O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XII

Ao final do ano de 2003 (dezembro) o G-20 reuniu-se em Brasilia de modo a consolidar sua personalidade negociadora, com a presença do Diretor Geral da OMC e do Comissário da CE.
Como resposta, em janeiro (2004), os EUA enviaram carta aos Ministros dos países membros da OMC na qual informavam, de modo genérico, disposição para avançar nas negociações em 2004.
Ao término da reunião em Brasilia, o G-20 emitiu um comunicado à Direção Geral da OMC reinterando a importância da OMC e do sistema de regras multilaterais de comércio e reafirmavam o compromisso para a conclusão, com êxito, da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, de acordo com os termos do mandato acordado na IV Conferência Ministerial da OMC, que estabelecera a agenda, de modo a promover o crescimento do comércio mundial e a integração positiva dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio.
Destacavam a importância das negociações sobre agricultura como fundamentais para o êxito da Rodada de Doha dentro do tempo previsto, a ocorrer em 2005. Distorcido por diversos tipos de barreiras, não apenas tarifárias, somente a reforma do comércio agrícola poderia levar aos objetivos de desenvolvimento da Rodada de Doha. Tal reforma era indispensável para a transformação econômica, por sua vez necessária para a redução da pobreza e a estabilidade política e social nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Falava, assim, em nome dos países da Africa e do Caribe.
Deste modo, o G-20 deixou claro o seu objetivo de eliminar os práticas que distorciam o comércio e a produção agrícola, limitavam o acesso a mercados e, de modo algum, contribuiam para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. O G-20 insistia na sua determinação de estabelecer modalidades para essegurar o cumprimento de seus objetivos.
Em consequencia da declaração do G-20, ao término da reunião em Brasilia, os EUA, não apenas distribuiram carta aos países membros da OMC, como o seu representante empreendeu um extenso programa de visitas a esses países, no que foi seguido por representantes da CE. A par dessas viagens as negociações tornaram-se intensas, tendo o Grupo de Cairns buscado uma interação ativa com o G-20.
Em março foi realizada uma sessão especial sobre agricultura, sob formato proposto pelo Brasil, na qual EUA e CE moveram-se nas questões relativas a subsídios e créditos à exportação, sem no entanto, deixarem claro os seus compromissos com o Mandato de Doha. Em contrapartida, o G-20 deixou claro que o seu limite de flexibilidade era determinado pela preservação dos níveis determinados em Doha. Os grupos negociadores de Acesso a Mercados para Bens Não-Agrícolas e do Acordo Antidumping moveram-se em função do novo rumo que as negociações sobre agricultura pareciam indicar.
A sessão especial sobre agricultura levou a CE a comunicar aos demais membros da OMC, portanto aos EUA, a sua disposição de adotar maior flexibilidade em agricultura, principalmente em subsídios à exportação, com a condição de que tal flexibilização se fizesse acompanhar pelos demais países membros, em todas as formas de apoio às exportações, ao mesmo tempo em que isentava os países de passado colonial europeu de qualquer concessão. Buscava, assim, contrapor-se ao G-20, aos EUA e ao Grupo de Cairns, que tinha entre seus membros países de passado colonial inglês, classificados, no entanto, como países desenvolvidos.
O G-20, por sua vez, divulgou documento de críticas à proposta conjunta CE-EUA, isolando-os no processo negociador e, em seguida, apresentou nova proposta para acesso a mercados em agricultura, forçando EUA e CE a se manifestarem, cada um por sí, sobre os pontos essenciais da questão. Os demais tema puseram-se a reboque da agricultura, visto que era nesta questão que se concentravam os pontos centrais, tais como, o contexto de uma fórmula de redução tarifária e a equivalência entre as diferentes formas de subsídios à exportação, de modo a que ambos representassem avanços, em seu conjunto, no mercado internacional. (continua)