COP/MOP 2 - II

Pouco antes da Conferência de Nairobi, em outubro, reuniu-se a Secretaria Executiva da UNFCCC quando foram apresentados novos dados sobre as emissões de GHG. No período 1990 - 2004 houve decréscimo de 3,3% por parte dos Países Anexo I resultante da redução de 36,8% das emissões dos países de economia em transição para a economia de mercado da Europa do Leste. As emissões no entanto cresceram 11%. De 2000 - 2004 as emissões dos países industrializados cresceram 4,1%.
Para Nairobi ficou a certeza de que os países industrializados deverão intensificar seus esforços para a redução de suas emissões. Esses países, em 1990 eram responsáveis por emissões 15,3% inferiores às de 2004. O grande responsavel foi o setor de transportes, cujas emissões cresceram 23,9% no mesmo período.
Nos termos atuais, e isso seria discutido em Nairobi, 35 países industrializados, mais a Comunidade Européia, devem reduzir suas emissões em 5%, tomando como base os níveis de 1990, no primeiro período de compromisso, compreendido entre os anos de 2008 - 2012.
O Protocolo de Quioto entrou em vigor em fevereiro de 2005, mas foi assinado em 1997, o que significa fazer hoje um esforço maior.
Como visto na postagem anterior, foi aprovado o regulamento do Comitê de Compromisso e o Marco de Nairobi. Estes dois documentos ampliam a alternativa para as Partes Anexo I investirem em projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e para a geração de créditos de emissões negociáveis, os RCEs.
As vésperas do COP/MOP 2 já haviam sido registrados 375 projetos do MDL, com uma redução prevista de 600 milhões de toneladas. Em tramitação estavam mais de 900 projetos. Até 2012 estima-se as reduções em 1,4 bilhões de toneladas, o que representa 12% de todas as emissões em 1990.
Adicionalmente ao MDL a UNFCCC implementou um segundo mecanismo, o qual permite aos países desenvolvidos, Partes Anexo I, adquirir créditos de carbono emitidos por projetos de redução de GHG realizados em outros países Parte Anexo I. Isso significa que os países da União Européia poderão emitir RCEs que serão comprados por outros países da própria U.E.
Para o Brasil resulta na redução do seu potencial para projetos do MDL, bem como pode aumentar a pressão para que os países NãoAnexo I sejam levados a assumir compromissos de redução. A proposta brasileira para um Fundo de Crédito como incentivo para conter o desflorestamento, e que será apreciado em março de 2007, deverá ser apresentado à UNFCCC no mes de maio. Caso tenha seguimento não deverá apresentar resultados imediatos, o Brasil vem aumentando os seus índices de desmatamento e de emissão de GHG passando a ocupar a quarta posição entre os maiores emissores. Como Parte NãoAnexo I o Brasil não é obrigado a assumir compromissos. A formação do Fundo de Crédito para a redução do desflorestamento, recebida sem entusiasmo em Nairobi, dificilmente encontrará apoio sem que o Brasil assuma compromissos de redução de emissões e de contenção na perda de suas áreas florestadas. Não basta reduzir o índice de desflorestamento da amazônia.
O segundo mecanismo para emissão de RCEs levará ao crescimento do mercado de carbono, que por sua vez provocará um impacto positivo quanto à mobilização dos recursos financeiros necessários para a resposta ao aquecimento global e à mudança do clima.
O Marco de Nairobi formou o "espirito de Nairobi" para o apoio aos países em desenvolvimento. notadamente na Africa. No entanto, o Brasil não necessita do apoio a que se refere o "espirito de Nairobi", ao contrário dos países africanos o Brasil dispõe de tecnologia própria, tem a seu alcance, de modo fácil, os recursos técnicos para a redução de suas emissões e pode dispor de biocombustíveis em grandes quantidades. (continua)