O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - VI

Ao iniciarem-se as negociações, sob o mandato de Doha, a questão relativa aos serviços constava como um dos pilares do comércio internacional a serem reestruturados.
Como foi visto na postagem de 27/07/06, as regras do GATS são definidas por quatro modos de prestação: a) prestação transfonteira; b) consumo no exterior; c) presença comercial (prestação do serviço com estabelecimento da empresa no mercado de destino) e d) movimento temporário de pessoas físicas.
As principais disciplinas do GATS referiam-se à nação mais favorecida, ao acesso a mercados e ao tratamento nacional.
A primeira, de aplicação geral, enquanto as outras duas aplicavam-se somente a setores consolidados na lista de compromissos de (cada) um membro. O acesso a mercados permitia seis tipos de restrições, sendo cinco de caráter quantitativo. Eram e continuam sendo: número de prestadores de serviço; número de transações; número de operações; número de pessoas físicas empregadas e, a quinta, participação do capital estrangeiro. A sexta relacionava-se à exigência de determinado tipo de pessoa jurídica para a prestação dos serviços. A regra do tratamento nacional era negociável, podiam ser privilegiados os serviços e os prestadores de serviço nacionais em detrimento dos estrangeiros.
Na Rodada Uruguai, anterior, já havia sido estabelecido o objetivo de alcançar níveis mais elevados de liberalização, o que incluia o aumento da cobertura setorial das listas de compromisso e a eliminação das restrições inscritas nos setores consolidados anteriormente. A flexibilidade dos países em desenvolvimento era condicionada ao poder de barganha desses países nas negociações de acesso a mercados.
Nessa área (acesso a mercados) estavam incluídos os serviços de consultoria, serviços profissionais (jurídico, contábil e de engenharia e arquitetura), serviços administrativos diversos, turismo, transportes (incluindo pessoas físicas) e serviços financeiros. Eram objeto de propostas as questões relacionadas às áreas de energia e meio ambiente (projeto e execução).
Os países de economia avançada pretendiam ainda remover obstáculos de acesso a mercados e tratamento nacional, principalmente aqueles referentes à participação de capital estrangeiro em empresas de serviço e, o mais importante, em remover restrições ao número de profissionais estrangeiros contratados e a equivalência de diplomas. A liberalização quanto ao número de profissionais estrangeiros encontraria forte oposição em alguns países do Grupo Cairns, que, como visto na postagem de 01/08/06, iniciara as negociações sob o mandato de Doha alicerçado em uma sólida declaração.
Outras tantas questões seriam objeto de controvérsias, como por exemplo, as exigências de constituição de tipos específicos de pessoa jurídica para estabelecimento de uma empresa, exigência de parceria local, acesso a infra-estrutura local e no tratamento tributário.
De parte dos países em desenvolvimento havia a exigência de eliminação de exceções ao tratamento de nação mais favorecida por parte dos países desenvolvidos.
De 2002, ao iniciar-se a Rodada de Doha, a 2006 (julho) quando se deu o adiamento, o tráfego internacional via internet apresentou uma evolução significativa, o que resultou em uma substancial mudança nas condições de prestação de serviços profissionais, à margem da legislação de diferentes países.
Ao longo deste período foi elaborado a Avaliação dos Ecossistemas do Milênio, cuja divulgação se deu logo após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. As conclusões desta Avaliação impacta as áreas agrícolas e de serviços. A agricultura pela extenção dos danos provocados pela abertura de novas áreas, pela expanção das fronteiras agrícolas, pelo uso de defensivos, variedade de sementes, uso crescente de irrigação e outras práticas correntes. Os serviços pelo que pode ser feito para reduzir os efeitos dos danos causados ao meio ambiente, pelo aperfeiçoamento da biotecnologia e pelo muito que foi conseguido no aumento da produtividade agrícola.
Na Avaliação dos Ecossistemas do Milênio (ver postagem Mudança nos Ecossistemas IV) quatro cenários possíveis são avaliados. A OMC sinaliza ter centrado o seu foco no Global Orchestration, que admite uma sociedade interconectada em escala mundial e que se concentra no comércio global e na liberalização. Não parece ser o rumo que o mundo tomou nos últimos anos. Durante os primeiros anos da Rodada de Doha ainda parecia ser o caminho mais provável, o desenrolar das negociações, que serão analisadas nas próximas postagem, revelaria os muitos fatores que determinam o futuro. (continua)