O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - III

A Rodada de Doha iniciou-se efetivamente a partir de março de 2002, quando os grupos negociadores, formados a partir do Comitê de Negociações Comerciais, sob a autoridade do Conselho Geral, iniciaram os trabalhos objetivando atender a uma agenda extremamente complexa, visando a V Conferência Ministerial, a realizar-se em 2003, quando deveriam apresentar as listas de compromissos finais.
A agricultura, como tema central, estabeleceu como objeto das negociações os três pontos básicos do Acordo sobre Agricultura (ver postagem de 27/07/06), a saber: acesso a mercados, apoio interno e subsídios externos.
A Comunidade Européia propunha o aperfeiçoamento de regras estabelecidas na Rodada Uruguai, que envolviam a redução linear de tarifas e a administração das quotas-tarifárias, sem considerar, no entanto, a estrutura da escala tributária que penalizava os produtos agrícolas proporcionalmente ao seu conteúdo de valor agregado.
Os EUA, de certa forma, complementavam a proposta da UE, ao sugerir uma ampla liberalização do comércio agrícola, com reduções substanciais de tarifas e incremento das quotas-tarifárias. Com isso procuravam incrementar suas exportações de produtos agrícolas, já então as maiores do mundo.
Para o Brasil, ambas as propostas não eram significativas, em virtude das tarifas extremamente elevadas para produtos brasileiros com valor agregado, café soluvel e suco de laranja, por exemplo. Os EUA, o maior exportador, propunham que nenhum produto deveria ser isento de rebaixamento de tarifas, ao mesmo tempo em que níveis diferenciados de compromissos de redução tarifária para diferentes categoria de países não exitiriam. Devido às diferentes estruturas econômicas dos diversos países e seus níveis de produção agrícola, os países de economias desenvolvidas seriam privilegiados em relação aos grandes produtores com estruturas econômicas menos diversificadas. As barreiras tarifárias para produtos agrícolas nos EUA e na UE são extremamente elevadas.
Por essa época os subsídios aos agricultores dos EUA aumentavam a produção provocando o aumento dos estoques e, consequentemente, a redução dos preços. Mesmo admitindo um rebaixamento de tarifas, a produção doméstica não poderia enfrentar a competição externa. Aspectos da economia interna nos EUA não ofereciam margem para uma proposição consistente aos produtores e exportadores para o mercado norte-americano.
Em adição, países da África, do Caribe e do Pacífico, em sua maioria insulares, usufruiam de preferência aos mercados da UE e dos EUA. Esse regime preferencial, baseia-se na vulnerabilidade desses países, resultante da monocultura e dos desastres naturais a que estão sujeitos. Ao mesmo tempo em que esses países se mantêm em situação de dependência, suas economias permanecem a margem da dinâmica dos mercados, por falta de inovação e perda de competitividade.
Esta situação, potencialmente crítica, resulta numa aliança entre os países de economia desenvolvida, que concedem os privilégios e por meio deles estruturam proteção aos seus mercados internos, e aqueles em condição de subdesenvolvimento.
Essa questão, em detrimento dos demais países em desenvolvimento, impede a ampliação dos ganhos de uma maior liberalização comercial, prejudica o sistema multilateral de comércio e impede uma redução tarifária ambiciosa. Por outro lado, negociações a margem da OMC, entre blocos econômicos, como o Mercosul e a UE, por exemplo, apresentam-se como alternativas a eventuais bloqueios ao processo de liberalização comercial.
O problema tarifário envolvem interesses conflitantes entre países, países e blocos econômicos (de países) e blocos (econômico e/ou político)distintos.
Um deles, o mais ativo nos embates do comércio agrícola, do qual o Brasil faz parte, é o Grupo Cairns, composto por 18 (dezoito) países exportadores de produtos agrícolas. Pouco antes da Rodada de Doha, o Grupo Cairns fixou sua posição, através de uma firme declaração, na qual afirmavam não "permitir que os países ricos distorçam o comércio mundial em detrimento dos países em desenvolvimento". Colocavam-se em franca oposição a "europeus, norte-americanos, japoneses e coreanos" e determinavam sua própria parte nas negociações. A saber:" redução agressiva das tarifas de uma só vez, eliminação das barreiras não tarifárias ao comércio, eliminação dos subsídios às exportações e agressiva redução da ajuda que distorciona o comércio".
No âmbito das negociações sobre o comércio de produtos agrícolas eram essas as posições. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - II

