Decisão 17/CP.7 - O monitoramento na atividade de projeto

Duas questões são de extrema importância. Aquilo que ocorra dentro dos limites do projeto, ou seja; os gases de efeito estufa que venham a ser emitidos pela atividade de projeto, sob controle de seus participantes e que sejam significativas e atribuíveis às atividades do projeto e o que ocorra fora dos limites do projeto, as fugas, que nada mais é do que o aumento de emissões de gases de efeito estufa resultantes das atividades de projeto, que devem ser mensuráveis, já que a sua quantidade é deduzida da quantidade total obtida pela atividade de projeto.
Assim sendo o Anexo da Decisão 17/CP.7 estabelece as condições para o monitoramento.

Os participantes de projeto devem incluir, como parte do documento de concepção do projeto, um plano de monitoramento que contenha:
- a coleta e o arquivamento de todos os dados pertinentes necessários para estimar ou medir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorram dentro do limite do projeto durante o período de obtenção de créditos;
- a coleta e o arquivamento de todos os dados pertinentes necessários para determinar a linha de base das emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorram dentro do limite do projeto durante o período de obtenção de créditos;
- a identificação de todas as fontes potenciais e a coleta e o arquivamento de dados sobre o aumento das emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes fora do limite do projeto que seja significativo e atribuível, de forma razoável, à atividade de projeto durante o período de obtenção de créditos;
- procedimentos de garantia e controle da qualidade para o processo de monitoramento;
- procedimentos para o cálculo periódico das reduções das emissões antrópicas por fontes decorrentes da atividade de projeto do MDL, proposta e para efeito das fugas;
- Documentação de todas as etapas envolvidas nos cálculos.

O plano de monitoramento da atividade de projeto proposta deve basear-se em uma metodologia de monitoramento aprovada previamente, determinada pela entidade operacional designada, conforme às circunstâncias da atividade de projeto proposta e que reflita uma boa prática de monitoramento, adequada ao tipo de atividade de projeto.
Em caso de revisões do plano de monitoramento, para melhorar a acurácia e/ou a totalidade das informações, é necessário que sejam justificadas pelos participantes do projeto e submetidas a uma entidade operacional designada para validação.
Após o monitoramento e o relato das reduções das emissões antrópicas, as RCEs resultantes de uma atividade de projeto do MDL, durante um período de tempo especificado, devem ser calculadas com o emprego da metodologia registrada, subtraindo-se as emissões antrópicas reais por fontes das emissões da linha de base e ajustando-se as fugas.
É necessário ainda que os participantes do projeto encaminhem à entidade operacional designada que tenha sido previamente contratada para desempenhar a verificação, um relatório de monitoramento que seja de acordo com o plano de monitoramento já registrado.
Esta verificação determinará a certificação e a emissão das RCEs - Reduções Certificadas de Emissão, como veremos a seguir.

Decisão17/Cp.7 - Anexo e Complementos

O anexo desta decisão estabelece que as unidades "de redução de emissão", "certificada de emissão", "de quantidade atribuída" e "de remoção" referem-se a uma unidade igual a uma tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono. Para o calculo dessas unidades são utilizados os potenciais de aquecimento global, periódicamente revisados pelo Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico ao Conselho Executivo sempre que isso se torne necessário.
Define "Atores" como o público, incluindo os indivíduos, os grupos ou as comunidades afetados, ou com possibilidade de serem afetados, pela atividade de projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo.
Cabe ao Conselho Executivo do Comite das Partes a supervisão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, bem como fazer as recomendações pertinentes sobre as modalidades relacionadas as linhas de base, os planos de monitoramento e os limítes de projetos.
Este Conselho Executivo é constituído por dez membros das Partes do Protocolo de Quioto, para períodos de dois anos por no máximo dois períodos. Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente cabem, alternativamente, a membros das Partes Anexo I e NãoAnexo I, por períodos de um ano. Ou seja; quando o cargo de presidente é ocupado por um membro de país Parte Anexo I o de vice-presidente cabe a um membro de país Parte NãoAnexo I, sendo feito o revesamento a cada ano. As decisões são tomadas por consenso, sempre que possível, ou por tres quartos dos membros votantes, aqueles presentes à Reunião.
O Conselho Executivo é o responsável pelo credenciamento e designação das entidades operacionais, as responsáveis pela validação dos projetos, validação essa feita através da verificação e certificação das reduções de emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes controláveis.
Uma entidade operacional deve, necessáriamente, ser uma entidade jurídica (nacional ou internacional), empregar um número suficiente de pessoas, com a competência necessária para desempenhar as funçoes de validação, verificação e certificação relativas ao tipo, alcance e volume do trabalho realizado e ter estabilidade financeira , cobertura de seguro e os recursos necessários para suas atividades. Há todo um detalhamento das exigência a serem cumpridas por uma organização para que a mesma possa atuar como entidade operacional. Tal detalhamento encontra-se no Apêndice A deste Anexo.
Para participar do MDL, a participação em atividades de projetos do MDL é voluntária, as Partes devem designar uma autoridade nacional. No caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança de Clima , presidida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e vice-presidida pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo a secretaria executiva desempenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
Para que um projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo seja aprovado é necessário o cumprimento de algumas etapas.
Validação e Registro
A validação é o processo de avaliação independente de uma atividade de projeto por uma entidade operacional designada, no tocante aos requisitos do MDL.
O registro é a aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. O registro é o pré-requisito para a verificação, certificação e emissão das RCEs (reduções certificadas de emissões) relativas a essa atividade de projeto.
A entidade operacional designada selecionada pelos participantes do projeto para validar uma atividade de projeto deve revisar o documento de concepção do projeto e toda a documentação de apoio.
Quanto aos "atores" é necessário certificar-se de que foram solicitados a serem participantes da atividade de projeto através de comentários, se um resumo desses comentários foi fornecido e se esses comentários foram devidamente levados em consideração.
No documento de concepção do projeto espera-se a informação que a atividade de projeto resulte em um redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes, que sejam adicionais a qualquer uma que ocorreria na ausência da atividade de projeto proposta. É neste documento que especial atenção deve ser dada à metodologia da linha de base. É responsabilidade da entidade operacional designada assegurar que as metodologias da linha de base e do monitoramento foram anteriormante aprovadas pelo Conselho Executivo. Caso contrário deverá ser apresentada como uma nova metodologia proposta para a linha de base e/ou para o monitoramento. Se for uma nova tecnologia a entidade operacional designada deverá encaminhar ao Conselho Executivo, para revisão, a metodologia proposta, juntamente com o documento preliminar de concepção do projeto, incluindo uma descrição do projeto e a identificação dos seus participantes. É necessário a aprovação da autoridade nacional designada de cada uma das Partes envolvidas.
A linha de base de uma atividade de projeto do MDL é o cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. A linha de base deve cobrir as emissões de todos os gases, setores e categorias de fontes que ocorram dentro dos limites do projeto.
A linha de base deve ser definida de forma que as RCEs resultantes não possam ser obtidas a partir de decréscimos nos níveis da atividade fora da atividade de projeto ou por motivos de força maior.
Os períodos para obtenção de crédito podem ser:
- um máximo de sete anos, que podem ser renovados até no máximo duas vezes; ou
- um máximo de dez anos sem opção de renovação.
Cumpre assegurar que as reduções das emissões antrópicas por fontes devem ser ajustadas palas "fugas", de acordo com as disposições de monitoramento. As "fugas" são definidas como a mudança líquida das emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorram fora do limite do projeto e que seja mensurável e atribuível à atividade de projeto do MDL.

