Reservas Florestais na Amazônia

No Estado do Pará 14,9 milhões de hectares foram transformados em áreas de proteção ambiental. São 7 Unidades de Conservação que a partir da atuação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (ainda na forma de Projeto de Lei), dentro do MacroZonamento Ecológico - Econômico, objetiva a proteção integral e o uso sustentável das áreas florestais abrangidas pela iniciativa do governo estadual.
Deveriam ser 9 (nove), mas 2 (duas) estão sob embargo judicial, resultante de questionamento pelo Ministério Publico Federal sobre suas conseqüências para as populações ribeirinhas. As duas áreas cobrem 1,4 milhões de hectares e estão situadas entre a margem direita do rio Amazônas e a rodovia Transamazônica.
A meta estabelecida pela Lei do MacroZoneamento Ecológico - Econômico, sancionada em maio de 2005, é que o Estado do Pará tenha, no mínimo, 65% de sua área de florestas protegida. Incluem-se as terras indígenas e quilombolas. além de unidades de proteção integral e de uso sustentável.
Estudos conduzidos pelo Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, em assessoramento ao Governo do Párá, revelou o limite entre a demanda e a oferta de áreas para o manejo florestal. De acordo com o Imazon, em 2004 a produção de madeira em tora no Pará chegou a 11,2 milhôes de metros cúbicos, sendo o leste do estado o maior produtor com 48% deste total. A zona do estuário responde por 26%, a do sul por 6%, a do oeste por 12%, o centro por 6% e o norte (a calha norte) por 2%. A demanda por novas áreas para o manejo florestal nas zonas madeireiras é de 225428 quilômetros quadrados, enquanto a área com potencial é pouco maior, 250461 quilômetros quadrados. O maior potencial encontra-se no oeste e na calha norte, respectivamente com 86003 e 67190 quilômetros quadrados. No leste no estado é iminente uma forte queda na produção de madeira em tora devido ao desmatamento.
Segundo o IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 90% da atividade madeireira na Amazônia é ilegal e, juntamente com a pecuária e a agricultura de corte e queima, é o principal fator para o desflorestamento da amazônia e motivador dos incêndios florestais.
As 7 Unidades de Conservação são:

1. Flota (Floresta Estadual da Amazônia) Paru: 3612914 hectares, localizados na calha norte (margem esquerda do rio Amazônas).
2. Flota Trombetas: 3172978 hectares, a oeste de Paru. Tem potencial para uso florestal manejado (madeira e produtos não-madeireiros), ecoturismo, servoços ambientais e mineração.
3. Flota do Faro: 635935 hectares, ainda na calha norte fronteira com a Estado do Amazônas.
4. Flota do Iriri: 440493 hectares, no centro do estado.
5. APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingu: 1679230 hectares, a leste de Iriri. Objeto de identificação, geo-referenciamento e cadastramento e regularização fundiária.
6. Estação Ecológica do Grão Pará: 4245819 hectares, ao norte da Flota Trombetas será a maior Unidade de Conservação de proteção integral em floresta tropical do mundo.
7. Reserva Biológica Maicuru: 1151761 hectares, ao norte e contigua a Flota Paru.

É possível que esta iniciativa do Governo do Pará venha a fortalecer a posição do Brasil na UNFCCC (ver postagens anteriores), mas dificilmente terá conseqüências na OMC. O dumping social, principalmente no leste do Estado do Pará, continua extremamente elevado.