O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XVI

A VI Conferência Ministerial de Hong Kong

Após 6 (seis) dias de negociação, de 13 a 18 de dezembro, a OMC divulgou a declaração final dos resultados obtidos. Nem todos os temas da Rodada de Doha foram discutidos. Antes, em reuniões preliminares, o nível de ambição havia sido reduzido. Mesmo assim o resultado foi muito aquém do esperado.
Na questão agrícola ficou acordado que os subsídios à exportação seriam eliminados, progressivamente, até 2013. Para o ano de 2010 foi estabelecido uma redução substancial, mas não a quantidade de produtos que ficariam isentos e sequer houve avanços quanto ao apoio doméstico.
No caso do acesso a mercados para bens não-agrícolas não foram estabelecidos os coeficientes para a fórmula a ser adotada (fórmula Suiça, por ter sido proposta por este país). Segundo a fórmula, quanto maior for o coeficiente menor será o corte da tarifa.
Quanto a serviços, não houve acordo algum.
Em princípio ficou estabelecido o mês de abril, no ano seguinte, 2006, para a finalização dos detalhes da Conferência. Não havia nenhum otimismo quanto a este acerto, tido por muitos como impossível. O possível parecia ser, no máximo, evitar o fracasso da Rodada de Doha, evitando o fim da pequena abertura comercial que o mundo já conseguira.
Para esta reunião, a de abril, os principais temas seriam o apoio doméstico e o acesso a mercados, ambos em aberto confronto com o acesso a bens não-agrícolas e serviços. O G-20 não se dispunha a qualquer concessão. Julgavam-se perdedores nas que tinham feito.
Por outro lado, organizações não governamentais, às quais, como visto anteriormente, a OMC é aberta ao diálogo, firmaram o consenso de que o documento divulgado ao final da Ministerial representava um obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres e que seus agricultores e trabalhadores teriam sido os grandes prejudicados. O compromisso para 2013 foi fortemente condenado, entre outros motivos, por ter deixado de lado o dumping agrícola.
Tudo isso foi o resultado de uma situação que ao longo da Rodada foi tornando-se crítica, na medida em que os países agrupavam-se, diferentemente, a fim de defender seus interesses. Ao mesmo tempo, alguns países adotavam posições conflitantes com as que defendiam o grupo a que pertenciam. Países desenvolvidos defendiam o fim dos subsídios à exportação de bens não-agrícolas e opunham-se, fortemente, ao fim dos subsídios internos para a agricultura e à eliminação de barreiras, alfandegárias ou não, à importação dos produtos subsidiados internamente.
As posições refletiam a complexidade a que chegara o comércio internacional e a importância da agricultura no quadro geral. Alguns países desenvolvidos praticavam altos subsídios internos e, por questões de política doméstica, não pretendiam ceder nada, outros, como os que ficaram conhecidos como G-33 (cerca de 40 países), eram contrários à redução de tarifas que fossem prejudiciais aos países em desenvolvimento, sem especifica-las exatamente. Países de menor desenvovimento relativo, que formavam o maior grupo, não chegavam ao consenso com aqueles que dispunham de tratamento preferencial.
CE e EUA opunham-se fortemente e não sinalizavam para a possibilidade de um acordo. Os EUA concordavam em reduzir seus subsídios, mas impunham como condição que a CE aceitasse uma redução igual. O problema, neste caso, era que nem todos os produtos fortemente subsidiados nos EUA eram cultivados na CE e vice-versa. Da parte da CE, somente aceitavam reduzir seus subsídios se os EUA eliminassem os seus.
Por último, mas não em último, havia o problema no uso das palavras, do modo como certas palavras são entendidas quando traduzidas para determinados idiomas. Não foram poucas as controvérsias surgidas com uso de palavras inadequadas.