Decisão 17/CP.7

Esta decisão estabelece modalidades e procedimentos simplificados para as seguintes atividades de projeto de pequena escala do mecanismo de desenvolvimento limpo:
- Atividades de projeto de energia renovável com capacidade máxima de produção equivalente a até 15 megawatts;
- Atividades de projeto de melhoria de eficiência energética, que reduzam o consumo de energia do lada da oferta e/ou demanda, até o equivalente a 15 gigawatt/hora por ano;
- Atividades de projeto que tanto reduzam emissões antrópicas por fontes quanto emitam diretamente menos do que 15 quilotoneladas equivalentes de dióxido de carbono por ano.
Estabelece ainda que:
- A elegibilidade das atividades de projetos de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo, limita-se ao florestamento e ao reflorestamento;
- Para o primeiro período de compromisso, o total de adições à quantidade atribuída de uma Parte, resultantes das atividades de projeto elegíveis de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo, não deve exceder um por cento das emissões do ano de base dessa Parte multiplicado por cinco;
- O tratamento das atividades de projeto de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo, em períodos de compromisso futuros, deve ser decidido como parte das negociações sobre o segundo período de compromisso.
- As definições e modalidades para inclusão das atividades de projeto de florestamento e reflorestamento, deve ter a forma de um anexo que reflita o anexo da presente decisão (presente decisão é esta 17/CP., o anexo veremos a seguir) sobre modalidades e procedimentos para um mecanismo de desenvolvimento limpo;
- As reduções certificadas de emissão só devem ser emitidas para um período de obtenção de créditos com início após a data de registro de uma atividade de projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo;
- Uma atividade de projeto que tenha começado a partir do ano 2000, e antes da adoção desta decisão (17/CP.7) deve ser elegível para validação e rigistro como uma atividade de projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo se submetida para registro até 31 de dezembro de 2005.
Finalmente decide que:
- A parcela de recursos para auxiliar as Partes países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima a cobrir os custos de adaptação, conforme mencionado no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, deve corresponder a dois por cento das reduções certificadas de emissão emitidas para uma atividade de projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo;
- As atividades de projeto do mecanismo de desenvolvimento limpo nas Partes países menos desenvolvidos devem ser isentas da parcela de recursos para auxiliar nos custos da adaptação;
- O nível da parcela de recursos destinada a cobrir as despesas administrativas do mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser determinada pela Conferência das Partes mediante recomendação do conselho executivo.
Ainda nesta reunião de Conferência das Partes ficou estabelecido qua as primeiras revisões de projetos devem ser realizadas no prazo máximo de um ano após o final do primeiro período de compromisso, que como vimos é o ano de 2012.
O anexo a esta decisão trata de aspectos extremamente importantes para o Mecanismo de Desenvolvimento, quais sejam:
- As Entidades Operacionais Designadas;
- Os requisitos para participação;
- A validação e o registro, incluindo aí a fundamental questão da linha de base;
- O monitoramento;
- As verificações e as certificações, e
- A emissão das reduções certificadas de emissões.
É o que veremos a seguir.

Conferência das Partes - Modalidades e Procedimentos


O Protocolo de Quioto no seu artigo 12 estabelece ser a Conferência das Partes o órgão responsável pelas modalidades e procedimentos a serem observados nas atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões. Para tanto foram elaboradas as seguintes instruções decisórias pela Conferência das Partes.
- Decisão 15/CP.7 - Princípios, natureza e escopo dos mecanismos, em conformidade com os Artigos 6, 12 e 17 do Protocolo de Quioto
- Decisão 17/CP.7 - Modalidades e procedimentos para um mecanismo de desenvolvimento limpo, e
- Decisão 19/CP.9 - Modalidades e procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
A Decisão 15/CP.7 determina que a elegibilidade de uma Parte incluída no Anexo I para participar dos mecanismos deve depender do cumprimento por essa Parte dos requisitos metodológicos e de relato contidos no Protocolo de Quioto. A supervisão dessa disposição será realizada pelo ramo coercitivo do comitê de cumprimento, de acordo com os procedimentos e mecanismos relativos ao cumprimento.
Determina ainda que as reduções certificadas de emissões, as unidades de redução de emissão e as unidades de quantidades atribuídas, podem ser utilizadas para atender os compromissos das Partes e podem ser adicionados em conformidade com as disposições contidas nas Modalidades para a Contabilização das Quantidades Atribuídas, e que as unidades de redução de emissão, as unidades de quantidades atribuídas e as unidades de remoção podem ser subtraídas.
Por essa decisão, 15/CP.7, verifica-se a amplitude de opções permitidas às Partes Anexo I, sem prejuízo das Partes NãoAnexo I, para que atendam às exigências de redução de emissões. A rigor é um estimulo ao comercio das emissões certificadas e, naturalmente, aos países que integram as Partes NãoAnexo I para a implementação de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões.

