O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - V

OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
A OCDE foi criada em setembro de 1961, sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Européia. Os EUA são membros efetivos desde a sua criação.
Formada por 30 países de economia desenvolvida, relaciona-se com outros 70, com Organizações Não Governamentais com atuação a nível internacional e com Sociedades Civis. É uma organização voltada para a implementação da economia de mercado a nível global, através do apoio a governos para uma boa governança nos serviços públicos. Promove ações ligadas ao comércio, educação, desenvolvimento sustentável e ciência e inovação.
Em fevereiro de 1997 o Brasil foi aceito no Comitê de Comércio da OCDE. Por essa época o Brasil mantinha relações informais nas áreas de Agricultura, Assuntos Fiscais e de Política
de Concorrência.
Em 1994, no âmbito da OCDE, Estados Unidos e França já formulavam acusações de "dumping social" em relação às exportações competitivas de países em desenvolvimento. Estas acusações baseavam-se no presuposto de que a importação de produtos baratos dos países em desenvolvimento eram causadoras de desemprego e rebaixamento salarial nos países de economias desenvolvidas.
Alguns dos países membros da OCDE provavelmente causarão dificuldades para o Brasil. O "dumping social" está relacionado a ausência de direitos sociais e trabalhistas mínimos. As importações de países com salários muito baixos contribuiriam para a perda de empregos e redução de salários dos trabalhadores pouco qualificados nos países de economia avançada. Este argumento não era sustentável e não impactava negativamente as exportações brasileiras. Isso nos anos '90.
O governo brasileiro através das suas Diretrízes de Política de Agroenergia (ver postagem de 27/07/06), busca tornar-se o maior provedor individual de energia renovável no mercado internacional de energia. Este é um mercado que começa a se formar, levará alguns anos para que esteja plenamente estruturado. O EUA, membro fundador da OCDE, inicia agora o seu programa de expanção no uso do etanol. Em virtude das enormes quantidades de que irá necessitar, cuja produção é limitada pela área agricultável de que disporá internamente, será um país importador. A produção atual é fortemente subsidiada e nada indica que deixará de ser. As importações serão inicialmente de países do Caribe e em seguida da África. Esses países já estão incluídos no regime de preferência. As ilhas caribenhas não têm extenção territorial, mas os países da África têm. França e Inglaterra possuem ex-colônias ainda sob dependência econômica que poderão tornar-se grandes produtores. As antigas colônias portuguesas também.
Para que o Brasil venha a ter uma participação relevante no mercado internacional de energia renovável terá que se manter à margem da acusação de "dumping social", que voltará a ser formulada sempre que isso for conveniente para manobras diversivas.
Faz parte dos formuladores das Diretrizes de Política de Agroenergia, a idéia e o conceito da vantagem comparativa, devido a extenção das áreas agrícolas disponíveis para o plantio de soja e mamona, para o biodiesel, e de cana de açucar, para o etanol.
Desses dois programas, o do biodiesel é o que oferece maiores perspectivas para uma participação relevante no novo mercado de energia. O etanol, muito provavelmente, comprometerá a posição brasileira. A vantagem com o biodiesel será perdida com o etanol. Vantagem comparativa só é vantagem se for competitiva, a do Brasil, no caso do etanol, não é.
O Brasil é hoje um grande exportador de mão de obra não qualificada, inclusive para a Austrália, membro da OCDE e do Grupo de Cairns. A OCDE mantem contato permanente com Organizações Não Governamentais, muitas de intensa e aberta atuação no Brasil. A cana de açucar é queimada antes do corte, o que produz toneladas de CO2 que são lançados na atmosfera. O corte da cana de açucar é feito por trabalhadores remunerados por tonelada de cana cortada, sem nenhum direito social ou trabalhista. Organizações Sociais, entre elas a Pastoral da Terra, da Igreja Católica,e um número significativo de ONGs, nacionais e internacionais, muitas dos EUA e da França, combatem, no Brasil, o trabalho escravo, incluídos os cortadores de cana.
O "dumping social" do Brasil, será utilizado pelos países membros da OCDE, os grandes compradores no futuro mercado internacional de energia, para reduzir qualquer vantagem que o Brasil pretenda vir a ter, tornando muito difícel o status almejado pelo Brasil no comércio internacional, agrícola e de bens e serviços. (continua)