O Comércio Internacional e o Meio Ambiente

O mercado para produtos, serviços e tecnologia do meio ambiente, estimado hoje em torno de US$450 bilhões, é pouco conhecido nos países em desenvolvimento, o Brasil incluído.
A proteção ambiental e os produtos ecológicos oferecem um importante meio para abertura de mercados e superação de barreiras comerciais. São cada vez maiores as exigências quanto ao uso de embalagens biodegradáveis, gestão sustentável do meio ambiente e alimentos orgânicos. Cresce o interêsse por artesanatos regionais a partir do aproveitamento de materiais naturalmente fornecidos pela natureza. Todas as iniciativas para redução da pobreza que resultem na produção sustentável de mercadorias são amplamente aceitas e estimuladas nos mercados dos países desenvolvidos.
O Centro Internacional do Comércio (ITC, na sua sigla em inglês), a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial movem-se, em conjunto com diversas ONGs credenciadas junto aos 3 (três), para a promoção do "comércio justo".
O conceito de "comércio justo" aplica-se aos países em desenvolvimento cujas exportações de produtos básicos foram bloqueadas por barreiras comerciais ou por subsídios e as comunidades rurais marginalizadas pelo crescimento econômico, que possuem como única opção a agricultura de subsistência ou a migração para aglomerados urbanos. O objetivo aqui é propiciar preços justos no esforço de reduzir a pobreza através das exportações.
Estudos estimativos projetam um mercado para o meio ambiente, em 2010, de US$650 bilhões, sendo que de 15 a 20% corresponderão aos países em desenvolvimento. Este mercado envolve ainda o comércio de serviços, o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a preservação e uso sustentável dos ecossistemas e a recuperação de áreas degradadas.
O comércio internacional vem sendo remodelado pela atuação na OMC dos países em desenvolvimento, de ONGs, centros de estudo e instituições de pesquisa. O Protocolo de Quioto e o conceito de "dumping social" (violação dos direitos básicos dos trabalhadores rurais) cada vez mais passam a determinar normas e padrões de conduta no comércio internacional (no qual qualquer argumento é um bom argumento), hoje não mais um questão exclusiva de representantes governamentais e grupos empresariais.
A Conferência Ministerial de Seattle revelou o quanto o tema é aberto a toda sorte de influências. Em Seattle, milhares de pessoas tomaram conta da reunião em manifestações contrárias à globalização. Em Cancún, os países em desenvolvimento, pela primeira vez, tornaram-se o centro das atenções. A interrupção da Rodada de Doha expõe a necessidade de se promover um desenvolvimento sustentável para todos.
Os objetivos do Desenvolvimento do Milênio, promovido pela ONU, coloca a erradicação da pobreza extrema e da fome como seu primeiro item, incluindo ainda, entre outros, garantir a sustentabilidade do meio ambiente e a promoção de uma associação mundial para o desenvolvimento.
O Programa de Doha para o Desenvolvimento deixou claro que os países em desenvolvimento precisam crescer economicamente e que o comércio internacional é o poderoso indutor desse crescimento. Para mais da metade dos países em desenvolvimento a agricultura é responsável por mais de 50% de suas exportações.
Em outubro de 2005, a OMC promoveu um simpósio sobre o meio ambiente tendo como objetivo central a identificação e o debate dos aspectos das negociações relacionadas ao desenvolvimento e ao meio ambiente, de modo a que os mesmos (aspectos) reflitam adequadamente o desenvolvimento sustentável. Não é apenas a agricultura e a redução da pobreza, o comercio de serviços e os direitos de propriedade intelectual estão intimamente relacionado a ambos e são determinantes para qualquer avanço no que diz respeito ao meio ambiente e demais temas.