O Protocolo de Quioto


Entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005 ratificado por 161 países. Os EUA, Parte Anexo I que não o eceita, é responsável por aproximadamente 25% das emissões mundiais de carbono. O desmatamento das florestas tropicais é responsável por outros 25%, percentual também aproximado. O COP-Montreal de dezembro de 2005 não incluíu os EUA em um corte obrigatório das emissões. Os países em desenvolvimento, proprietários das florestas tropicais, propõem compensações ao desmatamento.
O Protocolo de Quioto, no seu artigo 12 trata explicitamente do MDL - Mecanismo do Desenvolvimento Limpo.
- O objetivo do mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3.
...
As Partes não incluídas no Anexo I beneficir-se-ão de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões: e
As Partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.
...
As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, com base em:
(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida:
(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e
(c) Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.
...
O mecanismo de desenvolvimento limpo deve prestar assistência quanto à obtenção de fundos para atividades certificadas de projetos quando necessário.
...
A Conferencia das Partes deve elaborar modalidades e procedimentos com o objetivo de assegurar transparência, eficiência e pretação de contasdas atividades de projetos por meio de auditorias e verificações independentes.
...
A participação no mecanismo de desenvolvimento limpo, pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que possa ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

No seu artigo 17 o Protocolo de Quioto determina que:
A Conferência das Partes deve definir os princípios, as modalidades, regras e diretrizes apropriadas, em particular para verificação, elaboração de relatórios e prestação de contas do comércio de emissões. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões .

Linha de Base (Baseline) - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo


Um projeto para redução de emissões quantificadas, para ser aprovado, necessita ter a sua certificação a cargo de uma Entidade Operacional Designada, Que são entidades internacionais independentes designadas pelo COP - Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança de Clima. Esta certificação abrange toda a metodologia (tecnologia e conhecimento científico) a ser utilizada para conseguir a redução das emissões de gases.
Para tanto é fundamental determinar a quantidade de emissão a partir da qual será calculada a quantidade a ser reduzida e que dará origem aos Certificados de Emissões Reduzidas, que são os títulos a serem negociados.
Essa quantidade inicial é chamada de Linha de Base. É esta Linha de Base que vai determinar o quanto de gases que deixará de ser emitido quando da operacionalização do projeto. É a Adicionalidade, ou seja a quantidade de emissões anterior menos a quantidade de emissões posterior ao projeto.
Esta é uma das principais dificuldades dos projetos do MDL. Os projetos podem ser relativos a uma atividade emissora já existente, neste caso a linha de base é determinada pela condição nesta atualidade, ou a uma atividade que ainda não existe. É possivel, quando isto ocorre, estabelecer a linha de base admitindo nenhuma preocupação com as emissões e calcular a adicionalidade resultante desta preocupação. Aqui, questões de ordem tecnológica são determinantes para que a Entidade Operacional Designada conceda a certificação.
Há ainda as atividades de florestamento e reflorestamento, quando o objetivo do projeto não é reduzir as emissões, mas sim a absorção de gases de efeito estufa. Aqui a dificuldade é determinar o quanto de gases a atividade absorverá, uma vez que a natureza no seu estado bruto é também emissora de gases.
Estabelecida a linha de base, o quanto de emissões será a bases para o calculo das reduções ou absorções, é necessário estabelecer as atividades de monitoramento, ou seja como se fará o acompanhamento da atividade no que diz respeito às reduções ou absorções.Este monitoramento será sempre feito por uma Entidade Operacional Designada.
No Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Climática, através de sua Secretaria Executiva, o responsável pela definição da elegibilidade dos projetos de MDL. Este órgão determina os campos da atividade econômica que são objeto de interesse Nacional, para projetos de MDL. Pelo Protocolo de Quioto, como veremos na próxima postagem, é possivel saber quais os critérios e objetivos para esses projetos.

II - Em Fevereiro de 2006 - Reflexões sobre o Brasil

A questão tributária não é mencionada como a principal causa do flagrante desequilíbrio entre as utilidades e as desutilidades. Pouco se escreve sobre a carga tributária no Brasil e ainda menos sobre a extraordinária complexidade da estrutura tributária e sua legislação. É muito difícil compreender a legislação e pagar impostos corretamente. Uma das mais rentáveis atividades no Brasil e a mais promissora carreira é a de Tributarista.
Diversos motivos são apontados para a política de juros praticada pelo BC. Independente desses motivos, o fato é que a rentabilidade de aplicações em títulos da dívida pública é superior a 10% ao ano, excluída a taxa de inflação.
O economista Marcio Pochmann, do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho da Unicamp, calcula que 70% dos juros pagos sobre a dívida são recebidos por 20000 famílias no Brasil. De onde vem o dinheiro que foi aplicado na dívida? Não é o economista quem diz, mas sabe-se por informações da própria imprensa, que parte desse dinheiro origina-se da venda de empresas, industriais ou comerciais, para corporações multinacionais. Essas vendas foram motivadas, em sua maior parte, menos por gestão inadequada e mais pela inviabilização da empresa diante das incertezas de política economica e, principalmente, pelo aumento constante da carga tributária incidentes sobre as operações econômicas, constituída não apenas de impostos, mas ainda de taxas e contribuições diversas. Outra parcela do dinheiro resulta dos lucros de exportações, notadamente produtos agrícolas, que, como na venda das empresas, são recebidos no exterior.
O investimento na atividade produtiva é submetido a uma tal carga tributária, que inviabilizam e mesmo impedem os investimentos. É muito pouco provável que uma atividade produtiva resulte em um lucro líquido, após impostos, superior a 10% ao ano sobre o montante total investido.
Operações no Brasil de subsidiárias de empresas multinacionais consequem uma boa rentabilidade dada a dimensão da amplitude da empresa matriz, que permite à operadora no Brasil efetuar importações e exportações, para e de, outras empresas do mesmo grupo, beneficiando-se de certas particularidades da legislação brasileira.
É sintomatico o aumento a cada ano das exportações de produtos primários, sem nenhum valor agregado. Aparentemente o país se beneficia com o aumnto de suas exportações de commodities, mas não se atenta ao mal desempenho da indústria, que muito raramente beneficia algum produto primário. A alavancagem do Setor de Serviços oculta um processo de desindustrialização, que a apreciação do real só faz aumentar, ao tornar oas importações mais baratas.
É também sintomático que menos de 30% das empresas brasileiras busquem a inovação. O baixo nível da inovação resulta ainda da ausência de uma política de Ciência e Tecnologia e o baixo investimento em educação. A busca da inovação, o desenvolvimento de atividades de pesquisa em ciência e tecnologia, demanda tempo, dinheiro e pessoal qualificado, antes que apresente algum retôrno, que será fortemente tributado. Além do mercado a ser explorado.
Existe ainda a notória dificuldade em se conseguir o registro de patentes, de tal modo é difícil que boa parte dos softwares desenvolvidos no Brasil são registrados fora, engrossam a lista do contrabando e da "pirataria", embora tenham sido produzidos aqui mesmo.
No campo da educação insentiva-se o ensino privado, enquanto se sabe que o ensino público não é pior que o ensino privado. É melhor, no caso do ensino superior. Com exceção de algumas PUCs, nenhuma entidade particular se dedica à atividade de pesquisa e desenvolvimento. Esta uma atividade de retôrno incerto e não sabido, e não fora do alcance das diversas taxas e tributos que incidem sobre toda e qualquer atividade economica.
A atividade informal se amplia, menos por desinteresse e mais pelos custos da formalização, pela difícilima compreensão dos tributos que passarão a incidir sobre a atividade, que quase sempre não suporta a tributação.
As contribuições a que estão sujeitas as folhas de pagamento inibem mais do que se quer admitir a atividade econômica e o que deveria ser o seu crescimento.

