As Metas do Milênio -II

Os Objetivos do Milênio (ver postagem anterior) foram estabelecidos a partir do esforço das Nações Unidas ao longo dos anos '90 em conseguir a cooperação internacional no combate a fome , à pobreza extrema e suas conseqüências. A America Latina e o Caribe caracterizam-se pela enorme desigualdade social resultante de um crescimento econômico insuficiente que, por sua vez, é resultante da ausência de serviços adequados de educação e saúde que, por sua vez, leva a um círculo vicioso de desemprego e pobreza. Isso, nos dias de hoje, agravado por políticas econômicas alheias a realidade das condições sociais de sua população.
No Brasil, embora algum progresso tenha sido observado na redução da fome e da mortalidade infantil, o desemprego permanece elevado ocasionando a atividade informal nos setores urbanos e a agricultura de subsistência que amplia a degradação ambiental e seus efeitos negativos.
Durante os anos de 1991 a 2000 ( a Declaração do Milênio toma como base o ano de 1990) registrou-se uma deterioração estrutural do inter-relacionamento entre crescimento econômico e balança comercial - ampliação do deficit comercial e redução dos índices de crescimento do PIB. Foi um década caracterizada pelo menor ritmo da ativadade econômica e aumento do desemprego, na qual o desempenho foi bastante inferior ao de outros países em desenvolvimento, notadamente os da Ásia. Com isso acentuou-se a diferença da renda per capita entre o país e mundo desenvolvido. Os anos de 2001 a 2005 não modificaram a situação de desigualdade. Embora tenha sido conseguido um maior controle da inflação e um menor deficit fiscal houve de fato menos crescimento econômico e mais desemprego. A sub-utilização dos recursos humanos e do capital - instabilidade dos níveis de emprego e baixos investimentos, revelam a insustentabilidade do modelo da política econômica adotado.
A abertura comercial verificada a partir de 1990 permitiu um aumento nas relações comerciais internacionais, mas aumentou as incertezas no ambiente empresarial. O aumento nos preços das commodities e mudanças nas regras do comércio internacional ( a OMC torna-se realidade a partir de 1995) não reduz as incertezas do mercado interno, reduzido e de pouco poder aquisitivo.
O aumento do desemprego e do trabalho informal diminuiu a proteção social à população com todos os seus efeitos negativos, principalmente o agravamento de situações de pobreza. Mesmo assim, ou por isso mesmo, elevaram-se os gastos sociais, o que não melhorou em nada os níveis de saúde e educação, acentuando as desigualdades sociais do país, que continua seguido de perto pelos países da África sub-sahariana nos índices de desenvolvimento humano aferidos pela ONU.
No Brasil, a extraordinária rigidez na distribuição de terras, capital, educação e tecnologia compromete seriamente o cumprimento das metas do milênio.
Melhorar os níveis de bem estar social exige crescimento econômico elevado e estável, mas exige também uma política adequada para o desenvolvimento que tenha como objetivo central a inclusão social. Para tanto há a necessidade imperiosa de um governo voltado para práticas de administração pública melhores. Apenas o crescimento econômico não é suficiente se desvinculado das instituições e das realidades sociais e econômicas.
Não cabe relegar o Estado a um papel secundário e deixar a cargo das mercados iniciativas que assegurem a distribuição dos benefícios do crescimento econômico. É necessário que o Estado seja adequadamente estruturado em sua organização para que possa assegurar um crescimento econômico sustentável e um desenvolvimento social amplo e equitativo. São necessários marcos reguladores eficazes que ampliem e disciplinem os mercados, mas também é necessário que através de sua estrutura organizacional o Estado esteja apto a fazê-los cumprir. O crescimento econômico é condição necessária, mas como agenda única não permite a necessária complementariedade entre mercados e Estado.
Em termos econômicos é necessário conseguir o equilíbrio das contas públicas, igualmente é necessário assegurar recursos suficientes para a implementação de políticas sociais e de desenvolvimento produtivo. Se é necessário reduzir a volatilidade do mercado financeiro, ampliar os níveis de segurança para os investimentos e ampliar o ritmo do crescimento econômico, não é menos necessário aumentar o nível do emprego e da inovação tecnológica. A manutenção de preços estáveis e o seu alinhamento a uma estratégia de desenvolvimento requer mais do que uma política monetária, requer instrumentar medidas que estimulem investimentos em infra-estrutura, aumentem a inserção externa do país, incentivem a inovação e acelerem o aumento da produtividade e do emprego.
Para alcançar o patamar do desenvolvimento sustentável se faz necessário a coordenação entre políticas voltadas para a preservação do meio ambiente e demais políticas econômicas, notadamente nos setores de energia renovável, da hidroeletricidade e dos transportes a longa distância. A garantia do abastecimento de água não pode ser prejudicado por metas de aumento de exportações de produtos agropecuários ou minerais. Ambos, se inadequadamente explorados, reduzem o patrimônio nacional, ameaçam a biodiversidade dos ecossistemas e afastam a condição da sustentabilidade. No futuro não muito distante a biodiversidade e seus recursos naturais tornar-se-ão a principal fonte de recursos para políticas de desenvolvimento.