As negociações da Rodada de Doha estão suspensas por tempo indeterminado. Há problemas graves a serem solucionados antes que as conversações sejam retomadas. São seis as partes com interesses conflitantes que compõem o que é conhecido como G-6, são eles: Brasil e India, Austrália e EUA, Japão e União Européia.
O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorin, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, indicou que, o que chamou de choque, é justamente para que os EUA flexibilizem sua proposta para reduzir subsídios agrícolas internos, o maior entrave a um acordo. "A proposta americana não é suficiente, e precisamos provocar as conciências", disse o Ministro Celso Amorin.
O que o Ministro não disse, mas está por trás da posição americana. Os EUA subsidiaram a produção de 95 milhôes de galões de etanol em 2005 e precisarão subsidiar a produção de 7,5 bilhôes de galões em 2012, é o consumo previsto para esse ano. O etanol, biocombustível, nos EUA é produzido a partir do milho. Um galão, nos EUA, equivale a 3,785 litros.
Enquanto isso, dando seguimento a análise iniciada na postagem anterior, veremos as condições gerais do comércio de bens.

Regras para o Comércio de Bens
A Declaração Ministerial de Doha, no seu parágrafo relativo a regras para o comércio internacional de bens, agrupou três importantes temas: Medidas anti-dumping, subsídios e acordos regionais.
O dumping é um mecanismo protecionista que, para incentivar artificialmente a exportação, lança no mercado internacional produtos pelo preço de custo, ou abaixo do preço de custo. É uma prática distorciva.
São temas de tal forma importantes que foi definido, inicialmente, novembro de 2001, que as partes em negociação apresentariam suas propostas, em uma primeira fase, para negociação na fase seguinte.
Na Rodada Uruguai, anterior a esta Rodada de Doha, o Brasil apresentou diversas propostas nas áreas de subsídios e anti-dumping, relativas a procedimentos de investigação, créditos à exportação e tratamento especial diferenciado para países em desenvolvimento. Em Doha ficou estabelecido que essas propostas seriam examinadas em conjunto cam as demais propostas que fossem apresentadas.
No caso anti-dumping as maiores resistências provieram dos EUA em função da percepção deste país de que as negociações poderiam dificultar a utilização do que consideravam ser um dos principais instrumentos de defesa comercial de que dispunham. Subsídios encontraram resistência em alguns países de economia desenvolvida.

Comércio e Meio Ambiente
Na Rodada Uruguai foi criado o Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente - CTE, com o objetivo de indentificar as relações existentes entre comércio e meio ambiente que venham a promover o desenvolvimento sustentável e que, sem a adoção de medidas comerciais de natureza protecionista, permitam que o sistema multilateral de comércio mantenha-se no âmbito da Agenda 21, estabelecida na Conferência do Rio de 1992. A Rodada Uruguai ocorreu em 1995.
Encontram-se sob exame do CTE uma agenda centrada em acesso a mercados e as relações entre as MEAs - Multilateral Environment Agreements (Acordo Multilateraais Ambientais) e as regras da OMC.
A quetão ambiental é complexa. Alguns dos temas sob análise do CTE relacionam-se aos efeitos positivos e negativos dos subsídios à agricultura sobre o meio ambiente, à propriedade intelectual, à Convenção sobre Diversidade Biológica e sobre os princípios consolidados na Agenda 21. Todos relacionam-se diretamente com a questão da bioenergia, que vem tomando maior vulto desde 2001.
Para o Brasil é necessário evitar que sejam criadas novas barreiras ao comércio que neutralizem ganhos para os países exportadores de produtos agrícolas.