I - Em Fevereiro de 2006 - Reflexões sobre o Brasil


Há, no mundo de hoje, uma corrente de economistas que alertam para o crescimento deseconomico, ou seja, o crescimento a partir do momento em que o capital natural começa a se esgotar.
Por capital natural podemos entender os recursos da pesca, os minerais e os combustíveis fósseis. A partir desse esgotamento as economias começarão a produzir "males" em maior número de que "bens".
Quanto aos recursos fósseis, como o petróleo e o gás natural, o fim é previsível. Quanto a produção da pesca, os resultados são cada dia menores. No caso dos minerais não há esgotamento previsível, descobertas de novas jazidas e de novos materiais estão na ordem do dia.
E o que o Brasil tem com isso?
As reservas de petróleo e de gás natural ainda não foram totalmente medidas, também são desconhecidos os recursos (reservas físicas, jazidas de minerais) naturais e a capacidade de produção da pesca.
O Brasil vem apresentando, nas últimas décadas, taxas de juros muito altas e taxas de crescimento muito baixas. Esta situação não pode se sustentar por muito tempo, principalmente se for baseada em endividamento e expectativa de crescimento econômico futuro. Caso a economia não gere os recursos necessários para o pagamento da dívida, os recursos naturais serão utilizados exclusivamente para esse pagamento.
A partir do esgotamento do capital natural nada pode ser dito, já que esse capital é desconhecido. O crescimento deseconomico ocorre quando os aumentos de produção se dão às custas do uso dos recursos e do sacrifício do bem estar da sociedade, que valem mais do que os bens produzidos. O crescimento deseconomico ocorre quando há desequilíbrio entre as utilidades e as desutilidades. Utilidade é o nível de satisfação das necessidades e demandas da sociedade. Desutilidade são os sacrifícios impostos pelo aumento da produção e do consumo.
No caso brasileiro não há crescimento de produção nem de consumo. Mas os sacrifícios do bem estar social são evidentes, sendo o mais visível a problemática da segurança, que alavanca um setor específico da economia.
A partir do capital natural, do aumento da produção e do consumo, não se pode falar em crescimento deseconomico no Brasil. Mas a partir dos sacrifícios, sim.
Recentemente, a partir dos últimos meses de 2005, a Secretaria do Tesouro, do Ministério da Fazenda, vem buscando a reestruturação da dívida externa brasileira. Efetuou a recompra dos C-bonds, pagou antecipadamente o FMI e o Clube de Paris, e agora inicia a recompra de US$ 8 bilhões referentes aos papeis lançados depois da renegociação da dívida externa no início dos anos '90 e mais US$ 12 bilhões referentes a papeis com vencimento entre 2007 e 2010.
O saque sobre as reservas, para efetuar os pagamentos, permite ao BC manter as compras de dolares, na tentativa de conter a apreciação do real frente ao dolar, a um custo fiscal menor.
Na tentativa de expandir o consumo, o BC anuncia uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para as Cooperativas de Crédito nos próximos 4 anos. Comentaristas econômicos na imprensa, de modo geral otimistas, informam que a recompra de títulos da dívida externa levariam o Brasil a atingir o patamar conhecido como "investment grade", importante marco para a confiabilidade dos credores da dívida, e que a linha de crédito às Cooperativas permitiram um aumento de 30% a 40% na capacidade de crédito destas cooperativas.
Nada disso resultará na redução dos sacrifícios impostos à sociedade brasileira. O patamar "investment grade" não trará nenhuma conseqüencia positiva para o crescimento da economia brasileira. O aumento de 30% a 40% na capacidade de crédito das Cooperativas apenas impedirá o declínio da atividade economica.
O "superavit primário" superior a 4,25% do PIB e o consequente pagamento de juros sobre a dívida pública resultam na transferencia desses recursos para o exterior, através das contas chamadas no Brasil de "offshore", retornando apenas para a aquisição de mais títulos da dívida, levando assim ao aumento constante desta dívida que já ultrapassa R$ 1 trilhão.
O aumento da dívida anula os efeitos da redução das taxas de juros sobre a capacidade de investimento do governo, Já que o montante de dinheiro necessário para o pagamento dos juros permanece o mesmo, podendo aumentar inclusive, caso a dívida não se reduza.
Para que haja crescimento econômico é necessário que antes haja investimento. Para que haja investimento é necessário que haja expectativa de aumento do consumo.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Em dezembro de 1997, foi aprovado em Quioto, no Japão, uma proposta concreta para estabilizar as emissões de gases geradoras do efeito estufa.
O aquecimento do planeta Terra e a consequente mudança do clima tornaram-se questões relevantes ao longo dos anos '90, de tal modo que, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente, objetivando discutir as evidências científicas do efeito estufa sobre as mudanças climáticas, em virtude das demandas por qualidade ambiental e sustentabilidade do processo produtivo, ameaçados ambos, pelo enorme volume de emissões de Gases de Efeito Estufa, notadamente o dióxido de carbono (CO2), resultante do uso continuado e intensivo dos recursos fósseis não renováveis. Com efeito, o modelo de produção e consumo de energia, desde o século XVIII, com a Revolução Industrial, baseou-se inicialmente no carvão mineral, posteriormente no petróleo, fonte de energia domonanteno século XX e, finalmente, no gas natural. A queima desses combustíveis resulta na emissão de gases com capacidade de reter calor e, consequentemente, alterar o equilíbrio climático da terra. Ao longo das últimos décadas a destruição de florestas e ecossistemas reduziram em muito a capacidade natural de absorção do CO2. Surgiu assim o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que resultou no Protocolo de Quioto.
Os signatários do Protocolo de Quioto foram divididos em dois grandes grupos: os grandes emissores de CO2 constituem os países Anexo I e os países em desenvolvimento que precisam aumentar a sua oferta energética e, consequentemente, as suas emissões, constituem os países Não-Anexo I.
Inicialmente estabeleceu-se que as partes Anexo I, cada país é uma parte, deveriam reduzir suas emissões em 5,2%, tomando por base as emissões globais de 1990, redução essa que deverá ser realizada entre os anos de 2008 a 2012, definidos como primeiro período do Protocolo de Quioto. Aqui entra o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, que permite que as partes Anexo I comprem das partes Não-Anexo I volumes de redução de emissões resultantes de projetos de redução ou que financiem os projetos. As partes Anexo I submetem-se a reduções diferenciadas, o total de todas as partes Anexo I deverá ser os 5,2% acordados.
Essas emissões serão expressas em CO2 equivalente, reduzidos ou resgatados (sequestrados).
Com a adesão da Russia, o Protocolo de Quioto entrou em vigor a partir de fevereiro de 2005, somente com a participação de países que representassem 55% das emissões globais em1990 o Protocolo entraria em vigor. O maior emissor de CO2 equivalente, os EUA, não aderiu ao Protocolo,
Dada a crise energética que se aproxima com o esgotamento previsível das reservas de petróleo, a redução de emissões mediante o aumento da eficiência energética, a busca de tecnologias compatíveis com o uso de fontes e combustíveis renováveis, bem como o resgate de emissões e a implementação de atividades relacionadas
à mudança no uso da terra, são os principais destaques do Protocolo de Quioto ( sobre a questão energética ver a postagem, A crise do Irã...).
É importante notar que as tonelagens de CO2 equivalentes foram convertidas em CERs - Certificados de Emissões Redizudas, que passam a ser uma nova mercadoria, uma nova commodity, comercializaveis diretamente no mercado, que já se organiza para isso, como é o caso da BM&F.
É importante ainda destacar algumas especificidades dos projetos de MDL e dos CER. De fato, originam-se de tentativas globais de preservação do meio ambiente, daí que a qualidade da sustentabilidade dos projetos deve ser analisada em um sentido mais amplo, envolvendo aspectos sociais, ambientais, econômicos e tecnológicos. Assim sendo os projetos de MDL, necessáriamente, devem oferecer benefícios de longo prazo, perfeitamente mensuráveis quanto as emissões e o consequente impacto sobre o efeito estufa e as mudanças climáticas e, ainda permitir uma redução adicional de emissões.

