A OMC e as Organizações Não Governamentais

Já foi dito, em postagens anteriores, que a OMC é aberta à participação de ONGs que acompanham os seus trabalhos na qualidade de "observadores". Não é pouco o esforço da OMC, na sua política de esclarecimento, no sentido de evitar os mal-entendidos e eventuais movimentos contrários à sua atuação. Principalmente em assuntos relacionados ao GATS.
Sobre serviços a OMC apresenta os informes "Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços - Realidade e Ficção" e "Um Guia para Funcionários e Legisladores, para a Soviedade Civil e para todos aqueles que se interessam pelo Comércio Internacional e a Governança Mundial".
Muitas ONGs são financiadas por governos de países desenvolvidos como forma de estabelecer barreiras de proteção diante da ação das demais ONGs que atuam, desenvoltamente, em defesa do meio ambiente, no combate a fome, doenças e epidemias e que, de modo geral, defendem as populações dos países em desenvolvimento, notadamente daqueles de menor desenvolvimento relativo.
Como os países desenvolvidos, não raro, mantêm-se em estado de controvérsias entre sí, suas ONGs perdem eficácia na defesa dos seus interesses, o que só aumenta os debates na OMC. A capacidade de articulação das ONGs não vinculadas a governos aumenta na medida em que não se movem em defesa da posição deste ou daquele governo, mas em nome de uma causa comum a todas. Este um dos principais argumentos na defesa do princípio da eqüidade estabelecido pela OMC e pelo qual tanto se bate.
O que diz a OMC das vantagens apresentadas pelos defensores da liberalização? A razão de sua existência é exatamente essa, no entanto, os argumentos contrários que se levantam são, não poucas vezes, criadores de controvérsias no que já é controvertido por si mesmo. Os três itens, agricultura, propriedade intelectual e serviços são ligados entre sí de forma indissocável e é nessa interligação que reside a origem de quase todas as controvérsias. Como a OMC adota o princípio, aceito por todos os países membros, que nada estará acordado se o todo não estiver acordado, a controvérsia tornou-se o princípio básico de qualquer negociação que tenha foco no comércio internacional.
Os que se posicionam contra a liberalização argumentam que estará ameaçada a capacidade dos governos de manterem serviços públicos de saúde, o que envolve o fornecimento de água e os serviços de saneamento , e os serviços de educação, embora o GATS não imponha a privatização dos setores de serviços ou mesmo que os monopólios estatais devam ser abolidos. O GATS, na realidade, não impõe coisa alguma.
Os governos não estão obrigados a formular compromissos sobre a totalidade dos setores de serviço. Pelo GATS, os serviços governamentais se definem como aqueles que não se fornecem em condições comerciais, não estando, portanto, sujeitos às disciplinas do Acordo nem sujeitos a negociações. Em diversos países da Europa, membros ou não da Comunidade Européia, os serviços de saúde e educação, na sua maior parte, quando não na totalidade, estão sob responsabilidade direta dos governos. Nos EUA e Canada parte desses serviços igualmente são fornecidos pelo Estado.
O espírito da OMC não se volta para tratamentos desiguais, mas, igualmente, não oferece obstáculos a pressões de governos, ou paralelos a governos, em prol de suas empresas prestadoras de serviços. É em razão dessa liberdade que as ONGs que atuam em defesa das populações carentes em todo o mundo antevêem a desregulamentação dos serviços públicos e sua abertura a empresas dos países desenvolvidos, em detrimento das populações dos países de menor desenvolvimento relativo.
A água, que já é escassa em muitas regiões, com fortes probalidades de tornar-se cada vez mais escassa, é o principal argumento para a oposição à liberalização.Envolve não apenas a saúde, mas faz parte do meio ambiente e é fundamental para a produção de alimentos.
A posição do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, e do FMI, sobre o mercado de trabalho representado pelo turismo não ajuda a reduzir a tensão, já que são entendidas como uma forma disfarçada dos países desenvolvidos promoverem a transferência de seus contigentes de desempregados para os países em desenvolvimento. (continua)