padrão tecnológico e conseqüente redução da produção agrícola;
- Reduzir os riscos de novas crises de liquidez no setor rural;
- Minimizar o impacto de menor produção nas contas externas e afastar a perspectiva de pressão inflacionária dos alimentos;
- Atenuar o impacto negativo da crise agrícola na atividade econômica e nos níveis de emprego e renda."
A julgar pelos objetivos, as dificuldades do agronegócio brasileiro são bem maiores do que aquelas provocada pela ferrugem asiática, o aumento do óleo diesel e a condição das estradas, principalmente se considerarmos o alcance dos instrumentos a serem adotados. São eles:
"- Aumento da oferta de recursos do sistema oficial e redução do custo médio efetivo do crédito rural;
- Redução do risco da atividade, mediante estímulos à consolidação da industria de seguro rural;
- Ênfase no papel da Política de Garantia de Preços Mínimo na sustentação de preços e da renda do produtor rural;
- Estímulo ao emprego de instrumentos privados de financiamento e de proteção de risco em bolsa de mercadorias e de futuros."
O PAP 2006/2007 prevê a aplicação de R$ 50 bilhões para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar. Não informa o porque da diferença entre agricultura comercial e agricultura familiar, mas informa que "o produtor rural terá uma taxa média de juros mais baixa no custeio e na comercialização da safra 2006/2007". Os que possuem renda de até R$ 250 mil terão juros de 8,75%, ao contrário dos 9,75% anteriores, e para os demais 10,75%, ante os 12,75% anteriores.
Segundo o PAP 2006/2007, "A integração lavoura-pecuária (ILP) é uma importante ferramenta tecnológica para a recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação e traz uma série de beneficios para produtores, consumidores, meio ambiente e toda a sociedade". Esta integração será feita sob coordenação do MAPA e suporte técnico-científico da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
No que tange aos preços mínimos, foram elevados os preços da juta e malva, sisal, alho e borracha natural(sic). Para os demais foram mantidos os preços mínimos da safra anterior.
Há uma questão de enorme importância que não parece caminhar a contento. Trata-se dos títulos financeiros do agronegócio. A Lei No. 11076, de 30 de dezembro de 2004, criou novos títulos financeiros. Estes títulos movimentaram, até abril do corrente ano, apenas 15% do total dos créditos de comercialização, com concentração em soja e café.
Esta questão é especialmente séria se levarmos em conta a Lei No. 11097, de 13 de janeiro de 2005 (duas semanas após a citada Lei No. 11076), que introduz o biodiesel na matriz energética brasileira.
O PAP 2006/2007 não se atem a este aspecto do agronegócio. Menciona o H-Bio, para o qual haveria uma demanda adicional de 1,2 milhões de toneladas de oleoginosas. A base do H-Bio é a soja, no entanto o PNPB - Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel prioriza a mamona, a respeito da qual nada se menciona no PAP 2006/2007. Nenhuma referência é feita ao uso dos títulos financeiros voltados para a produção do biodiesel.
Ainda no apoio direto à comercialização, o PAP 2006/2007 aloca mais R$ 1 bilhão para a comercialização da soja, bem como parcela expressiva à prorrogação dos créditos de custeio. São informadas diversas medidas envolvendo títulos financeiros, seguro rural, regime de drawback e imposto de renda. Menciona programas de investimento e preços mínimos, mas nada relacionado de forma direta ao programa do biodiesel. Para a mamona apenas uma referência ao preço mínimo, com vigência a partir de julho de 2006, sendo estabelecida a unidade de comercialização em 60 kg.