Como são preparados os Informes do IPCC

Os trabalhos do IPCC são realizados por especialistas nos temas a serem estudados. São indicados pelos governos membros do IPCC/UNEP, por organizações ligadas ou relacionadas à questão climática ou convidados pela direção do IPCC e dos grupos de trabalho.
Como visto na postagem anterior, operacionalmente, o IPCC compõe-se de 3 (três) grupos de trabalho e uma equipe especial (task force), cada um deles contando com o apoio, em termos de instalações físicas, equipamentos e pessoal de apoio, de uma instituição de governo de um país desenvolvido. De forma que:
- O Grupo de Trabalho I é suportado pela NOAA - National Oceanic & Atmospheric Administration dos EUA;
- O Grupo de Trabalho II tem seu suporte no Met Office da Inglaterra; e
- O Grupo de Trabalho III encontra-se no Netherlands Environmental Assessment Agency, Holanda.
- A Equipe Especial (task force) mantêm-se no IGES - Institute for Global Environmental Strategies, no Japão.
Para a realização de seus trabalhos o IPCC estabelece os Procedimentos para a Preparação, Revisão, Aceitação, Adoção, Aprovação e Publicação dos Informes do IPCC, revistos pela última vez em 2006 (abril). A decisão sobre a preparação de um documento, seu alcance e esquema geral e o plano de trabalho para realiza-lo é tomada em reunião plenária entre a direção do IPCC e do Grupo de Trabalho ou Equipe Especial responsável pela sua condução. Os Guias Metodológicos e os Informes Especiais somente são preparados mediante solicitação da UNFCCC.
De modo geral, os informes do IPCC contêm as avaliações científica, técnica e socioeconômica, as metodologias de base, um resumo para os responsáveis por políticas climáticas ou considerações gerais e um resumo técnico, sendo este último opcional.
Os grupos designados para a execução compõem-se de um "autor principal coordenador" e pelos "autores principais" que são responsáveis pelos capítulos em que os informes se dividem. Os diversos especialistas são convidados em função de seus artigos e teses publicados e através da seleção daqueles que se candidatam.
A primeira fase do trabalho resulta na elaboração de uma minuta que será submetida a apreciação de diversos outros especialistas indicados pelos governos ou organizações participantes. Essa minuta é preparada a partir de averiguações científicas, técnicas e socioeconômicas mais recentes e mais completas - e ainda disponíveis a nível internacional, que tenham sido submetidas a avaliações críticas pelo maior número possível de especialistas de todas as regiões do mundo. Todo esse processo caracteriza-se pela objetividade, abertura e transparência, as maiores que sejam possíveis.
Antes disso um esboço da primeira minuta é preparado por todos os autores (principal coordenador e principais) de modo a que todos os componentes do texto se integrem de modo uniforme. Feito o esboço o mesmo é submetido, de modo informal, ao exame de especialistas convidados para um primeiro exame. Uma segunda reunião será realizada para que, consideradas as sugestões e comentários do exame informal, seja redigida a primeira minuta do documento em caráter oficial.
Esta minuta será submetida aos especialistas indicados anteriormente pelos governos ou organizações participantes e os convidados, aqueles que tenham publicado estudos relevantes sobre o tema objeto do informe. Cada um deles deverá apresentar seus comentários sobre a exatidão e a amplitude das informações contidas no trabalho examinado para que. em uma terceira reunião dos autores, seja preparada uma segunda minuta. Mais uma vez será analisada por especialistas e em uma quarta reunião dos autores será preparado um projeto do texto final. Serão analisados os diversos pontos de vista sobre os aspectos científico, técnico e socioeconômico incluindo as controvérsias entre os pontos de vista dos autores, convidados, colaboradores, examinadores e revisores. Uma minuta revisada do Resumo para os Responsáveis por Políticas Climáticas e distribuída entre os governos para um exame final.
Feito isso, e contendo integralmente a avaliação científica, técnica e socioeconômica, o trabalho é apresentado para a sua aceitação. Nessa ocasião o Resumo para os Responsáveis por Políticas é aprovado plenamente em um processo aberto a todos os governos.
Embora muitos dos informes do IPCC sejam motivo de muita controvérsia e, em alguns casos, não sejam aceitos por mais de um especialista, são documentos reconhecidos pela sua consistência por todos os centros de tecnologia do mundo. As conclusões neles contidas formam a base do saber científico e tecnológico para o tratamento da questão climática.