Desenvolvimento Sustentável - O Mercado de Carbono

"O desenvolvimento sustentável é um conceito que busca conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais sem comprometer o futuro de quaisquer demandas. Como impulsor da inovação, de novas tecnologias e da abertura de novos mercados, o desenvolvimento susrenrável fortalece o modelo empresarial atual em ambiente de competitividade global". Esta é a definição apresentada pelo CEBDS - Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
Este conceito conduz as empresas a uma nova maneira de fazer negócios. Segundo o Banco Mundial os aspectos sócio-ambientais exercem influência crescente nas decisões das empresas. A explicação reside em dois pontos principalmente: os ativos intangíveis (marca e reputação, por exemplo) hoje respondem por até 90% do valor das organizações e a percepção das empresas para os riscos de caráter local e global, provocados por problemas sociais e ambientais. A sustentabilidade passa, portanto, a ser sinônimo de sobrevivência para a sociedade e para as empresas.
Em 2002, durante a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, ficou demonstrado a possibilidade de geração de valor em sintonia com a promoção do bem estar social e da conservação ambiental ( o que está em itálico faz parte da apresentação do CEBDS sobre a Responsabilidade Corporativa).
Este conceito surgiu por ocasão da Eco92, conferência sobre o meio ambiente, realizada na cidade do Rio de Janeiro. A razão básica da conferência, o aquecimento global, viria a se tornar o motivador do Protocolo de Quioto, resultado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC, aprovado em 1997 e que entraria em vigor em fevereiro de 2005.
Pelo Protocolo, as nações desenvolvidas e responsáveis pelo aquecimento, definidas como "partes anexo I", podem comprar certificados de carbono emitidos pelas nações em desenvolvimento, definidas como "partes não anexoI". O Certificado de Carbono é o titulo mercantil do MDL - Mecanismo do Desenvolvimento Limpo, emitidos proporcionalmente à quantidade de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera ou que é sequestrada da atmosfera. Esses Certificados de Carbono só podem ser emitidos pelas "partes não anexo I" e são negociados entre as partes, por intermediação do GEF - Global Environment Facility, a entidade financeira da Convenção, responsável pelo desenvolvimento e implementação dos mecanismos financeiros.
Os Certificados de Carbonos são emitidos após a aprovação do projeto de redução ou sequestro de carbono pelo UNFCCC - United Nations Framework Convetion on Climate Change, para onde são encaminhados pelas Autoridades Nacionais Designadas, entidades oficiais formalmente indicadas pelas partes integrantes do Protocolo de Quioto, encarregadas da aprovação prévia do projeto, que antes precisa ser validado pelas Entidades Operacionais Designadas, que são qualificadas pela Conferência das Partes.
Nada disso é simples. Na coordenação global do MDL atua o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.As políticas e medidas adotadas pelas partes devem ser eficazes em função dos custos e abranger todos os setores econômicos. Devem ser adequadas às condições específicas de cada parte, levando em conta que o desenvolvimento econômico é essencial à adoção de medidas para enfrentar a mudança de clima. Em princípio, os Certificados de Carbono de justificam em projetos que não são economicamente viáveis. Quando o projeto objetiva a não emissão de gazes, conhecidos neste caso como Gazes de Efeito Estufa, GHG em ingles (greenhouse Gases), são levados emconta além do dióxido de carbono (CO2), o metano (CN4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluocarbonas (PFC) e o Hexafluoreto de enxofre (SF6). Esses gazes são resultado das seguintes atividades: queima de combustíveis, emissões fugidias de combustíveis, dos mais diversos processos industriais, da agricultura e ao acúmulo ou movimentação de resíduos ( lixo e esgoto).
Diversas entidades internacionais estão envolvidas na busca das soluções necessárias para os muitos problemas causados pelo aquecimento global, entre elas destacam-se o WBCSD - World Business Council for the Sustainable Development e o IETA - International Emission Trading Association. Na coordenação entre as partes atua o IPCC - Intergovernment Panel on Climate Change. É um assunto extremamente sério e complexo como veremos nas próximas postagens.

