Projeto Brasil 3 Tempos - Comentários

Disponível em: http://www.nae.gov.br/index_arquivos/Page391.htm

O Núcleo de Assuntos Estratégicos "tem por objetivo oferecer informações qualificadas para contribuir e subsidiar processos decisórios que envolvam assuntos de natureza estratégica no âmbito da Presidência da República (ver http:// www.nae.gov.br). O Projeto Brasil 3 Tempos abrange 50 temas estratégicos.
"... o objetivo central é apontar soluções estratégicas para que em 2022 o Brasil seja uma Nação desenvolvida, plenamente democrática, mais igualitária, portadora de cidadania, inserida de maneira competitiva na economia mundial e participante dos processos decisórios internacionais." (.../Page986.htm)
Entre os temas estratégicos estão:
1. Agricultura e pecuária - O aperfeiçoamento da política de desenvolvimento agrícola e pecuário poderá permitir ao Brasil ser o maior produtor mundial de alimentos. Em 2022.
3. Matriz brasileira de combustíveis - A implementação de novas políticas de combustíveis poderá fazer com que os biocombustíveis e o gás natural passem a responder pelo maior volume de consumo dos combustíveis nacionais. Em 2023.
7. Biotecnologia - O aperfeiçoamento das políticas tecnológicas poderá permitir ao Brasil acompanhar a evolução da biotecnologia, de maneira a participar com seus produtos, competitivamente, no mercado internacional. Em 2022.
11. Exportações brasileiras - O aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento poderá fazer com que o Brasil passe a participar expressivamente das exportações mundiais. Em 2015.
17. Protocolo de Quioto - A implementação de novas políticas ambientais poderá fazer com que o Brasil possa ser um forte ator internacional na comercialização de créditos de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. Em 2023.
Estes são os cinco itens que o blog se propõe comentar. As condiçoes e datas (anos) de ocorrencia estão contidos no próprio projeto.
O que se observa é que não há a formulação de um projeto nacional (o que esta expresso no segundo parágrafo deste texto é o que mais se aproxima disso) nem a fixação de uma meta preliminar para o deslanchar das outras 50 (número por sí excessivo). O Poder Executivo brasileiro não possui estrutura organizacional adequada para a execução deste ou de qualquer outro projeto. Os Ministérios e Secretarias não estão, no contexto do Poder Executivo, adequadamente ordenados pelos critérios tecnicos da Teoria Geral das Organizações. Não existem Políticas Nacionais para a indústria, agricultura e pecuária, serviços, propriedade intelectual e comércio, tanto interno como externo. O Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, não estão organizados para o acompanhamento da ação do Executivo. Como não exitem programas também não existe o Orçamento Programa.

Agricultura e Pecuária
O Brasil possui todas as condições para, de fato, tornar-se o maior produtor de alimentos do mundo. Não possui, no entanto, as condições mínimas para que isso se torne realidade em qualquer futuro previsível. Embora conte com a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não obedece a nenhuma política de preços agrícolas em consonância entre este Ministério e o Ministério da Fazenda. O Conselho Monetário Nacional, ao fixar a meta de inflação não leva em conta um possível controle da oferta de produtos agrícolas , a capacidade de armazenamento da Conab, o custo do transporte e a estrutura de distribuição. O Ministro da Agricultura não é parte do Conselho Monetário Nacional. Produtos de exportação, como o café e a soja, estão atrelados a preços internacionais fixados em Nova York e Chicago. Não há nenhuma determinação quanto ao destino da produção de cana de açucar, cabendo ao produtor a escolha (em função dos preços internacionais) entre o etanol e o açúcar. A estrutura e a capacidade operacional da BM&F estão a margem da ação do governo federal. A Conab não opera com contratos de compra e venda ou de opção de compra e venda. Realiza leilões, a partir de preços mínimos, que por sua natureza não podem ser utilizados como base de nenhum processo decisório. A reforma agrária segue em ritmo lento e assistencialista, não resolve o grave problema fundiário que afeta fundamentalmente a produção agrícola, os assentados não se voltam para a produção específica de nada, a decisão sobre o que plantar cabe aos assentados quando são assistidos para tanto. Há um enorme desperdício de dinheiro. O seguro agrícola é insuficiente, caro e burocratizado.
Os demais itens serão abordados na próxima postagem, amanhã.