A Agricultura e a Rodada de Doha

As negociações sobre agricultura iniciaram-se antes da Conferência Ministerial de Doha. Começaram na Rodada Uruguai, da qual resultou a efetiva formação da OMC.
A Organização Mundial do Comércio é a única organização internacional que se ocupa das normas globais que regem o comércio entre os países. Sua principal função é garantir que os fluxos comerciais circulem com a máxima fluidez, previbilidade e liberdade possíveis.
Na OMC, todas as decisões são adotadas pelo consenso entre os países membros para posterior ratificação pelos respectivos parlamentos. Divergências comerciais são resolvidas na OMC através do mecanismo de "solução de controvérsias" que busca ajustar as posições dos países demandantes aos acordos e compromissos assumidos conjuntamente diante da OMC e seus membros.
Entre os anos de 1986 e 1994 realizou-se a Rodada Uruguai, com o objetivo de promover uma revisão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o GATT. Em abril de 1994, na Conferência Ministerial de Marrakech, que encerrou a Rodada Uruguai, foi criada a OMC que, a partir de 1 de janeiro de 1995, tornou-se a sucessora do GATT.
Durante a Rodada Uruguai diversos acordos, e seus respectivos compromissos, foram assumidos pelos países participantes, entre esses acordos o Acordo sobre Agricultura.
Criada a OMC, foi garantido a todos os países membros que seriam outorgados às suas exportações o mesmo tratamento, equitativo e uniforme, que outorgassem às suas importações.
Aos países em desenvolvimento foram permitidas algumas disposições especiais que incluiam um prazo maior para o cumprimento de acordos e compromissos, medidas destinadas a aumentar suas oportunidades comerciais e assistência tecnica para a criação de infraestrutura necessária para levar a cabo as tarefas relacionadas a OMC.
Para o Acordo sobre Agricultura o período de compromisso para os países desenvolvidos era de 6 anos (1995-2000) e para os países em desenvolvimento, de 10 anos (1995-2004).
O artigo 20 do Acordo sobre Agricultura determinava a retomada das negociações um ano antes do fim do período acordado para a redução dos subsídios e apoio interno, ou seja, em 1999. Assim, foi na Conferência Ministerial de Seattle, nesse mesmo ano, que as negociações tiveram início, com encerramento programado para dezembro de 2005.
Em 1998, agricultura representava 10,5% do comércio mundial de mercadorias e 52,4% das exportações mundiais de produtos primários.
Até 1995, início do período de compromisso, as normas do GATT eram , em termos gerais, ineficazes para regular o comércio de produtos agropecuários e, em particular, a concessão de subsídios às exportações era o traço predominante no comércio mundial desses produtos. As regulamentações relativas às restrições a importação eram ignoradas. O Acordo sobre Agricultura e os conseqüentes compromissos assumidos por seus signatários para reduzir os subsídios à exportação, os apoios internos e os obstáculos à importação no setor agropecuário, representavam um amplo programa de reforma do comércio mundial de produtos agropecuários.
O programa de reforma procurava estabelecer um equilíbrio entre a liberalização do comércio agrícola e o desejo dos governos de alcançar objetivos legítimos em suas políticas agropecuárias. Como base da reforma, todos os produtos agropecuários (explicitados no Acordo) ficaram sujeitos a disciplinas multilaterais, incluídas as consolidações tarifárias, de modo que foram estabelecidas as tarifas máximas aplicáveis a quase todos os produtos agropecuários.
As negociações a serem retomadas em 1999 sugeriam buscar novas reduções substanciais das tarifas, do apoio interno e dos subsídios às exportações. Além disso, muitos países tinham como objetivo mais importante submeter o comércio de produtos agropecuários às mesmas normas e regulamentações existentes para o comércio de bens não-agrícolas. Esse seria o primeiro ponto conflitante, ao não ser aceito pelos países desenvolvidos. (continua)