OMC - Forum Público 2006

Nos dias 25 e 26 p.p. realizou-se o Forum Público da OMC objetivando conseguir um empenho construtivo para a correção dos desequilíbrios existentes no sistema multilateral de comércio e apoio para obter um resultado significativo nas negociações em curso.
Em julho último a Rodada de Doha foi interrompida devido a divergências entre os EUA, a Comunidade Européia e o G-20, do qual o Brasil faz parte.
Nas palavras do Diretor Geral da OMC, deve a OMC permanecer a mesma organização já conhecida ou, que modificações podem ser realizadas?
Os principais temas abordados foram: a agricultura, como não poderia deixar de ser; o desenvolvimento sustentável e a avaliação da sustentabilidade e do impacto ambiental: o comércio e o emprego; o comércio e o desenvolvimento; a responsabilidade social das empresas; subsídios e o comércio internacional; migração e desenvolvimento e as funções dos meios de comunicações.
Os temas foram apresentados pela OMC, através de sua Divisão de Relações Exteriores, e por diversas organizações da sociedade civil, representantes dos muitos interesses envolvidos no âmbito do comércio internacional e da OMC.
Sobre agricultura foram apresentados "Como salvaguardar os interesses não comercias na agricultura; na OMC ou mediante um sistema de governança mundial reforçado?" Este tema colocou em discussão como devem ser tratados os assuntos que não são relacionados diretamente com o comércio em qualquer área e não somente no setor agrícola. Os problemas sociais que resultem dos processos de reajustamento, em virtude da liberalização comercial, devem ser enfrentados pelos próprios Estados através de medidas compensatórias para os países afetados por esses processos. No caso da agricultura, a liberalização do comércio não deve forçar os países desenvolvidos a maiores concessões, sendo o bem estar agregado à liberalização que deve primar sobre tudo. Outras questões seriam tratadas em outros âmbitos de trabalho e cooperação, não na OMC.
Os interesses não comerciais mais importantes seriam a segurança alimentar, a conservação da terra , a preservação dos recursos hídricos, preservação do meio ambiente, conservação das paisagens, manutenção da herança cultural, recreação, o desenvolvimento sócio-cultural e econômico de comunidades rurais e a proteção da vida animal. Seriam essas as multifuncionalidades da agricultura.
Esses itens foram apresentados pelo Japão que registra um declínio na sua auto-suficiência alimentar (resultante, em grande parte, da degradação de áreas agrícolas) e busca acelerar a reforma estrutural da agricultura.
A multifuncionalidade da agricultura é assunto de interesse, além do Japão, da comunidade Européia, através do Acordo das Organizações de Agricultura Profissional - COPA e Confederação Geral de Cooperativas Agrícolas, ambas de países europeus. É um assunto ligado ao turismo, mas de forte interesse entre os agricultores em toda a Europa.
A Divisão de Agricultura e Produtos Básicos, da OMC, apresentou o tema "A globalização, o comércio e a transformação dos sistemas agroalimentares", com o propósito de discutir a interação entre as transformações no setor agrícola e as políticas de comércio internacional e como essas políticas podem afetar o impacto potencial das transformações na agricultura, de modo a esclarecer:
- como as políticas comerciais influenciam as transformações na agricultura e o seu crescimento?
- que tipos de política comercial explicam as diferenças na distribuição dos benefícios obtidos no crescimento da agricultura entre os países e que países são esses?
- como as características de prosperidade, de meio ambiente, de sofisticação na agricultura, de população rural e urbana influenciam as políticas comerciais?
- que outros fatores, além das políticas comerciais, importam na distribuição de custos e benefícios?
- como o crescimento (economico) do setor rural influe na redução da pobreza diferentemente do crescimento no setor urbano? Em que país?
Esse tema , voltado para e relevância da agricultura nos países em desenvolvimento, destaca a importância da agricultura nas questões do comércio internacional, ainda que não fosse esse o seu objetivo destacado. O crescimento e o desenvolvimento do comércio como um fator de interação e cooperação entre os países é, e será, resultante da prosperidade e riqueza que os diversos países venham a conseguir e do nível de bem estar que alcancem. (continua)