Comentários (outros) às Invações Tecnológicas ou ao Determinismo Tecnológico

O cientista social espanhol, Manoel Castells, vem dedicando-se ao estudo da Internet como um novo padrão de sociabilidade. O padrão pode ser novo, mas a sociabilidade não. Castells informa que, em 2001, 80% das transações comerciais on line eram B2B (business to business). Ainda segundo Castells, o novo padrão é baseado no individualismo, dado ser este a característica marcante do comportamento na sociedade atual.
Muito antes da Internet, em civilizações antigas, o tambor foi usado para transmitir mensagens. Tal prática foi confirmada nos idos dos séculos XVII e XVIII por mais de um navegante/explorador que, para maior honra e glória, de si mesmos sempre, eventualmente de Suas Magestades, lançaram-se mundo afora em busca de novas conquistas, novos mercados, riquezas diversas, ouro e pedrarias. Não há registro de que tenham decodificado o significado das batidas, o que não impediu a criação e a ampla aceitação do código Morse, basicamente a mesma coisa. Sinais levados não pelo vento, mas por um rede de fios, inicialmente, posteriormente sem fio algum, o telégrafo sem fio. No mundo ocidental, civilização ocidental, não se conhece o uso do tambor, mas é conhecido não só o pombo correio, mas ainda o sequestro da informação, ou a nobilíssima arte da falcoaria. Na primeira fase os pombos foram treinados para transportar mensagens, na fase seguinte, os falcões foram chamados a dar a sua contribuição, bem treinados, casavam os pombos. Com certeza é possivel afirmar que praticamente todo o tráfego de pombos correios era B2B.
Durante a sua expansão pelo Mar Mediterrâneo, entre outros feitos, os fenícios fundaram Cartago. Durante muito tempo Cartago foi o ponto de ligação entre o Mediterrâneo oriental e as colônias cartaginesas no que hoje é a Catalunha, na Espanha. Foi por essa época que surgiu a "Mala do Correio", que viria a ser de fundamental importância para a expanção do Império Romano. Em que pese a pirataria grega, que infestava o Mediterrâneo, em nenhum momento Roma deixou de se valer das "malas de correios".
A Ordem do Templo, ou os Templários, corporação militar, fundada em Jerusalém após a conquista desta cidade pela primeira cruzada, tinha como fundamento a garantia da segurança dos peregrinos que buscavam a Palestina, levados pelo credo cristão. Jesus Cristo nasceu em Belém, cidade próxima a Jerusalém, onde foi morto por crucificamento.
Também eles zelavam não apenas pela segurança de mercadorias, pelas quais se tornavam responsáveis durante todo o período de transporte entre o Oriente Próximo e a Europa, como também transportavam relatos comerciais e correspondência. Enquanto existiu foi uma das mais ricas corporações de que se têm notícias. Riquesa que foi a causa de sua extinção, por determinação de Felipe II, Rei de França. É dificil avaliar quanto das mensagens transportadas eram B2B, mas, a julgar pela riqueza da Ordem, não devia ser pouco.
Assim, e voltando ao que diz Manuel Castells, o "determinismo Tecnológico", termo criado por ele, assegura que foram as mudanças na sociedade que provocaram o surgimento de novas tecnologias. Este determinismo, e não há porque não concordar com ele, não veio ao mundo via Internet, já estava aqui, ou melhor, sempre esteve aqui.
A Internet é apenas o uso determinado de um conhecimento que se prestava, e tanto prestava que prestou, à satisfação de uma necessidade inerente ao ser animal, qualquer animal, a comunicação entre si.
Essa comunicação é a exteriorização da sociabilidade baseada no individualsmo, e isso independe da espécie de animal. O ser humano não será mais ou menos sociável, em função de mais ou menos Internet e o mundo não será mais ou menos uma rede ou uma aldeia, será o que sempre foi, em uma velocidade de integração maior ou menor.

A crise do Irã, o enriquecimento de urânio e o que dizem os comentaristas das mídias

A questão do Irã é um pouco diferente do que se propaga pelo mundo. O que menos importa nesse caso é a capacidade iraniana de enriquecer urânio. Que o Irã tem essa capacidade todos sabem que sim, sabem que conseguir o urânio não é difícil e sabem que o Irã não tem capacidade de produzir artefatos nucleares nos próximos dez anos. Então, o que está por trás dessa questão? O petróleo.
A China, que nos últimos anos vem apresentando o maior crescimento econômico entre as nações industrializadas, torna-se cada vez mais um grande consumidor de petróleo, petróleo que não tem. A China é hoje a quarta maior economia do mundo, o que a torna um grande consumidor. Em seguida a India, que também não tem petróleo e cada vez aumenta mais o seu consumo. E o que isso tem há ver com o que muito se diz e pouco se explica?
Estamos, nós o mundo, às vésperas de uma situação determinada pelo que é conhecido como a Curva de Hobbert. Essa curva indica que, nos próximos anos, será atingido o ponto máximo da produção de petróleo. A partir desse ponto a produção entrará em declínio. Grandes empresas petrolíferas, como a Chevron, a Repsol-YPF e a Shell, reconhecem que esse ponto mais alto já foi atingido.
Para que o mundo continue consumindo petróleo no ritmo atual, o que levaria a extinção das reservas em torno de 2045, ou o consumo não aumenta ou alguns países terão que consumir menos. Acontece que India e China aumentam os seus respectivos consumos, e nada indica que deixarão de faze-lo. Logo, o principal ponto da questão é como reduzir o consumo. Por enquanto nenhuma solução à vista. À vista só os problemas.
O Irã é um grande produtor, India e China dois grandes compradores do petróleo iraniano. A maior reserva em dolares do mundo é a da China, que supera o trilhão de dolares. O maior produtor de softwares do mundo é a India. Para complicar, a produçaõ do Iraque, segunda maior reserva de petróleo conhecida, entrou em declínio após a ocupação do país por forças norte-americanas e inglesas. O oleoduto através do Afeganistão vem encontrando dificuldades para a sua implementação. E mais, o oleoduto e a retomada da produçaõ do Iraque não resolvem o problema, se resolvidos, apenas adiam as conseqüencias já esperadas para muito antes de 2045.
Um dos problemas do mundo hoje é o excesso de liquidez, normalmente em dolares. O enorme dificit orçamen´trio dos EUA, em parte responsável pelo excesso de liquidez, pressiona o dolar para uma desvalorização continuada.
Hong-Kong, se já não é, será em breve o principal mercado financeiro do mundo, deixando Nova York para trás. Embora fazendo parte da China, Hong-Kong tem moeda própria, que não se submete à política cambial chinesa e nem tem ligações com ela, em questões de moeda Hong-Kong é literalmente independente.
Dependente da India e da China, como fornecedor de petróleo, o Irã procura desvincular-se do dolar. Pretende, para o mês de março deste ano, iniciar as operações da Bolsa de Petróleo de Teerã, em concorrência com as bolsas de Nova York e Londres. Na concepção dos iranianos o dolar não seria aceito como moeda de compra
A questão petrolífera é substancialmente complexa, a moeda do petróleo é o dolar, as reservas dos grandes produtores, Arábia Saudita à frente, estão em dolares depositadas basicamente em Nova York. Todo o universo do petróleo e suas dezenas de empresas operam em dolar, a moeda de referencia e de reserva. É isso que o Irã ameaça.
Para quem vive em dolar, a posição da China não é clara, e é difícil imaginar que algum dia será. É grande compradora, tem a maior reserva em dolares, tem o domínio sobre Hong-Kong, não tem alternativas para o petróleo, mantêm sua moeda em forte desvalorização frente aos demais parceiros e concorrentes no mercado, precisa cada vez mais de mais petróleo, não é auto-suficiente na produção de alimentos, vem sendo afetada cada vez mais pela enorme degradação ambiental provocada pela sua política industrial e energética, sua população não para de crescer.
A questão não está apenas em Teerã, está mais próxima a Xangai, Nova York e Londres. Por outro lado, com o início do funcionamento da Bolsa de Teerã, previsto para fins de março deste ano , a enorme quantidade de dolares que deixariam de ser transacionados no mercado do petróleo, substituídos por euros, o mais provável, levariam a uma erosão do valor do dolar, que hoje representa mais de 65% das reservas globais de moeda, e poderiam levar ao colapso da economia norte-americana e a uma inflação descontrolada que se estenderia por todas as economias. O que está em jogo além do crescimento das economias da India e da China é o valor do dolar e o equilíbrio das finanças internacionais. A dívida dos EUA supera os 8 trilhões de dplares, em dolares.Todo o comércio internacional poderá ser seriamente afetado. É necessário que o mundo se debruce sobre uma política energética global.