O IPCC e a Mudança do Clima

Em 1972, na I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento o aquecimento da Terra tornou-se objeto de interesse cientifico. Em 1988 a Organização Meteorológica Mundial (WMO, em inglês) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA criaram o IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima).
Desde então muitas controvérsias surgiram sobre a origem antrópica (resultante da ação do homem) deste fenômeno climático. A concentração de determinados gases na atmosfera provocam o que é conhecido como "efeito estufa", cujo resultado é o aquecimento da Terra ou a "mudança do clima".
Em 1992 realizou-se no Rio de Janeiro a II Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a ECO92, quando foi estabelecida a Agenda21, um programa de ação para viabilizar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Um dos fatores que ameaçam a sustentabilidade da sociedade humana é a concentração na atmosfera dos gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento da Terra. Em 1997 foi assinado o Protocolo de Quioto.
O IPCC é um grupo aberto a todos os Membros das Nações Unidas e da WMO e reúne especialistas em diversas áreas do conhecimento que se relacionam com o clima. Sua função é analisar objetivamente e exaustivamente todas as informações científicas, técnicas e socioeconômicas que possam ser relevantes para o entendimento dos elementos científicos da mudança do clima provocada pelas atividades humanas, suas possíveis consequências e as possibilidades de mitigação do aquecimento global e como se adaptar a ele.
Uma das principais atividades do IPCC é fazer, periodicamente, uma avaliação das informações coletadas sobre a mudança do clima o que o leva a disponibilizar Informes Especiais e Documentos Técnicos sobre os temas que sejam necessários para o assessoramento científico à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - A UNFCCC, do nome em inglês e como é conhecida.
O IPCC é formado por três grupos de trabalho e uma equipe especial.
- O Grupo de Trabalho I avalia os aspectos científicos do sistema climático e da mudança do clima.
- O Grupo de Trabalho II avalia a vulnerabilidade dos sistemas socioeconômicos e da natureza às mudanças climáticas, as consequências negativas e positivas dessas mudanças e quais as possibilidades de adaptação.
- O Grupo de Trabalho III avalia a possibilidade de limitar as emissões de GHG (gases de efeito estufa) e de atenuar os efeitos da mudança do clima.
- A Equipe Especial se encarrega de analisar os inventários nacionais de GHG de acordo com os programas do IPCC.
Os trabalhos do IPCC s/ao apresentados através dos seguintes documentos:
- Informes de Avaliação
- Informes Especiais
- Guias Metodológicos
- Documentos Técnicos.
Os Informes de Avaliação proporcionam todo tipo de informação científica, técnica e socioeconômica sobre a mudança climática, suas causas, seus possíveis afeitos e as medidas necessárias em resposta a esses efeitos.
O I Informe de Avaliação confirmou os elementos científicos que vinham provocando preocupações sobre a mudança do climática. Foi com base nesse Informe, publicado em 1990, que em março de 1994 a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu a UNFCCC.
O II Informe de Avaliação, disponibilizado no II Conferência da UNFCCC, proporcionou as informações necessárias para as negociações que resultaram no Protocolo de Quioto.
O III Informe de Avaliação, do mesmo modo que o II, era dividido em 3 (três) tópicos: "A Base Científica"; "Efeitos, adaptação e vulnerabilidade"; e "Mitigação". O II relacionava-se ao ano de 1995 e o III a 2001. O IV Informe de Avaliação vem sendo divulgado nesse ano de 2007.
Os Informes Especiais tratam da avaliação de questões específicas e somente são preparados por solicitação das Partes da UNFCCC (Partes são os países que a compõem). São os seguintes:
- Impactos regionais da mudança climática (1997)
- A aviação e a atmosfera global (1999)
- Questões metodológicas e tecnológicas na transferência de tecnologia (2000)
- Cenários de emissões(2000)
- Uso da terra, mudança no uso da terra e silvicultura (2000)
- Salvaguardas para a camada de ozónio e o sistema climático global (2005)
- Sequestro e estocagem de dióxido de carbono (2005).
Os Guias Metodológicos descrevem os métodos e as metodologias para a realização dos inventários nacionais de GHG e são utilizados pela UNFCCC para suas comunicações nacionais.
As primeiras directrizes do IPCC para a realização dos inventários nacionais foram preparadas em 1994 e revisadas em 1996 e 2006.
Foram divulgados ainda:
- Directrizes para boas práticas e gestão das incertezas nos inventários nacionais de GHG (2000)
- Directrizes para o uso da terra, mudança no uso da terra e silvicultura (2003)
- Definições e opções metodológicas relativas ao inventário de emissões resultantes da ação humana na degradação das florestas e na desertização (2003).
Os Documentos Técnicos abordam temas específicos a partir de uma perspectiva científica. Foram publicados os seguintes:
- Tecnologias, políticas e medidas para mitigar a mudança climática (1996)
- Introdução aos modelos climáticos simples utilizados no Segundo Informe de Avaliação do IPCC (1997)
- Estabilização dos gases atmosféricos de efeito estufa: implicações físicas, biológicas e socioeconômicas (1997)
Implicações das propostas de limitações de emissões de CO2 (1977)
- Mudança climática e biodiversidade (2002)
Ao final deste ano deverá ser divulgado um documento sobre a mudança climática e a água.
O IPCC promove ainda diversos cursos e encontros de especialistas, isoladamente ou em cooperação com outras organizações interessadas no tema. Dispõe ainda de um Centro de Distribuição de Dados (Informações).
Esse material pode ser consultado em www.ipcc.ch
(continua)