Propriedade Intelectual
TRIPs são medidas de propriedade intelectual relacionadas ao comércio. A Declaração Ministerial de Doha deixou claro que o Acordo de TRIPs não só pode, como deve, ser interpretado e implementado de forma a apoiar os membros da OMC no direito de proteger a saúde pública e garantir o acesso a medicamentos. O Conselho de TRIPs foi instruído a negociar proteção para produtos alimentícios e suas relações com a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ao iniciar-se a Rodadad de Doha, o Protocolo de Quioto ainda não era uma realidade. Assinado em 1997 entraria em vigor em fevereiro de 2005. A Rodada Uruguai realizou-se em 1995 e a Rodada de Doha iniciou-se em 2001.

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha

Há um impase na OMC. A, conhecida como, Rodada de Doha chegou a um ponto, aparentemente, em que soluções não se encontram a vista. A posição brasileira, em favor de uma maior abertura para a agricultura exportadora, encontrou forte obstáculo por parte dos EUA e da União Européia, França à frente, para a redução de seus subsídios agrícolas. É evidente que o fracasso da Rodada de Doha não tem o Brasil e o G20, grupo de países alinhados com o Brasil, como seus principais atores.
Divergências entre os EUA e europeus é o fator determinante para o atual impase. Em conseqüência da paralização, não cabe pensar que a Rodada de Doha esteja morta, os EUA, aparentemente como manobra diversiva, buscam uma aproximação com o Brasil.
O que terá levado os EUA a esta súbita mudança de posição? E o que isto pode representar para o Brasil?
De acordo com as Diretrizes de Política de Agroenergia, o Brasil busca tornar-se "o maior provedor individual de energia renovável no mercado internacional de bioenergia"(ver postagem "Aspectos da Agroenergia"). A agricultura é a base da bioenergia e foi, exatamente, a agricultura que levou a Rodada de Doha ao atual rompimento entre EUA e UE.

Agricultura
A agenda dos trabalhos acordados em Doha, novembro de 2001, buscava uma plena integração da agricultura nas disciplinas multilaterais de comércio. Tal integração era, e é, necessária em virtude do setor agrícola ter acumulado, ao longo da existência do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, antecessor da OMC, significativas distorçôes no comércio de produtos agrícolas por parte dos países desenvolvidos. Restriçôes quantitativas, barreiras tarifárias e não-tarifárias, níveis elevados de subsídios e formas desleais de competição eram, e são, alguns dos ítens a serem solucionados.
O primeiro passo foi a assinatura do Acordo sobre Agricultura na Rodada Uruguai, como ficou conhecido o processo de negociação que deu origem ao Acordo, quando ficou estabelecido aumentar o acesso a mercados, diminuir os níveis de apoio doméstico, e disciplinar as formas de competição nas exportações.
A Rodada de Doha deu continuidade às negociações sobre esta pauta, considerada de prioridade absoluta pelo Brasil.

Serviços
Em contraposição às negociações sobre questões agrícolas, a busca de assertivas sobre o setor de serviços foram incorporadas à agenda da Rodada de Doha.
O comércio de serviços é definido pelo GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, como a prestação de serviços de quatro modos distintos: a) prestação transfronteira; b) consumo no exterior; c) presença comercial e d) movimento temporário de pessoas físicas.
No fluxo do comércio global, o setor de serviços vem apresentando taxas de crescimento superiores às do comércio de bens. As grandes economias disputam acirradamente este mercado, com forte interesse na sua ampliação. Os setores mais visados são o financeiro, as telecomunicações, a energia, o meio ambiente (inclusive saneamento), os serviços profissionais (direito internacional) e, principalmente, a transferência de executivos e pessoal técnico especializado, dentro de uma mesma emoresa. União Européia e Japão interessam-se fortemente pelo transporte marítimo.
Os países em desenvolvimento, é verdade que não todos, adotam, dentro de suas possibilidades, uma postura relativamente defensiva, salvo quando dispõem de alguma competitividade. Além de acesso a novos mercados, as negociações envolvem regulamentação doméstica, salvaguardas, subsídios e compras governamentais.
A atuação ofensiva do Brasil em setores de competitividade concreta ou potencial reforça a posição do país tanto no contexto das negociações de serviços como na agrícultura.
Quanto às regras sobre serviços o Brasil demonstra interesse na elaboração de mecanismos de defesa comercial, de modo a permitir à indústria nacional correção de desvios resultantes de eventuais aumentos bruscos de importação de seviços. O Brasil busca, ainda, coibir o emprego de subsídios distorcivos ao comércio internacional e esclarecer certos dispositivos do GATS, com o objetivo de assegurar a previsibilidade e segurança jurídica dos compromissos atuais e futuros. Adicionalmente busca definições sobre regras no comércio de bens. Isto e demais implicações será visto na próxima postagem.