O Consumo Popular em 2005


O jornal O Globo informa em sua edição deste domingo, que o consumo popular no ultimo ano atingiu R$ 137 bilhões. Consumo popular abrange, segundo o jornal, as classes C, D e E, logo, a quase totalidade dos consumidores brasileiros. É muito pouco. Mesmo adicionando as mercadorias provenientes do contrabando e vendidas a baixo preço, aquelas sem origem determinada e as compras de produtos já utilizados, ou de "segunda mão", considerando que 30% é algo razoavel, teriamos um montante de R$ 178 bilhões. É muito pouco. A soma dessas classes não deve ser inferior a 178 milhões de pessoas, o que resulta em R$ 1000,00 per capita, menos de R$ 100, por mes, o que leva a conclusão de que a classe E é muito maior do que se supõe.
Considerando que uma parte desse consumo foi realizado com dinheiro conseguido através do crédito consignado, e mesmo admitindo que haverá aumento de renda para essas classes, o consumo em 2006 não deverá ser muito maior de que isso. O crédito consignado tem que ser pago, o desconto é em folha, o devedor recebe o salário ou a aposentadoria com o devido desconto.
O aumento do salário mínimo e as correções de ajuste das aposentadorias terão o seu efeito nas dois meses posteriores imediatos, após o que o consumo se estabiliza. Como parte do que vai ser recebido será destinado ao pagamento de dívidas (outras dívidas), para os que puderem paga-las, o efeito será muito pequeno ou nenhum. Assim poderá haver um aumento do consumo até o mês de julho, mas não um grande aumento. Parte desse aumento, a maior parte, será feita a crédito, com o consumidor utilizando a sua disponibilidade resultante de um eventual aumento que venha a ter e ainda parcelas de dividas que venham a ser quitadas no período.
A partir de julho os gastos com as campanhas eleitorais terão a sua importancia, quanto maior o gasto maior o consumo. Ainda assim o crescimento da economia não deverá ser muito diferente daquele verificado em 2005. O Orçamento da União ainda não foi aprovado, sua aprovação não é esperada para antes do mês de abril, restando portanto 8 meses para que o orçamento se realize. Ainda que neste ano não se repita as mesmas distorções do ano passado, é pouco tempo. Em termos econômicos, 2006 2006 será um ano muito parecido com 2005.

O que esoerar da economia do Brasil em um ano de eleições


O ano de 2006 não deverá ser notável sob o ponto de vista daqueles que dependem dos rendimentos do próprio trabalho. As perspectivas para o comportamento dos preços, a julgar pelo mercado de futuros na BM&F, que indicam o dolar nos níveis de R$ 2,36 a R$ 2,44 para o mes dezembro, sugerem uma taxa de inflação próxima aos níveis de 2005. O crescimento da aconomia, excluído o aumento de gastos do governo, levados pela campanha eleitoral, repetirá o mesmo desempenho deste ano, levando em conta as informações da CNI e do IEDI sobre o comportamento da indústria nos dois últimos trimestres do ano encerrado, meses de julho a dezembro. É importante notar que a economia como um todo não cresce muito mais de que a média ( não confundir com mediana ) da indústria. A agricultura de exportação é pouco relevante para a formação de renda da população economicamente ativa, determinante dos níveis de consumo. O comercio é inteiramente dependente desta renda. A atividade da industria e os gastos do governo determinam, basicamente, os níveis de consumo. O nível dos investimentos completam o quadro para a análise básica.
Investimentos podem ser públicos ou privados; quando resultam em aquisição de produtos de fabricação nacional e em pagamento de salários para trabalhadores em operação no país, refletem positivamente no comportamento global da economia interna. A importação tem o seu peso, analisado o montante pago de impostos e a geração interna de emprego, quando isso ocorre.
O desempenho bastante positivo da economia no segundo trimestre de 2005, deveu-se ao crédito consignado, objeto de ampla divulgação a partir do mês de abril, e ao aumento do salário mínimo, no mês de maio.
Neste ano de eleições, já a partir de janeiro, a operação "tapa buraco", com duração prevista de 6 meses, deverá resultar em um acréscimo significativo na massa de salários, o que em parte deve compensar o esgotamento do já referido crédito consignado, que ao ser pago, mediante desconto em folha, de salário ou de aposentadoria, resultará na redução dessa massa de salários.
A correção das aposentadorias pagas, caso reponha as perdas para a inflação acumulada dos últimos anos , em que foram corrigidas com acentuadas perdas para os aposentados, cumprirá a sua parte ao retornar ao aposentado a sua capacidade de consumo. O impacto positivo sobre a economia será portanto maior ou menor em função destas duas variáveis, aumento do salário mínimo e correção das aposentadorias. Inicialmente deverá gerar alguma alta nas taxas de inflação, em virtude dos baixos níveis de estoque da indústria de bens de consumo não duráveis. Impacto a ser sentido nos mese de janeiro e favereiro.
Para mais análises sobre este ano resta aguardar definições importantes sobre o que fará o governo com os 7 bilhões de reais disponíveis para investimentos em 2005, não contingenciados e não gastos.

