O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - IX

As negociações continuaram em um clima de tensão. Os EUA estabeleceram salvaguardas para produtos siderúrgicos. A CE, com a participação do Brasil, acionou o sistema de soluções de controvérsias da OMC. A ampliação dos subsídios agrícolas pelo Congresso norte-americano estimulou os setores protecionistas europeus. As articulações para a aprovação do TPA - Trade Promotion Act, sinalizavam a redução do poder negociador dos EUA.
O impasse no Grupo Negociador de Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas continuava sem solução aparente. Centrava-se na conveniência, ou não, de manter as reuniões quanto a agricultura e serviços em um mesmo ritmo. Este paralelismo era dificultado pelas questões ligadas a agricutura, principalmente, como era de se esperar, os subsídios e os créditos às exportações, além de ajuda alimentar.
A área agrícola era a mais atrasada em termos de liberação. Havia impasse entre as relações da OMC com os Acordos sobre Meio Ambiente. O Brasil, como responsável pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como dito anteriormente, mantinha firme posição em defesa do desenvolvimento sustentável, insistindo na importância de reconciliar as relações do sistema de regras de comércio com as regras sobre meio ambiente, de modo a não se transformarem em barreiras ao comércio. Afinal, Agenda para o Desenvolvimento tinha sido o nome escolhido para a Rodada.
Diversos encontros bilaterais foram realizados, de modo informal, objetivando um clima propício à implementação integral do mandato negociador de Doha, que também vinha sendo perturbado pelas incertezas econômicas geradas pelo comportamento dos mercados finaceiros, motivados por escândalos corporativos.
O Brasil mantinha sua posição em obter progresso no tema agrícola, centralizando seu esforço nos aspectos de subsídios e acesso a mercados.
O desacordo sobre o acesso a mercados para produtos não agrícolas, além dos agrícolas, era amplo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.Os primeiros, os desenvolvidos, demonstravam falta de disposição negociadora para assuntos ligados a agricultura e, também, para tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
Os países em desenvolvimento empenhavam-se em negociações sobre a não implementação dos resultados da Rodada Uruguai, considerados, por muitos, como desfavorável aos seus interesses.
Tudo isso levava a um endurecimento das posições negociadoras dos países em desenvolvimento, fortalecendo, indiretamente, o Grupo de Cairns em sua posição: sem resultados positivos em agricultura a Rodada de Doha não chegaria a bom termo, comprometendo a credibilidade do sistema multilateral de comércio. Em 2002, açucar e algodão estavam no centro das discussões, devido ao apoio distorcivo da CE e dos EUA aos seus produtores, como era entendido pelo Grupo de Cairns, principalmente Brasil e Australia.
Enquanto isso o órgão de Solução de Controvérsias buscava a revisão de seus mecanismos, em especial aqueles relativos a transparência e retaliação.
O ano de 2002 encerrou-se com o espectro das controvérsias acentuando-se com as pressões, tanto da CE como dos EUA, para estabelecer diferenciação no tratamento a ser concedido aos países em desenvolvimento, mediante a imposição de esquemas de graduação, no que não foram bem sucedidos, tanto em questões envolvendo TRIPS - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e saúde, tendo a AIDS, malária e tuberculose, como moeda de troca, como em tratamento especial e diferenciado.
A CE continuava se esquivando de apresentar uma proposta de negociação agrícola, diante das já apresentadas pelos EUA e pelo Grupo de Cairns. Alegava que tinha condições para avançar na área agrícola, justificando assim suas atitudes em temas de maior interesse como investimentos, concorrência, serviços e meio ambiente. No entanto, em nenhuma delas apresentava propostas consistentes. As negociações não sinalizavam para qualquer avanço no mandato de Doha, mesmo com sucessivas propostas para a flexibilização das regras então existentes. A posição da CE travava o processo. (continua)