A Rodada de Doha

O insucesso da Conferência Ministerial de Seattle havia colocado em risco a futuro do sistema multilateral de comércio e a própria OMC como instituição. Uma nova Rodada era necessária. A OMC era o único forum para negociações sobre a agricultura. O artigo 20 do Acordo sobre a Agricultura, negociado durante a Rodada Uruguai, na qual foi criada a OMC, como sucessora do GATT, estabelecia o ano de 1999 para a retomada das negociações dos diversos temas envolvidos na questão agrícola a nível internacional. As negociações, apesar dos percalços de Seattle, continuaram a partir do início de 2000.
Ao iniciar-se a Conferência Ministerial de Doha, com o explícito objetivo de ser essa o início de uma rodada, mais de 100 (cem) países haviam apresentado propostas de negociação. De fato, a Declaração Ministerial de Doha, emitida ao término da Conferência, propunha uma ampla pauta de negociações que se estenderiam por cinco anos. Essa seria a Agenda para o Desenvolvimento, na qual os interesses dos países em desenvolvimento e/ou de menor desenvolvimento relativo seriam levados em consideração. A agricultura seria o tema chave para a Rodada de Doha.
Inicialmente, em setembro de 2001, o Comitê de Agricultura concordara com três questões como parte da preparação para a Conferência Ministerial de Doha e que, obviamente, seriam o destaque da questão agrícola. Eram elas: os créditos à exportação e os programas de seguro; decisão sobre os países em desenvolvimento importadores de alimentos e os contingentes tarifários ou tarifas de proteção.
O primeiro deles, os créditos à agricultura, estava relacionado ao artigo 10, parágrafo 2, do Acordo sobre a Agricultura, que determina a elaboração de regras e normas para a concessão de créditos à exportação, às garantias de créditos para a exportação e programas de seguro, de modo a serem internacionalmente respeitados. Posteriormente, a Decisão Ministerial de Marrakech essegurara tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento dependentes de importação de produtos alimentícios.
Esta questão já vinha sendo negociada por força do atigo 20 do Acordo sobre a Agricultura, mas não havia ainda nenhum consenso.
A segunda, decisão sobre países em desenvolvimento importadores de alimentos, propunha melhorar a eficácia das medidas relativas aos possíveis efeitos negativos do programa de reforma (ver postagem anterior) para esses países.
Essa questão envolvia aspectos relacionados ao FMI, Banco Mundial, a FAO e diversas ONGs voltadas para o combate a fome. O Convênio sobre Ajuda Alimentícia terminaria em junho de 2002, caso não fosse prorrogado. O que se pretendia era manter os níveis da ajuda, independente dos preços no mercado mundial para os prdutos alimentares básicos , e que toda a ajuda aos países de menor desenvolvimento relativo fosse feita sob a forma de doação total. Era nesse ponto que as atenções voltavam-se para a assistência técnica e financeira destinada a aumentar a produtividade e melhorar a infra estrutura da agricultura. O objetivo era melhorar o acesso dos países dependentes de importação de alimentos aos programas e serviços multilaterais de ajuda para financiar níveis normais de importação comercial de produtos alimentícios básicos.
A terceira questão, os contingentes ou barreiras tarifárias, pretendia, mais uma vez, que a administração de tais contigentes fosse feita de moda transparente, equitativo e não discriminatório, assegurando que os membros que administravam contingentes tarifários apresentassem ao Comitê de Agricultura os detalhes de suas diretrizes e procedimentos para os seus contingentes.
A Conferência Ministerial de Doha realizou-se entre os dias 9 e 14 de novenbro de 2001, estabeleceu o Mandato para as negociações sobre diversos temas, principalmente agricultura e serviços, que haviam começado no início de 2000, logo após a fracassada conferência em Seattle. No Mandato de Doha buscar-se-ia soluções para os problemas dos países em desenvolvimento em implantar os acordos da OMC. Era a Agenda para o Desenvolvimento. (continua)