As Metas do Milênio

Em setembro de 2002 a Declaração do Milênio estabeleceu 8 objetivos a serem atingidos até 2015. Para cada objetivo foram estabelecidas algumas metas. Assim, para 8 objetivos foram fixadas 18 metas a serem avaliadas por 48 indicadores. Com a recente divulgação do informe do IPCC (resumo) sobre o aquecimento da Terra os objetivos/metas do milênio tornam-se ainda mais relevantes.
Os sétimo e oitavo objetivos relacionam-se diretamente com a mudança do clima, os outros seis são indutores do esforço necessário - sem os quais o oitavo e último torna-se letra morta. Formam no seu conjunto o âmago do problema maior que envolve o planeta Terra.
Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade do meio ambiente.
São três as metas determinadas, as de número 9, 10 e 11.
Meta 9
Incorporar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda dos recursos do meio ambiente.
A aferição será feita por meio dos seguintes indicadores:
25 - Proporção da superfície coberta por matas e florestas;
26 - Relação entre as áreas protegidas para manter a diversidade biológica e a superfície total;
27 - Uso de energia - quilos de petróleo (equivalente) por US$1000 do PIB (Produto Interno Bruto);
28 - Emissões de dióxido de carbono per capita e consumo de clorofluorcarbono que agridem a camada de ozônio;
29 - Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos (lenha e carvão).
Meta 10
Reduzir a metade até o ano de 2015 o percentual de pessoas que não dispõem de acesso sustentável a água potável e aos serviços básicos de saneamento.
Os indicadores são:
30 - Proporção da população com acesso ao abastecimento de água nas áreas urbanas e zonas rurais;
31 - Idem para o saneamento básico.
Meta 11
Melhorar consideravelmente até o ano de 2020 a vida de 100 milhões de habitantes necessitados de abrigo habitacional. A medida de avaliação é a proporção de lugares com acesso e permanência seguros.
Objetivo 8 - Fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento.
É importante notar que "desenvolvimento sustentável" significa, segundo a definição da UNFCCC, "um desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem pôr em perigo a capacidade das gerações futuras para atender as suas próprias necessidades". Essa capacidade futura já esta ameaçada em algumas regiões da Terra, daí porque as metas estabelecidas, de 12 a 15 são:
Meta 12
Acelerar o desenvolvimento de uma sistema comercial e financeiro aberto baseado em normas previsíveis e não discriminatórias. Inclui-se nesse esforço o compromisso de buscar uma boa gestão dos assuntos públicos, o desenvolvimento e a redução da pobreza, em cada país e no plano internacional.
Meta 13
Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Inclui o livre acesso para as exportações desses países, um programa para reduzir o endividamento impeditivo de programas de desenvolvimento, o cancelamento das dívidas oficiais bilaterais e a assistência mais generosa para o desenvolvimento dos países que tenham expressado sua determinação em reduzir a pobreza.
Meta 14
Atender as necessidades especiais dos países em desenvolvimento sem litoral e Estados insulares pequenos, mediante um programa específico para esses países.
Meta 15
Encarar de maneira geral os problemas da dívida dos países pobres com medidas nacionais e internacionais a fim de manter a sustentabilidade sócio-econômica a longo prazo.
Para essas metas adotaram-se os seguintes indicadores:
Relativos a Assistência para o Desenvolvimento - AOD
33 - Porcentagens do PIB dos países participantes do Comitê de Assistência para o Desenvolvimento - CAD da OCDE.
34 - Proporção da AOD total bilateral e por setores dos participantes do CAD para serviços sociais básicos - educação, saúde, nutrição, abastecimento de água potável e saneamento.
35 - Proporção da AOD bilateral do CAD não vinculados a condicionantes.
36 - A AOD aos países sem litoral em relação ao PIB - cada país um caso.
37 - Idem para os insulares.
Relativos ao acesso aos mercados
38 - Proporção do total de importações dos países desenvolvidos procedentes de países em desenvolvimento e de menos desenvolvimento relativo (em separado). Considerar o valor total das importações, excluídas as compras de armamento.
39 - Tarifas alfandegarias médias aplicadas pelos países desenvolvidos aos produtos agrícolas e têxteis dos países em desenvolvimento.
40 - Ajuda agrícola nos países da OCDE em percentagens de seus PIBs.
41 - Proporção da AOD para fomentar a capacidade comercial.
Relativos as dívidas nacionais
42 - Número de países que tenham alcançado resultados significativos nas iniciativas de redução das dívidas.
43 - Redução das dívidas de acordo com os compromissos assumidos.
44 - Serviço da dívida como percentagem das exportações de bens e serviços.
As metas 16 a 18 são:
Meta 16
Cooperação com os países em desenvolvimento na elaboração e aplicação de estratégias que proporcionam aos jovens trabalho digno e produtivo. A verificação de fará pela taxa de desemprego de jovens entre os 15 e 24 anos.
Meta 17
Cooperação com as empresas farmacêuticas para proporcionar acesso aos medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento a um custo razoável. A medida do desenvolvimento é a proporção da população que necessita deste acesso.
Meta 18
Em colaboração com o setor privado garantir que se possa aproveitar os benefícios das novas tecnologias, em particular as tecnologias da informação e das comunicações. Os índices adotados são o número de linhas telefônicas fixas e de celulares por 100 habitantes e, também por 100 habitantes, o número de computadores pessoais e de asuários de Internet.
Os demais objetivos , os seis primeiros, são:
- Erradicar a pobreza extrema e a fome.
- Estabelecer o ensino primário universal.
- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher.
- Reduzir a mortalidade infantil de menores de 5 anos.
- Melhorar a saúde materna. - Combater o HIV/AIDS, o impaludismo e outras enfermidades.