As ONGs e o desenvolvimento do comércio

A partir da Rodada Uruguai, da qual resultou a criação da OMC, é cada vez maior a participação das ONGs no comércio internacional como impulsoras do desenvolvimento.
Em parceria com o Centro de Comércio Internacional - CCI, as ONGs atuam nos diversos setores da atividade econômica relacionadas ao comércio internacional.
O CCI é a agencia de cooperação técnica da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, em inglês) e da OMC para os aspectos técnicos relacionados a promoção do comércio a nível empresarial. Presta seus serviços, nos países em desenvolvimento e/ou em transição, a empresas ou cooperativas de trabalho, para a realização dos seus esforços no desenvolvimento de suas exportações e de melhorar suas ações de importação, sempre objetivando o desenvolvimeto sustentável.
A redução da pobreza, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, são os três vetores básicos de todas as organizações multilaterais que, direta ou indiretamente,tenham alguma relação com o comércio internacional. Ao esforço conjunto dessas organizações unem-se as ONGs.
E isso se dá através da cooperação aos programas fundamentais da CCI:
- Desenvolvimento de produtos e mercados;
- Desenvolvimento dos serviços de apoio ao comércio;
- Informações comerciais;
- Desenvolvimento dos recursos humanos;
- Tecnicas de gerenciamento de compras e contratações internacionais; e
- Avaliação das necessidades e estruturação de projetos de desenvolvimento.
Esses programas concentram-se nas três áreas consideradas indispensáveis para desenvolver as capacidades nacionais: a) prestar a necessária assistência aos setores empresariais para a melhor compreensão das regras da OMC; b) fortalecer a competitividade empresarial e c) desenvolver novas estratégias de promoção do comércio.
Especificamente, a CCI volta sua atenção para as pequenas e médias empresas e aos organismos nacionais de apoio ao comércio ,de modo a permitir o acesso a serviços comerciais de qualidade nas áreas de financiamentos, normas de qualidade, consultoria de negócios e quanto a embalagens para exportação.
O CCI busca parceria com centros de cooperação econômica, associações empresariais, câmaras de comércio, ONGs que se orientam para o desenvolvimento do comércio e aquelas que se voltam para a redução da pobreza e assistência aos grupos sociais marginalizados.
As ONGs podem ser, segundo o critério do CCI, de base, internacionais, e dirigidas para o comércio.
ONGs de base são aquelas comprometidas com a redução da pobreza e a inclusão social, que possuem conhecimento das políticas e culturas locais e estão a par das condições econômicas das áreas em que atuam. São inovadoras e flexíveis e atuam com menores custos operacionais.
ONGs internacionais são as que desfrutam de reputação mundial, trabalham em rede e são capazes de mobilizar recursos e experiências. Estão sujeitas a poucas restrições políticas, atuam junto a opinião pública e procuram influir em políticas públicas em apoio as ONGs de base.
As ONGs dirigidas para o comércio, local ou internacional, possuem conhecimento especializado em questões de comércio e mercados e possuem contatos nas áreas do seu campo de atuação.
A parceria com ONGs implica em algumas dificuldades. ONGs de base, muitas vezes, possuem pouca experiência e recursos escassos e, não raro, não possuem, ou não querem possuir, o necessário conhecimento das forças do mercado. As ONGs internacionais frequentemente recusam colaboração a governos e empresas, a essas mais do que aqueles, o que as leva a possuir pouca capacidade operativa (a avaliação é do CCI) e um fluxo de recursos inconstante. As ONGs direcionadas para o comércio, de modo geral, possuem pouca ou nenhuma experiência com comunidades carentes, não se adaptam as necessidades das pequenas empresas e, geralmente, se ocupam de uma unica questão.
Em contrapartida às dificuldades, as ONGs de base podem incorporar comunidades locais ao esforço exportador, propiciando o desenvolvimeto participativo e contribuindo para que as exportações não se limitem a matérias primas, mas que incluam, sim, o pequeno produtor. As ONGs internacionais podem se associar a organismos de governo, mobilizar a opinião pública em programas de comércio que abordem temas mais amplos, como o meio ambiente, a tecnologia, a situação da mulher e outros de pouco aporte institucional. Já as que são dirigidas para o comércio podem ajudar os produtores a agregar valor a seus produtos, melhorar a qualidade e explorar novos mercados.
Os riscos das parcerias existem, ou porque a ONG adota posições sem vinculação alguma com o desenvolvimento do comércio, ou porque centralizam seus esforços, de modo demasiado, nos grupos marginalizados deixando escapar perspectivas promissoras de desenvolvimento, ou porque podem definir o diálogo com a opinião pública sem levar em conta os organismos internacionais do comércio, ou podem exercer pressões sobre aqueles que formulam políticas, em detrimento de grupos e/ou comunidades.
Embora as ONGs não sejam oa primeiros sócios em que as organizações de comércio internacional pensem quando estruturam programas para o desenvolvimento do comércio, a sua presença é cada vez mais marcante, conquistando assim uma importância cada vez maior nos esforços para a implementação do desenvolvimento sustentável. (continua)