A Rodada de Doha - A difícil conclusão

Iniciada ao término da IV Conferência Ministerial da OMC, na cidade de Doha em novembro de 2001, esperava-se que seus resultados estivessem em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Recentemente, na última reunião do G-8, que reúne os 7 países mais ricos e a Rússia - que não faz parte da OMC, foi feito um apelo aos países participantes da Rodada no sentido de buscarem um resultado positivo.
Nesta última segunda feira, dia 11, Brasil e Índia reuniram a maior parte dos países em desenvolvimento, que representam mais de 2/3 (dois terços) dos membros da OMC, objetivando reforçar suas posições para o próximo encontro com EUA e UE (União Europeia), ao final do mês de julho vindouro, quando será tentado um primeiro compromisso que possa estabelecer o equilíbrio entre os grandes interesses em jogo.
A razão do impasse é o Acordo sobre a Agricultura e, neste tema, os subsídios à exportação de produtos agropecuários e as subvenções internas, que mantém os preços aos consumidores urbanos convenientemente baixos, nos EUA e UE. É pelo fim de todos os subsídios que se posicionam Brasil e Índia e demais países em desenvolvimento, apoiados pelo Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
O Acordo sobre a Agricultura, ora em discussão, encontra-se em vigor desde 1 de Janeiro de 1995, quando, com a OMC, tem início o sistema multilateral de comércio, em substituição ao GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
Durante os anos em que o GATT regulou parte do comércio entre as nações os produtos agrícolas não eram tratados em separado, mas de igual modo aos demais produtos industriados, exceto quanto aos subsídios. Enquanto proibidos para os industrializados podiam ser amplamente praticados com os agropecuários básicos, com uma única restrição: quando envolvessem uma vaga "parte equitativa" nunca definida.
Não eram só os subsídios que eram permitidos, também eram aceitas as restrições às importações desde que os países importadores mantivessem uma proporção mínima dos produtos importados com a produção nacional.
Desregulado, nenhum outro setor enfrentava, no comércio internacional, tantos obstáculos como a agricultura.
De início isso tinha como justificativa uma Europa parcialmente destruída pela II Guerra Mundial - o GATT entrou em vigor em 1947. Na verdade, as duas principais nações vencedoras, França e Inglaterra, eram senhoras de grandes colónias na África. As PARTES CONTRATANTES ( como se auto-denominaram os países signatários do GATT) eram apenas 23 e abrangiam um mundo que viria a ser substancialmente alterado. Em 1947, eram grandes as preocupações com a recuperação econômica dos países recem-saídos da guerra, mas o GATT voltava-se, antes de mais nada, para as negociações tarifárias que, com a volta à normalidade das atividades econômicas, torna-se-iam necessárias em um futuro não muito distante. Os EUA, como vencedor da II Guerra e única economia em pleno emprego, procurava, ainda, evitar a verdadeira guerra tarifária de toda a década de 1930, consequência da Grande Depressão de 29/30 cujos efeitos perduraram até 1939, início da II Guerra.
Com o passar dos anos a ampla prática dos subsídios combinada com o aumento da produção agrícola começou a produzir um excedente agrícola que viria a criar sérios problemas para muitos países. Alguns precisavam sustentar preços adequados nas ocorrências de sobreprodução enquanto outros adotavam políticas de preços baixos para os consumidores urbanos.
Os países em desenvolvimento se viram com dificuldades de manter incentivos aos seus agricultores e sustentar seus níveis de produção. Era essa a situação antes da Rodada Uruguai, da qual resultou o Acordo sobre a Agricultura e a própria OMC. (continua)