Acordo sobre a Agricultura - A retomada das negociações

Resultado da Rodada Uruguai, o Acordo sobre a Agricultura reconhecia, em seu Artigo 20, que o objetivo de longo-prazo - reduções substanciais e progressivas dos subsídios e outras medidas que distorcem o comércio, era um processo continuado. Para a continuidade desse processo estabelecia que as negociações seriam retomadas um ano antes do fim do período de aplicação. Valia o prazo concedido aos países desenvolvidos que era de seis anos. Como o Acordo entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995 a retomada das negociações deveria ocorrer no início de 2000.

No encerramento da Conferência Ministerial de Seattle (em dezembro de 1999), o Grupo de Cairnes - do qual o Brasil faz parte, deixou claro que a completa eliminação dos subsídios seria o fundamento do processo de negociações que seria iniciado logo a seguir.

Na Rodada Uruguai, ficou estabelecido que as medidas relacionadas ao comercio de produtos agropecuários seriam distribuídas em três compartimentos: verde, amarelo e azul.

No compartimento verde estariam incluídas todas as medidas que não provocam distorções no mercado, ou que provoquem muito pouca distorção. No azul, as medidas que tenham como objetivo a redução da produção, provoquem ou não distorções. O compartimento amarelo englobaria todas as medidas que distorcem o mercado, subsídios internos e à exportação entre eles. Neste caso o limite para os países desenvolvidos era de 5% do valor total da produção agropecuária. Ao final de 2000 esses países já deveriam ter cumprido o período de implementação, ou seja, já deveriam estar concedendo, no máximo, subsídios iguais a 5% do valor total da produção agropecuária.

As negociações do que hoje é conhecido como Rodada Doha (ou de Doha), começaram efetivamente em Março de 2000. E começaram com dois problemas que forçariam a abertura da Rodada em Novembro de 2001.

O primeiro deles eram as dificuldades dos países em desenvolvimento em implantar as mudanças internas necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos com o Acordo sobre a Agricultura. Faltavam a muitos desses países recursos humanos, financeiros e técnicos para a implementação do Acordo. Com os países desenvolvidos não havia carência de nada, exceto de vontade. O que levava ao segundo problema, nenhum deles havia cumprido sequer parte do compromisso de reduzir seus subsídios.

A solução para o despreparo e insuficiência de recursos humanos e técnicos poderia ser resolvido, o treinamento e assistência técnica a serem fornecidos pela própria OMC, por outras instituições internacionais, como a UNCTAD, e pelos países desenvolvidos que se dispusessem a fazê-lo. O segundo problema era, e continua sendo, muito mais complicado. Dependia, como depende, da concordância dos países desenvolvidos e da União Europeia, que congrega quase todos os países da Europa. Os dois Membros da OMC mais envolvidos eram (e são) os EUA e a UE.

As negociações, após a retomada, foram divididas em duas fases: até Março de 2001, a primeira e até Março de 2002 a segunda. A Rodada de Doha começou em Janeiro de 2002, incorporando o processo de negociações sobre a agricultura que efetivamente reiniciou em fins de março.

Como parte da Rodada de Doha, deveria ter sua primeira etapa concluída em 12 meses, quando deveriam estar acordadas as modalidades que seriam apresentadas e (desejava-se) aprovadas na Conferencia Ministerial de Cancun, no final de 2003.
O prazo para a Rodada de Doha estabelecia que a mesma deveria estar encerrada até 1 de Janeiro de 2005 . O que significava dois anos para que as negociações chegassem a bom termo.
Ocorre que Cancún não foi bem sucedida e, para as modalidades que já apresentavam problemas em março, não foi possível dar uma solução aceitável aos participantes.
As Conferencias Ministeriais são realizadas de dois em dois anos. O prazo máximo para 1 de Janeiro de 2005 foi perdido em Cancún, já que somente em fins de 2005 seria realizada a VI Conferência. O que ocorreu em Hong Kong e, como em Cancún, não houve nenhuma conclusão satisfatória. Interrompida em Julho de 2006, a Rodada tenta tomar novo fôlego.