As ONGs no Comércio Internacional - II

Ao mesmo tempo em que se reunia a COP/MOP 2 da UNFCCC em Nairobi, no Quenia, nos dias 6-17 deste mes, reunia-se em São Paulo a rede de ONGs intitulada "Nosso Mundo Não Esta a Venda" (Our World Is Not For Sale) que se move em combate à globalização, às empresas transnacionais e à financeirização de seus objetivos como, por exemplo, transformar a água em mercadoria sujeita às normas comerciais.
Em ambos os encontros ficou demonstrado que cada vez mais o comércio internacional pode afetar negativamente o meio ambiente do planeta Terra.
A OWINFS (a sigla do movimento em inglês) opõe-se frontalmente ao processo de globalização orientado pelas empresas de atuação transnacional que representa, segundo a rede, uma ameaça aos direitos ambientais, culturais, sociais e trabalhistas que são reconhecidos internacionalmente.
Atinge a OMC na medida em que questiona o seu mecanismo de solução de controvérsias .
Importa a estruturação de uma economia voltada para os interesses dos povos e das pessoas e não para a ótica financeira das empresas.
A OMC, ainda segundo a OWINFS, não atua no sentido de promover a prosperidade através da liberdade do comércio, aumentar os níveis de emprego, diminuir as desigualdades e fomentar o desenvolvimento susutentável. O sistema de comércio internacional, por cujas normas a OMC é responsável, torna-se refém das grandes potências comerciais que atuam, por intermédio da OMC, para promover e consolidar, sob controle de suas empresas, as atividades econômicas e sociais que transcendem o comércio, tais como: a promoção do desenvolvimento, o direcionamento dos investimentos, a prestação dos serviços públicos, a proteção do meio ambiente e os contratos e compras dos governos. Os programas de ajuste estrutural implantados sob a orientação e fiscalização do Banco Mundial e do FMI tornar-se-iam permanentes, em razão das normas vigentes da OMC.
O modelo neoliberal de globalização em benefício das empresas transnacionais possue efeitos destrutivos nas esferas social, política, econômica e ambiental.
A OWINFS considera que práticas coercitivas são utilizadas pelos governos mais poderosos para impor seus objetivos. O ingresso da Rússia na OMC, só será possível após um acordo bilateral com os EUA. O veto ao ingresso na OMC mantem alguns países na condição de observadores, a própria China somente tem participação pela representação de Hong Kong e o Irã é mantido a margem. São os interesses de projetos de poder que afetam substancialmente o comércio internacional.
Da mesma forma nem sempre as reduções tarifárias e a eliminação de barreiras não tarifárias objetivam melhorar as relações comerciais entre os desenvolvidos e em desenvolvimento.
Existem questões sérias por traz de tudo isso. Na última reunião do G-20 Finanças, os 20 países mais ricos, foram colocadas em pauta algumas sugestões para reformas no Banco Mundial e no FMI. Tanto um como o outro mantém estreitas relações com a OMC e, entre os temas polêmicos em discussão, já que fazem parte do sistema mundial de comércio, o comércio de serviços e a propriedade intelectual sobressaem pelos muitos "interesses", que não deixam de ser comerciais, relacionados a projetos de poder. A financeirização dos conceitos de gestão tem levado a uma concentração do poder decisório sobre investimentos e comércio em número cada dia menor de empresas. Através de aquisições as grandes empresas ampliam suas escalas de operação, tornam desiguais as condições de acesso a mercados e ameaçam a sobrevivência econômica daquelas que buscam um posicionamento independente.
As aquisições e fusões resultam que os direitos de patente se tornem uma ameaça ao acesso a medicamentos, sementes e outros bens agrícolas, a biodiversidade e a preservação do conhecimento tradicional. O que certamente impede os países menos desenvolvidos de elevar seus níveis de bem estar econômico e social, suas singularidades e o patrimônio da biodiversidade de seus sistemas ecológicos.
Os riscos para um sistema de comércio equitativo e aberto a todos aumenta na medida em que projetos de poder nacionais e a redução no número de grandes empresas se interponham ao livre relacionamento comercial entre todas as partes.