A OMC - O Comércio de Serviços

O GATS - General Agreement on Trade in Services ou Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços é, desde janeiro de 2000, objeto de negociações multilaterais do comércio.
O GATS é um dos acordos mais importantes da OMC. Em vigor a partir de janeiro de 1995 é o primeiro e único conjunto de normas multilaterais que abrange o comércio internacional de serviços. Foi negociado pelos próprios governos e estabelece o marco para a atuação de empresas e indivíduos. Divide-se em duas partes: o acordo principal, formado pelas normas e disciplinas e as listas nacionais, nas quais cada pais membro enumera em sua lista nacional os serviços para os quais garante acesso aos provedores estrangeiros em seu mercado interno. Os compromissos se aplicam sobre uma base não discriminatória para todos os demais membros.
O GATS é a resposta ao enorme crescimento da economia de serviços durante os últimos 30 anos e ao potencial do comércio de serviços, propiciado pela revolução nas telecomunicações resultante do advento da internet. Os serviços constituem hoje o setor de maior e mais rápido crescimento na economia mundial e representam 60% da produção, 30% do emprego e 20% do comércio do mundo. Dada a sua grande flexibilidade, tanto no marco normativo como no que diz respeito à consignação de compromissos, é o que menos polêmicas suscitou entre os membros da OMC. Isso no início.
Em janeiro de 2000 começaram as negociações para liberalizar o comércio, que alcançou, em março de 2001, um acordo sobre o conjunto de diretrizes e procedimentos gerais para as negociações futuras. As controvérsias surgiram a partir daí.
Se em 1989 os sistemas mundiais de telecomunicações contavam com 500 milhões de usuários, em 2000 passavam de 2 bilhões. A internet conectava todos os países do mundo e o numero de seus usuários crescia a taxas explosivas. Já em 2001 as críticas e controvérsias centravam-se em três questões de grande importância: os serviços públicos; o direito de regulamentação e a dimensão do GATS.
Os números são favoráveis ao GATS, em parte devido ao extraordinário aumento do turismo na Africa e na Ásia, à febre dos telefones celulares e ao uso da internet para o ensino a distância e o assessoramento empresarial.
Em fins de 2000 o Movimento para o Desenvolvimento Mundial publicou um informe sobre o GATS em que afirmava ser o objetivo do acordo suprimir qualquer restrição e todos os regulamentos estatais internos, na esfera da prestação de serviços, que fossem considerados obstáculos ao comércio. A partir daí começou a crescer o nível da tensão em tudo o que se relacione ao comércio de serviços, em que pese o bom clima nas negociações que levaram ao acordo, acima referido, de março de 2001.
Em princípio a liberalização do comércio de serviços é aceita como um dos principais instrumentos para o crescimento econômico em todo o mundo. Sistemas bancários, de seguros, de administração e contabilidade, de telecomunicações e transportes são, reconhecidamente, indispensáveis para que produtores e exportadores de produtos agrícolas e manufaturados alcancem níveis de competitividade adequado ao comércio internacional.
Ocorre que na maioria dos países o fornecimento de serviços públicos é feito por empresas sob responsabilidade estatal, submetidas a estrita regulamentação, supervisão e controle, sendo saúde e educação os dois principais serviços a cargo de governos.
Em paralelo, o Conselho Mundial de Viagens e Turismo sustenta que o turismo é o maior empregador do mundo, sendo que, segundo o que informa, 1 em cada 10 trabalhadores é vinculado ao setor. Por seu lado, o FMI estima que as exportações de turismo correspondem a pouco mais de 30% das exportações mundiais de serviços.
Os defensores da liberalização apontam como vantagens: a eficácia econômica; de ser estratégica para o desenvolvimento; no atendimento aos consumidores; na inovação dos produdos e processos: permitir maior transparência e previsibilidade e, por último, mas não em último, a transferência de tecnologia através do treinamento dos empregados nacionais em novas técnicas e metodologias. (continua)