Projeto Brasil 3 Tempos - Comentários (II)

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Matriz Brasileira de Combustíveis
É uma extensão da agricultura, já que a base para a produção de biocombustíveis é a mesma. A data mais tarde á excessivamente conservadora, o Brasil deveria ter o ano de 2012 como data para alcançar o diesel100 (100% de biodiesel). Em 2012 termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto e o Brasil terá sérios problemas a partir daí (se não antes, como será demonstrado ao tratarmos deste item). O Brasil tem grande capacidade para a produção da mamona, que pode facilmente ser inserida em projetos do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) voltados para a geração de energia elétrica. A Embrapa possui a propriedade intelectual para o seu melhor aproveitamento, pode ser cultivada em áreas não de todo próprias para a agricultura, seu cultivo tem boa assistência do Banco do Nordeste, atende a mais de uma das metas do milênio e às determinações da UNFCCC quanto ao desmatamento de espécies nativas e emissões de GHG (greenhouse gases) e não esta sujeita a oscilações de preços internacionais (ou não estará até 2012). Aliada ao pinhão poderá responder por grande parte da demanda nacional e fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional de biocombustíveis. A demanda excedente poderá ser suprida por soja, girassol ou algodão, sem afetar uma política de preços que venha a ser adotada ou o abastecimento interno.
O maior produtor mundial de biodiesel, atualmente, é a Alemanha que possui também o maior programa de desenvolvimento de motores. Como a Alemanha não tem espaço geográfico e clima para tornar-se auto suficiente em matéria prima o mais provável é que venha abastecer-se no Brasil (o que já faz).
A maior parte das exportações de soja brasileira são negociadas em Chicago e o algodão é objeto de litígios na OMC. Os EUA serão, em breve, os maiores usuários de etanol (a partir do milho), o que os levou a impor uma tarifa adicional de US$0,14 por litro de etanol a base de cana de açúcar importado. Para o Brasil essa sobretaxa é favorável pois forçará a adoção de mecanismos adequados para a comercialização do etanol.
Os leilões da ANP - Agencia Nacional de Petróleo (para o biodiesel), caso o Brasil realmente deseje alcançar qualquer meta em biocumbustíveis, deverão ser revistos, não é esse o mecanismo próprio para a comercialização de combustíveis, bio ou não. Tanto o etanol como o biodiesel deveriam ser objeto do mesmo processo de comercialização.

Biotecnologia
É indistintamente usada na agricultura, ciência dos alimentos, fármacos e cosméticos. É regulada pelo Convênio sobre a Diversidade Biológica resultante da ação da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Convênio foi aprovado na Cúpula da Terra realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992 e é parte da estratégia do desenvolvimento sustentável.
A diversidade biológica é entendida como a ampla variedade de plantas, animais e microorganismos existentes. No Rio de Janeiro foram estabelecidos três metas principais: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
É um vastíssimo campo de pesquisas e uma fonte potencial de enormes, e ainda desconhecidos, recursos científicos e financeiros. O Brasil possui quatro dos mais notáveis ecossistemas do mundo: a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. A Mata Atlântica, em estado de avançada degradação, talvez já não seja considerada no mesmo nível de importância.
A Amazônia, pelo tamanho e riqueza potencial, será certamente uma das mais cobiçadas áreas em biodiversidade do mundo. Há algum esforço por parte do governo brasileiro para a sua preservação e estudo, no entanto, o mesmo não acontece nos outros três ecossistemas. A maior parte do Cerrado já foi perdida, o Pantanal é ameaçado pelo avanço da cana de açúcar e a Caatinga pelo desmatamento para a produção de lenha. Áreas degradas, da Amazônia e Cerrado, são abandonadas para pastagens sem nenhum retorno econômico, com a ocupação de menos de uma cabeça de gado por hectare. É incalculável o prejuízo econômico e financeiro causado pelas perdas no Cerrado, Pantanal e Caatinga. Nenhuma produção de soja, algodão e cana de açúcar poderá compensar o que foi perdido, mesmo porque há terra, em abundância, disponível para o cultivo do que se quiser plantar, desde que resolvida a qustão fundiária e adotados mecanismos confiáveis de financiamento e comercialização.
O ano de 2012 torna-se apenas um referencial, o Brasil já é um dos maiores e mais importantes atores do comércio internacional nesse campo. A biopirataria em operação nos ecossistemas brasileiros abastece todos os laboratórios existentes no mundo voltados para o desenvolvimento de produtos ou ampliação do conhecimento em biotecnologia.
A biotecnologia talvez seja o principal objeto de discussões e trabalhos na OMC, através de seu Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio e dos Comitês de Comércio e Meio Ambiente e de Comércio e Desenvolvimento. Cabe também à Secretaria Geral por intermédio da Divisão de Propriedade Intelectual ocupar-se do tema.
Conclusão amanhã.