O Comércio Internacional e o Meio Ambiente - III

A Conferência de Estocolmo, realizada pela ONU em 1972, lançou as bases do relacionamento entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e o meio ambiente.
Já em 1970, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT em inglês) começara a estudar os efeitos e limites do crescimento econômico mundial continuado e chegara a conclusão que, incluída a hipótese mais otimista sobre os avanços tecnológicos, o mundo não poderia suportar as taxas de crescimento econômico e demográfico, mantidas as taxas daqueles anos, por mais de alguns decênios. Nos anos que se seguiram o paradigma dos "limites de crescimento" mostraram-se irreais.
Em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento apresentou o estudo "Nosso Futuro Comum" que formulou a expressão "desenvolvimento sustentável". O estudo identificava a pobreza como uma das causas mais importantes da degradação do meio ambiente e indicava que um maior crescimento econômico, em parte impulsionado pelo aumento do comércio internacional, poderia gerar os recursos necessários para combater o que tornara-se conhecido como a "contaminação da pobreza".
Em 1991, a Associação Européia de Livre Comércio, a EFTA - European Free Trade Association, solicitou ao Diretor Geral do GATT a convocação do Grupo Emit (ver postagem anterior) o mais cêdo possivel.
O Grupo Emit estudou os efeitos das medidas de proteção do meio ambiente no comécio internacional, a relação existente entre as normas do sistema multilateral do comércio e as disposições comerciais contidas nos acordos multilaterais sobre o meio ambiente e a transparência dos regulamentos nacionais sobre o meio ambiente com repercussões no comércio.
Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, destacou a importância do comércio internacional na redução da pobreza e no combate a degradação ambiental.
A Agenda 21, o programa de ação adotado na Conferência, destacou a importância de promover o desenvolvimento sustentável através do Comércio internacioanl, entre outros meios.
Os trabalhos preparatórios para a Conferência já haviam motivado a ativação do Grupo Emit, como visto acima. Para os países em desenvolvimento o conceito de "desenvolvimento sustentável" permitia estabelecer a relação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento global.
Estas iniciativas produziram resultados concretos no sistema geral de comércio. A relação entre o meio ambiente e o comércio estabelecia, de forma explícita, uma nova constituição do sistema multilateral de comércio, que viria a tornar-se realidade ao fim da Rodada Uruguai. O Protocolo de Quioto e o MDL tornar-se-iam realidade em 1997.
O preâmbulo do Acordo de Marrakech, que encerrou a Rodada Uruguai e determinou a criação da OMC - Organização Mundial do Compercio, faz referencia a importância da busca do desenvolvimento sustentável como parte integrante do sistema multilateral do comércio. É a confirmação do manifesto apoio dos membros da OMC à proteção do meio ambiente.
A Conferência Ministerial de Marakech resultou, entre outras, na Decisão sobre o Comércio e o Meio Ambiente, segundo a qual:
"Não deve haver, nem é necessário que haja, contradição política entre a defesa e salvaguarda de um sistema multilateral de comércio aberto, não discriminatório e equitativo, por uma parte, e as as medidas de proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável por outra. (continua)