O Conceito da Multifuncionalidade

Inicialmente relacionado à agricultura, referia-se às funções ambientais, ecológicas e sociais das áreas destinadas a agricultura e a pecuária. Aplicava-se à conservação do solo e dos recursos naturais necessários para a produção de alimentos de boa qualidade (saudáveis). Tornou-se parte da biodiversidade e avançou para a implementação da agricultura orgânica.
Posteriormente, tornou-se elemento básico da argumentação em defesa do capital natural, que vem a ser o conjunto dos recursos minerais, vegetais e animais dos quais o ser humano pode extrair benefícios para o seu bem estar e preservação da vida. É por meio do capital natural que se obtém alimentação e energia, sendo a água o seu mais importante elemento. Através do seu uso adequado foram possíveis as descobertas científicas que levaram aos primeiros fármacos e aos primeiros utensílios pré-industriais.
O conceito começou a ser formulado em virtude de negociações no âmbito do GATT, e mais tarde da OMC, quando a questão da redução das tarifas aduaneiras estendeu-se à eliminação de barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Entre essas barreiras incluíram-se os subsídios agrícolas internos que poderiam determinar preços a níveis proibitivo aos exportadores de produtos agrícolas. Em defesa dos subsídios argumentava-se que cabia ao Estado remunerar o agricultor pela manutenção do solo, pela conservação das matas ciliares e das fontes de água. A preservação da paisagem veio a seguir. O turismo e estâncias climáticas, muitas voltadas para o tratamento da saúde, dependiam da preservação do "capital natural", da qualidade do ar e da água.
Em defesa da tipicidade de certos produtos, todos de origem agrícola ou da pecuária leiteira, ficou estabelecido que alguns seriam classificados como "produtos de origem", normalmente uma região do país produtor e sempre relacionados ao carater da multifuncionalidade local.
Questões ligadas a "propriedade intelectual" relacionadas ao comércio, sobre a qual existe um Acordo da OMC, fez com que o artesanato se tornasse parte da multifuncionalidade em seu conceito mais amplo.
A partir de 1997, com a assinatura do Protocolo de Quioto, o sequestro de carbono e a decomposição orgânica com o consequente ciclo de formação dos nutrientes do solo, igualmente foram incluídos no conceito geral.
Os últimos relatórios do IPCC torna a "multifuncionalidade" um dos mais valiosos bens de uma região, localidade ou cidade.
Saneamento básico, comunidades urbanas com o mínimo de áreas verdes recomendado pela OMS - Organização Mundial da Saúde, preservação dos mananciais necessários ao fornecimento de água às populações urbanas e uma adequada política de gestão do capital natural são requisitos básicos para a inclusão naquilo que o corpo técnico da OMC trata como o "bom governo". Cabe lembrar que na OMC o assessoramento aos seus diversos comitês e ao seu Órgão de Apelação é feito, exatamente, pelo corpo técnico que possui a liberdade de contratar especialistas em qualquer matéria sempre que julgarem necessário. O "bom governo" ganha importância nos debates da OCDE, sendo hoje considerado condição básica para programas voltados ao desenvolvimento sustentável, no qual a OCDE tem um considerável interesse. Dada a relevância da OCDE na operacionalização da OMC e a importância dos acordos multilaterais sobre o meio ambiente nas decisões de ambas as organizações, o respeito a multifuncionalidade é hoje um dos principais elementos para a promoção de eventos turísticos/culturais, principalmente relacionados a manifestações populares, independente se o país é desenvolvido ou em desenvolvimento.
A redução da pobreza - e há pobreza nos países ricos, é entendida como indispensável a qualquer projeto de desenvolvimento sustentável, todo e qualquer prejuízo ao capital natural é, igualmente, entendido como gerador de pobreza, com destaque para locais onde a degradação ambiental seja o seu principal causador. As instituições de Bretton Woods - principalmente o Banco Mundial, voltam suas atenções para a degradação do ambiente (uso inadequado do capital natural), das condições sanitárias dos aglomerados urbanos e das condições de higiene das habitações populares.
Os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, crescem de importância nos fóruns onde o comércio internacional é assunto de interesse, o comércio de serviços, e aí o turismo está incluído, como o principal setor econômico gerador de empregos, será fortemente afetado pela importância que for dada à multifuncionalidade.
Na OMC, o Comitê de Comércio e Desenvolvimento tem o GATS - que é o Acordo sobre Serviços, como vetor de ação. Já o ITC, agência da ONU e da OMC, que tem marcante atuação em projetos de redução da pobreza, valoriza sobre-maneira a utilidade dos diversos aspectos da multifuncionalidade, incluindo o artesanato e as manifestações do conhecimento e da cultura popular, aspectos da propriedade intelectual.