As ONGs no Comércio Internacional

Em algumas postagens anteriores foram abordadas as relações da OMC com as ONGs e a participação destas no comércio internacional. Embora tenham ampla participação, na qualidade de observadoras, conseguem a sua participação por intermédio do Internatinal Trade Center - ITC, a agencia da UNCTAD e da OMC para os aspectos técnicos relacionados às empresas na promoção do comércio.
O comércio internacional não é algo fácil. Os dois principais atores na formalização do GATT, mais tarde OMC, foram os EUA e a Europa devastada pela guerra. Durante os anos do GATT, a UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development, organizada no início dos anos '60, foi o único forum no qual os países em desenvolvimento podiam expressar seua interesses e preocupações. Com a criação da OMC, em 1995, os países desenvolvidos conseguiram igualdade de condições.
Mas não foi exatamente isso o que realmente aconteceu. As elevações dos preços do petróleo na decada de '70 provocou graves crises econômicas ao longo dos anos '80, em que a escalada da inflação levou muitos dos países em desenvolvimento a recorrer a assistência do Banco Mundial e do FMI para a reforma de suas estruturas e adoção de programas de saneamento financeiro e estabilização dos preços internos.
Nem todos foram bem sucedidos. Houve aumento dos níveis da pobreza, ampliou-se a distância entre os países pobres e ricos, com a persistente declinação dos índices de desenvolvimento, a acentuada degradação do meio ambiente e a redução da capacidade de gerenciamento, conseqüência de investimentos não realizados em novas tecnologias nascentes.
Em 1986, no âmbito do GATT, começou a Rodada Uruguai. Para os países em desenvolvimento a importância dessa Rodada prendia-se ao fato de que pela primeira vez a agricultura seria tratada como um dos temas centrais do comércio internacional. As exportações agropecuárias eram, e continuam sendo, a principal fonte de ingressos da grande maioria dos países desenvolvimento. O aumento das exportações constitue o fundamento de qualquer programa de reforma estrutural, juntamente com a elevação do nível de investimentos.
E aqui começaram as dificuldades dos países em desenvolvimento. Países ricos podem pagar subsídios à exportação, subvenções a seus agricultores para, internamente, praticarem uma política de preços baixos, ambos práticas que distorcem o mercado internacional. Investimentos externos nem sempre promovem a melhoria do nível de vida e a redução da pobreza. Em geral atingem uma parcela muito pequena da população nos países pobres. A tecnologia (propriedade intelectual), os serviços e as maquinas e equipamentos estão inseridos no comércio internacional e a OMC possui um comitê de especialistas para cada um destes itens (e não apenas estes).
Na OMC, todos os membros, equitativamente, possuem os mesmos direitos, mas não fora dela. A UNCTAD e o ITC desenvolvem seus esforços para a redução da pobreza e uma das formas de se conseguir isso é ampliando a participação dos países em desenvolvimento no comércio mundial, sem que sejam prejudicados por práticas predatórias de empresas concorrentes em escala internacional. Essa é uma das razões das ONGs conseguirem acesso no âmbito da OMC.
São muitos os interesses dos países desenvolvidos, são muitas as práticas comerciais e maiores as controvérsias.
A UNCTAD/ITC/OMC esperam que a sociedade civil exerça o seu papel fiscalizador. E isso é feito, mas não sem conflitos. A OMC é acusada de falta de transparência nas decisões de seu Comitê de Solução de Controvésias, que atuaria em benefício dos países ricos. A paralização da Rodada de Doha, que declaradamente tem a promoção do desenvolvimento como seu objetivo, encontra-se paralizada por diverências entre a União Européia e o EUA. Um não concorda com a política interna da outra.
É no contexto da interrupção da Rodada de Doha que a pressão das ONGs sobre a OMC se acentua, Essas pressões tiveram início na Conferência Ministerial de Seattle, acentuaram-se em Cancún e em Hong Kongj já alertavam para os riscos do fracasso da Rodada de Doha. (continua)