O Alcool Combustível

Como produtor, o Brasil parece acreditar que terá um papel relevante no mercado de combustíveis a partir de fontes vegetais que se desenha para o futuro. No caso brasileiro o etanol e o biodiesel. Um considerável número de usinas encontram-se em construção ou em projeto.
O mercado norte-americano para o etanol conta com forte apoio do Executivo e do Congresso americano. Há um programa de subsídios para a produção do etanol a partir do milho e começa a tomar forma uma estrutura de pesquisas em busca de outras fontes, dado que o milho não vem se revelando o mais adequado. A partir de 2006 a importação do etanol a partir da cana de açúcar passou a ser taxada em US$0,14/litro por iniciativa do Congresso e será vigente até 2009.
No Brasil é dado destaque à colaboração tecnológica entre os dois países para o desenvolvimento de pesquisas no campo dos combustíveis de fontes renováveis. Não tem sido esse (combustíveis alternativos de base vegetal) o foco dos interesses norte-americanos, daí porque falta aos EUA massa crítica de dados sobre o assunto. Até então estavam voltados para o hidrogênio e células a combustíveis. A União Europeia na sua Cúpula de Primavera, realizada agora no início de Março, estabeleceu a redução de 20% nas emissões de GHG (gases de efeito estufa), o que, obviamente, cria um outro mercado para combustíveis renováveis não emissores de CO2.
Por outro lado a Petrobras associa-se a um grupo japonês com vistas a garantir o abastecimento de etanol para o Japão.
De fato, as oportunidades para os combustíveis líquidos renováveis são promissoras. Mas, no entanto, o Brasil não sinaliza estar preparado para o papel relevante que parece desejar. Não é o imposto sobre o álcool combustível brasileiro, adotado pelos EUA, que causará dificuldades - e vai causar, que deve ser objeto de atenção. Esse imposto não será removido.
A expansão desordenada da fronteira agrícola sobre áreas do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia, a exploração ilegal de madeiras nobres, o sistemático uso de trabalho escravo na produção de carvão vegetal, incluindo aí o desmatamento e as queimadas em áreas de pastagens e canaviais - para a preparação do corte manual, tornaram o Brasil um triste exemplo do desrespeito ao meio ambiente e da prática do dumping social. O Brasil desconhece, ou quer desconhecer, que o relatório preliminar do IPCC sobre o aquecimento da Terra - o definitivo será divulgado em maio, introduziu um novo elemento nas relações comerciais internacionais. Como a participação do Brasil no comércio internacional, se excluída a soja, o café e o minério de ferro, é inferior a 0,5% (o que parece não preocupar o governo brasileiro), essa condição de quarto maior emissor de GHG e de responsável por dumping social não resultaram na adoção de medidas compensatórias por parte de outros países membros da OMC. É fato que o Brasil não tem nenhuma relevância no comércio internacional, como exportador que é de produtos primários sem qualquer valor agregado.
Com o advento do novo mercado de combustíveis essa pouca importância poderá, ou poderia, mudar. Pelos termos do Acordo sobre a Agricultura e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias o Brasil poderá ter representado contra si, no âmbito da OMC, ações propostas por outros membros da OMC contrários à pratica de subsídios para a produção de combustíveis da base vegetal ou interessados em bloquear o acesso do Brasil ao novo mercado. Ao combustível brasileiro seria cobrado um percentual de imposto ambiental - o que é possível, a partir de interpretações do Comitê de Comércio e Meio Ambiente. Essa uma das possíveis razões para a taxação determinada pelo Congresso norte-americano.
Não são poucas as fontes vegetais para a produção de combustíveis. Se no Brasil as atenções se voltam para a cana de açúcar e a soja - e a mamona, especificamente para a agricultura familiar, nos centros que serão os grandes consumidores desenvolvem-se pesquisas sobre como extrair combustíveis de resíduos vegetais, qualquer resíduo.
O Brasil, enquanto preocupado apenas com uma barreira tarifária, sobre a qual não tem nenhuma possibilidade de ação para remove-la, esquece-se de que, internamente, cria seus próprios limites e barreiras. Não tem uma política de preços para os combustíveis de origem vegetal, não possui mecanismos adequados para a comercialização desses combustíveis, não dispõe de parques de estocagem, não possui dutos para o transporte e não tem terminais de embarque marítimo para exportação. O transporte de combustíveis no Brasil é feito por caminhões tanques movidos a diesel de petróleo, mas não há qualquer critério por parte do governo para a localização das usinas e as estradas de rodagem não permitem o tráfego regular durante todo o ano.
O objetivo nacional é de 2% de diesel vegetal em 2008 e de apenas 5% em 2012. O custo do transporte com o uso de diesel de petróleo não apenas é elevado como também a emissão de CO2, resultante desse transporte, será consideravelmente maior do que a que se verifica atualmemte. As medidas a serem adotadas para permitir a desejada posição no mercado que se forma deveriam estar sendo tomadas enquanto o Brasil ainda tem a cobertura do TRIPS - o Acordo sobre a Propriedade Intelectual relacionada ao Comércio, por pouco tempo. A partir do momento em que os EUA consigam a massa crítica que precisam o Brasil será facilmente descartável, afinal a agricultura americana é muito mais produtiva do que a brasileira, são eles os maiores produtores agrícolas. No ritmo e no rumo em que vai, o Brasil cava a sua desimportância no futuro mercado de combustíveis.