Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança de Clima

Em vigor desde março de 1994 foi o primeiro passo no esforço de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GHG - Greenhouse Gases). A questão que se colocava e cuja importância cresce a cada dia, o aquecimento da Terra, requer um longo caminho a ser percorrido. É necessário compreender em toda a sua amplitude o sistema climático mundial, adotar medidas que reduzam as emissões de GHG e conseguir o necessário apoio aos esforços para a mitigação e adaptação.
O mais importante dos GHG é o dióxido de carbono que, de uma concentração na atmosfera de 280 p.p.m. (partes por milhão), elevou-se para 368 p.p.m. nos últimos 200 anos, o que corresponde ao período que se inicia com a "revolução industrial".
Sabe-se que mantido o nível atual de emissões a concentração atmosférica continuará aumentando durante séculos. Estima-se que em 2100 o índice poderá chegar, na hipótese mais otimista, a 540 p.p.m. podendo atingir até 970 p.p.m. Em conseqüência, a temperatura média mundial poderá aumentar entre 0,8 e 2,6 graus centígrados em 2050, elevando-se ainda de mais 1,4 a mais 5,8 graus centígrados em 2100.
No período pós "revolução industrial" o aquecimento da Terra é resultado da atividade humana, nos próximos 50 anos será a resultante de eventos atmosféricos extremos como furacões, inundações e secas.
Os efeitos sobre a economia mundial, se pequenos inicialmente, a medida em que se intensifique o aquecimento global, poderá chegar a reduções, no PIB médio dos países desenvolvidos, de até 2% nos próximos 10 anos. Ainda que não inteiramente conhecidos os custos dos efeitos e seus riscos são, com certeza, bastante mais elevados do que aqueles resultantes dos esforços de mitigação e adaptação.
Os objetivos estabelecidos pela Convenção em 1994, para o fim do século XX, tinham como base o inventário de 1990. Nesse período de 10 anos registrou-se uma redução, no conjunto de países industrializados, de 6,6%. Essa redução, no entanto, foi causada por uma queda de 39,7% nas emissões dos países de economia em transição (antigo bloco soviético) que experimentaram forte contração econômica e que compensou, com margem positiva para a redução, o aumento de 7,5% dos países altamente industrializados. O elemento principal foi o dióxido de carbono no setor de transportes.
Nos países em desenvolvimento a agricultura é o setor que registra o maior aumento das emissões.
O centro da questão é o crescimento econômico e até que ponto é inócuo ou não para o clima. No período analisado as emissões cresceram mais lentamente do que o PIB. No entanto, isso ocorreu devido a descontinuidade de um determinado tipo de industria nos países em transição em benefício do setor de serviços, que utiliza menos energia.
189 países são partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e para desacelerar ou inverter as emissões de GHG todos os governos devem elaborar, e implementar, políticas que permitam combater o aquecimento global. Essas políticas precisam ser coerentes e integradas ao desenvolvimento sustentável, conseguir produção econômica com menor utilização de combustíveis fósseis, aumentar o uso de fontes alternativas de energia, ou seja, aumentar a eficiência energética na industria, na construção, nos transportes e no uso dos eletrodomésticos.
Nos países desenvolvidos as medidas mais utilizadas são de caráter fiscal, particularmente para as indústrias com grande concentração de energia. O Protocolo de Quioto, assinado em 1997, somente entraria em vigor em fevereiro de 2005, ainda assim muitos países introduziram sistemas nacionais que autorizam a comercialização dos direitos de redução de emissões, uma primeira etapa para o "mercado de carbono", que teve seu início em 2002.
Os países da OCDE, durante o período de 1998 - 2000, destinaram US$2,7 bilhôes para programas bilaterais de assistencia técnica para a redução das emissões. O Fundo para o Meio Ambiente Mundial, nos anos de 1995 a 2003 destinou US$1,25 bilhoes para atividades relacionadas à mudança do clima, com a geração de outros US$6,2 bilhões em financiamentos adicioanis. (continua)