A OMC - Mais algumas informações

Existem questões acerca da real importância da OMC e de sua atuação no âmbito do comércio internacional.
Não existem dúvidas de que o comércio entre as nações pode ser um caminho para a geração de emprego e redução da pobreza em países de menor nível de desenvolvimento. No entanto a liberalização nem sempre se apresenta como positiva para todos. Se a exportação cria novas oportunidades de trabalho, a concorrência externa advinda da abertura do mercado ameaça setores anteriormente protegidos. Isso resulta não apenas do aumento da oferta, produtos a menor preço, mas principalmente das inovações tecnológicas.
No caso dos produtos agrícolas, os níveis de produção e as políticas de formação e/ou manutenção de estoques por parte dos países ricos e a influência dessas práticas no consumo global, afetam diretamente os preços no mercado internacional. O aumento da produtividade ocasiona uma maior produção. Produtos agrícolas estão sujeitos as condições climáticas e a eventuais variações dessas condições. Há um elevado nível de incerteza.
Inovações tecnológicas, variações de preços, manutenção do nível de emprego e renda são algumas das razões para a resistência a medidas que levem a uma maior liberalização. A mudança nas regras do comércio, porém, é inevitável e os países da Asia Oriental possuem grande importância para que ela se faça.
Diversos estudos econômicos vêm demonstrando que a liberalização dos mercados é um dos principais vetores para o aumento dos níveis da atividade econômica e do seu crescimento. Países em desenvolvimento de economias abertas cresceram substancialmente mais que aqueles de economia fechada e isso é visível em países da Asia e do Pacífico.
Existem questões que pesam em qualquer avaliação, o petróleo e as operações de manufatura mediante a prática do outsourcing são duas delas. Países em desenvolvimento exportadores de petróleo e/ou de manufaturados ganham relevância no computo geral das relações comerciais e reforçam os defensores de uma maior abertura, ao mesmo tempo em que colocam alguns países em situação de controvérsia.
A OMC, a rigor, depende exclusivamente da aceitação de suas normas por parte dos seus membros, responsáveis, em última instância, pelas próprias normas. Essa é a questão, as decisões da OMC são adotadas por consenso de seus membros.
Ao solicitar sua incorporação a OMC um país se compromete a formular as leis necessárias ao cumprimento dos Acordos da OMC e a modificar as que não estejam em conformidade com esses Acordos. Isso pode levar a uma harmonização, entre alguns países, de políticas internas em determinados âmbitos técnicos, o que levará esses países a agirem em grupo sempre que a negociação envolva temas nos quais sejam harmônicos. O que também explica porque participam de grupos antagônicos. Muitas vezes a cooperação internacional em um determinado marco normativo obriga os governos a limitar sua própria capacidade de ação. É comum em áreas do bem comum quando vinculadas a atuação da ONU. São entidades totalmente independentes, embora a FAO, órgão da ONU que cuida da alimentação, tenha na OMC alguma participação, como o BIRD e o FMI.
Por essas razões os Acordos da OMC procuram ser suficientemente flexíveis para que cada país possa estabelecer objetivos de política à margem do comércio, apesar de alguns Acordos determinarem certas regulamentações nacionais a seus membros. Em geral esses casos envolvem a aplicação de barreiras não tarifárias.
A flexibilização leva em conta os diferentes níveis de desenvolvimento e as diferentas políticas comerciais e econômicas e isso se faz através de prazos maiores, para os países em desenvolvimento, nos casos de implementação de compromissos de liberalização, do estabelecimento de níveis mínimos de cumprimento, para os países de menor desenvolvimento relativo e mediante o reconhecimento das "exceções temporárias". (continua)