A OMC - Algumas informações

Ao término da II Guerra Mundial os vencedores concluiram pela necessidade de restabelecer o crescimento e a estabilidade da economia internacional. A idéia surgira em 1944 na Conferência de Bretton Woods da qual resultara a criação do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e do Fundo Monetário Internacional. Por muitas razões um organismo internacional para a regulamentação do comércio entre as nações não foi criado. Em seu ligar foi aprovado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o GATT, reunindo 23 países. Não sendo uma organização, as normas estabelecidas para os diversos problemas do comércio internacional, emanadas de painés de negociação e de solução de controvérsias, apresentavam limitações na sua segurança jurídica. Em vista disso, em 1986, ao iniciarem as negociações no Uruguai buscava-se a criação de uma organização destinada à regulamentação comercial. Ao se encerrar em 1994, a Rodada Uruguai, como ficou conhecida, criara a OMC - Organização Mundial do Comércio, com início previsto para 1 de janeiro de 1995, tendo como orgão decisório maior a Conferência Ministerial, que deveria reunir-se a cada dois anos com o objetivo de decidir sobre as questões mais relevantes para o comércio internacional.
A OMC tem como função precípua estabelecer as normas pelas quais reger-se-á as atividades comerciais e preservar e facilitar a sua operacionalização. A estabilidade da economia internacional e o crescimento econômico dos diversos países membros, independente de suas características nacionais, devem ser implementados pela promoção do comércio. Esta a razão da existência da OMC.
O comércio, se praticado livremente entre as nações, acelera o crescimento econômico, favorece a especialização, melhora a produtividade e a eficiência, ao permitir que os países concentrem seus esforços na produção e exportação daquilo em que são melhores capacitados e importem, segundo as suas necessidades, o que outros países produzem de forma mais eficaz.
Por outro lado, o comércio pode facilitar o acesso à tecnologia e aos materiais necessários para a criação de produtos de exportação e oferecer aos 6 bilhões de consumidores em todo o mundo uma variedade de opções a preços competitivos, estimulando os avanços tecnológicos. Esse é o pensamento dominante na OMC.
Para que esse pensamento se torne uma realidade é fundamental que o sistema multilateral de comércio facilite a supressão dos obstáculos ao livre intercâmbio comercial.
Em busca desse objetivo a OMC promove as Conferências Ministeriais, nas quais os países participantes devem se outorgar reciprocamente melhores condições de acesso aos mercados.
Inicialmente, com a criação do GATT, as negociações eram feitas em torno da redução de tarifas aduaneiras. Ao longo do tempo foram adicionadas uma maior quantidade de medidas. Durante a Rodada Uruguai foram incluídos no sistema multilateral de comércio as produtos têxteis e agropecuários em geral. O âmbito da OMC ampliou-se com a aplicação das suas normas ao comércio de serviços. Em função desses dois setores, agricultura e serviços, a questão dos direitos de propriedade intelectual tornaram-se temas para a "solução de controvérsias".
Desde a criação do GATT as barreiras tarifárias entre os países desenvolvidos foram substancialmente reduzidas e eliminadas a maioria das barreiras não tarifárias. A partir da Rodada Uruguai os países em desenvolvimento passaram a ter uma maior representação no mecanismo de negociações. Para os produtos agropecuários as barreiras não tarifárias foram convertidas em tarifas, ampliando e facilitando o acesso aos mercados.
A OMC busca com as suas normas assegurar condições equitativas de comércio entre todos os países membros, este é um dos seus princípios fundamentais. É na busca dessas condições equitativas que se abrem as negociações sobre as práticas do dumping, dos subsídios, internos e para exportação, e outras práticas que possam distorcer o comércio internacional. (continua)