O PIB e o PIB potencial


"PIB - Produto Interno Bruto. Bens e serviços produzidos no País descontadas as despesas com os insumos utilizados no processo de produção durante o ano. É a medida do total do valor adicionado bruto por todas as atividades econômicas." ( IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

Como se sabe é o IBGE o responsável pelo calculo do PIB e a definição acima é do próprio IBGE. Como pode-se ver o cálculo é um processo bastante difícil, sendo que algumas das informações só pode ser obtida por aproximações estatísticas.

É possivel estimar que o PIB real seja maior que o PIB medido,em virtude de algumas particularidades existentes no Brasil. Três dessas particularidades são as seguintes:

1. A elevada carga tributária que determina uma sonegação fiscal (o não pagamento de impostos) que oculta a real amplitude de uma ativadade econômica.
2. A informalidade resultante do excesso de "burocracia", do desemprego continuado, de uma infra-estrutura deficiente, da estrutura tributária e da sazonalidade da atividade.
3. O contrabando e a consequente distribuição e venda do material contrabandeado. Admitindo-se aqui tanto a internação de produtos quanto a sua remessa para fora do país, notadamente os minerais nobres. Inclui-se ainda a produção e circulação de "softwares".

Sendo o PIB potencial uma estimativa do que poderia ocorrer dado certas circunstancias é significativo, no caso brasileiro, que essa estimativa não tenha , e não possa ter, qualquer base passível de mensuração. Se é "x" ou "y" não faz a menos diferença. Não é por aqui, portanto, que se pode justificar uma meta de inflação.

Quando da fixação da meta, se algum PIB potencial é levado em conta, o mais provavel é que seja utilizado um numero, em percentuais, resultante de cálculos baseado em estimativas passadas, quando o numero previsto pode ser confrontado com o numero efetivamente realizado. Ainda assim a meta será tão irreal quanto uma que seja baseada em estimativas, para o futuro, da atividade econômica passível de ser medida no presente.

O Brasil é uma economia com um nível de atividade extremamente complexo, não apenas pelas diversidades regionais, mas, ainda mais, pelos diversos estágios tecnológicos em que essas atividades são realizadas. Acrescente-se a isso o fato de que a inflação passada é determinante de inflações futuras, uma vez que a economia ainda não se encontra livre de diversas indexações, baseadas em inúmeros índices de inflação, utilizados para reajustes futuros, sem qualquer relação com aumentos de produtividade.

Muito pouco se escreve sobre esse PIB potencial, o que talvez se faça pela impossibilidade de explicar uma inflação cujo índice converge para a meta e uma economia que cresce vários pontos percentuais abaixo do crescimento estimado. É muito pouco provavel que estimativas tenham validade no Brasil de hoje.

A Economia e o Crescimento

Muito se tem escrito nos últimos meses sobre o crescimento econômico do Brasil, que em 2005 perdeu posições frente a Índia e a China.
O menor crescimento entre os países ditos "emergentes" vem sendo atribuído às taxas de juros praticadas no Brasil pelo Banco Central. Nenhuma explicação consistente é apresentada para essas taxas, frisando-se sempre que estariam relacionadas à meta de inflação. Igualmente nenhuma explicação sobre o porque das metas dos ultimos anos, apenas e vagamente, aqui e ali, diz-se que o maior crescimento que o Brasil poderia ter sem um impacto inflacionário seria de 3,5% e que tal crescimento estaria ligado a um vago, na idéia e na explicação, PIB potencial.
PIB potencial é na realidade o crescimento possível sem que esse crescimento provoque inflação. Em princípio a meta de inflação, em percentuais, deveria ser igual a esse crescimento em percentuais. A taxa de juros deveria ser, pelo menos em princípio, aquela que determinaria a taxa de crescimento da economia de modo a respeitar tanto o crescimento possível estimado quanto a inflação previamente determinada.
Não parece ser isso o que está ocorrendo, daí alguns comentaristas afirmarem que o BC "errou a mão".
O que é preciso deixar claro é que a inflação é o resultado do excedente de dinheiro em circulação sem o correspondente consumo. Como a economia, por menos que se queira, é o resultado de uma série de fatores em equilibrio ou não, qualquer ação de politica fiscal ou monetária resulta em maior ou menor equilíbrio.
Não é possível combater a inflação em regime de desemprego e conseguir crescimento econômico expressivo ao mesmo tempo, ou um ou outro. Para combater a inflação com desemprego é necessário adequar a produção ao mesmo nivel da massa de dinheiro resultante dos salários pagos, que é o que vai determinar o consumo.
O numero de ricos no Brasil, aqueles que não dependem de salário para o seu consumo, é muito pequeno, aliado ao fato econômico de que o consumo dos ricos é naturalmente inelástico, ou seja, a partir de uma determinada quantia o consumo não cresce, sendo o excedente, em dinheiro, direcionado para o investimento.
Para que haja crescimento economico são necessários o investimento e o consumo, quando ambos crescem a economia cresce.
Como no Brasil o consumo é baixo, os salários igualmente baixos e o desemprego alto, não há estimulo para o investimento, daí a consequente pratica de taxas de juros elevadas. Tais taxas se justificam, ou se explicam, uma vez que entre a alternativa de investimento em produção de retorno duvidoso, face ao baixo nível de consumo, e a aquisição de títulos do governo, remunerados a taxas atraentes, a opção óbvia é pelos títulos do governo, a chamada dívida interna. Ao adotar a pratica de cambio flutuante e a livre circulação de moedas o Ministério da Fazenda e o BC certamente se prendem a uma poítica de juros elevados, de modo a evitar a evasão de divisas, ou seja, dinheiro.
No proximo artigo veremos as implicações do PIB potencial.