O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - II

As negociações da Rodada de Doha estão suspensas por tempo indeterminado. Há problemas graves a serem solucionados antes que as conversações sejam retomadas. São seis as partes com interesses conflitantes que compõem o que é conhecido como G-6, são eles: Brasil e India, Austrália e EUA, Japão e União Européia.
O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorin, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, indicou que, o que chamou de choque, é justamente para que os EUA flexibilizem sua proposta para reduzir subsídios agrícolas internos, o maior entrave a um acordo. "A proposta americana não é suficiente, e precisamos provocar as conciências", disse o Ministro Celso Amorin.
O que o Ministro não disse, mas está por trás da posição americana. Os EUA subsidiaram a produção de 95 milhôes de galões de etanol em 2005 e precisarão subsidiar a produção de 7,5 bilhôes de galões em 2012, é o consumo previsto para esse ano. O etanol, biocombustível, nos EUA é produzido a partir do milho. Um galão, nos EUA, equivale a 3,785 litros.
Enquanto isso, dando seguimento a análise iniciada na postagem anterior, veremos as condições gerais do comércio de bens.

Regras para o Comércio de Bens
A Declaração Ministerial de Doha, no seu parágrafo relativo a regras para o comércio internacional de bens, agrupou três importantes temas: Medidas anti-dumping, subsídios e acordos regionais.
O dumping é um mecanismo protecionista que, para incentivar artificialmente a exportação, lança no mercado internacional produtos pelo preço de custo, ou abaixo do preço de custo. É uma prática distorciva.
São temas de tal forma importantes que foi definido, inicialmente, novembro de 2001, que as partes em negociação apresentariam suas propostas, em uma primeira fase, para negociação na fase seguinte.
Na Rodada Uruguai, anterior a esta Rodada de Doha, o Brasil apresentou diversas propostas nas áreas de subsídios e anti-dumping, relativas a procedimentos de investigação, créditos à exportação e tratamento especial diferenciado para países em desenvolvimento. Em Doha ficou estabelecido que essas propostas seriam examinadas em conjunto cam as demais propostas que fossem apresentadas.
No caso anti-dumping as maiores resistências provieram dos EUA em função da percepção deste país de que as negociações poderiam dificultar a utilização do que consideravam ser um dos principais instrumentos de defesa comercial de que dispunham. Subsídios encontraram resistência em alguns países de economia desenvolvida.

Comércio e Meio Ambiente
Na Rodada Uruguai foi criado o Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente - CTE, com o objetivo de indentificar as relações existentes entre comércio e meio ambiente que venham a promover o desenvolvimento sustentável e que, sem a adoção de medidas comerciais de natureza protecionista, permitam que o sistema multilateral de comércio mantenha-se no âmbito da Agenda 21, estabelecida na Conferência do Rio de 1992. A Rodada Uruguai ocorreu em 1995.
Encontram-se sob exame do CTE uma agenda centrada em acesso a mercados e as relações entre as MEAs - Multilateral Environment Agreements (Acordo Multilateraais Ambientais) e as regras da OMC.
A quetão ambiental é complexa. Alguns dos temas sob análise do CTE relacionam-se aos efeitos positivos e negativos dos subsídios à agricultura sobre o meio ambiente, à propriedade intelectual, à Convenção sobre Diversidade Biológica e sobre os princípios consolidados na Agenda 21. Todos relacionam-se diretamente com a questão da bioenergia, que vem tomando maior vulto desde 2001.
Para o Brasil é necessário evitar que sejam criadas novas barreiras ao comércio que neutralizem ganhos para os países exportadores de produtos agrícolas.

Propriedade Intelectual
TRIPs são medidas de propriedade intelectual relacionadas ao comércio. A Declaração Ministerial de Doha deixou claro que o Acordo de TRIPs não só pode, como deve, ser interpretado e implementado de forma a apoiar os membros da OMC no direito de proteger a saúde pública e garantir o acesso a medicamentos. O Conselho de TRIPs foi instruído a negociar proteção para produtos alimentícios e suas relações com a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ao iniciar-se a Rodadad de Doha, o Protocolo de Quioto ainda não era uma realidade. Assinado em 1997 entraria em vigor em fevereiro de 2005. A Rodada Uruguai realizou-se em 1995 e a Rodada de Doha iniciou-se em 2001.