O Girassol

Como combustível o óleo de girassol apresenta a vantagem de ser obtido por prensagem a frio, sem o uso de qualquer produto químico. Como todos os outros óleos vegetais, possui elevado índice de viscosidade, que pode ser reduzida através da transesterificação que separa o óleo da glicerina. A transesterificação exige equipamento e conhecimento especializado para que se faça em perfeitas condições.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria de Assintência Tecnica Integral - CATI, realizou experiências com o óleo de girassol em seu estado bruto durante os anos de 2001 a 2005, com o objetivo de avaliar o aproveitamento, e o consequente desempenho dos motores utilizados, do girassol e outras oleoginosas, na produção de combustíveis líquidos.
Os resultados obtidos com o óleo de girassol foram bastante bem sucedidos sendo a avaliação final muito positiva. Adicionalmente à conclusão afirmativa o CATI sugere o desenvolvimento de tecnologias, por parte dos fabricantes de motores a óleo diesel, que minimizem as conseqüências da alta viscosidade dos óleos vegetais.
O girassol é reconhecido como um dos óleos vegetais de melhor qualidade nutricional, sendo o seu uso recomendado para melhores condições de saúde. A sua participação no mercado de óleos vegetais para uso culinário é, portanto, uma questão de preço e marketing. O parque industrial brasileiro voltado para a produção de óleos comestíveis encontra-se em perfeita sintonia com a moderna tecnologia.
O ciclo vegetativo do girassol varia de 90 a 130 dias, em função da qualidade da semente, da data do plantio e das condições climáticas durante o período de crescimento. Produz 40% de óleo, sendo o restante utilizado como ração animal de elevado índice protéico. Pode ser utilizado, ainda, como incremento para a apicultura, sendo possível a produção de até 30 kg de mel por cada hectare plantado.
Sua utilização como combustível é, portanto, uma opção a mais, mas de forma alguma necessária.
A semeadura pode ser feita nos meses de janeiro a março e de julho a outubro, dependendo das características de cada região, Centro ou Sul.
Em princípio, não é uma cultura de custos elevados, uma vez que utiliza a mesma estrutura disponível para a soja, utilizando, em função da época do seu plantio, a parte ociosa dos fatores de produção necessários para esta oleoginosa e, ainda, também para o milho.
Em vista disso, a rentabilidade de uma cultura de girassol decorre, basicamente, da qualidade do gerenciamento dos recursos disponíveis, das práticas agrícolas adotadas e dos preços no mercado internacional.
Esta relação com o mercado externo pode ser um limitador para a rentabilidade da cultura do girassol, ou de qualquer outra oleoginosa, em virtude dos subsídios pagos aos seus agricultores pelos países produtores e pela ausência de uma política de preços por parte do Brasil.
A demanda interna por óleo de girassol vem crescendo a níveis expressivos nos últimos anos, estando o Brasil na condição de importador, principalmente, da Argentina.
O total da área plantada, segundo dados da CONAB, elevou-se de 43,2 mil ha, em 2002/03, para 55,7 mil ha, em 2003/04. A produtividade (todos os dados são da CONAB), em kg/ha, foi de 1306 em 2002/03 e de 1549 em 2003/04. Em mil toneladas a produção atingiu 56,4 e 85,8, respectivamente para os dois períodos citados.
Já em 2004/05, a área plantada resultou em 44,0 mil/ha, sendo estimado para 2005/06 uma área de 43,9 mil/ha. Produtividade: 1420 kg/ha (2004/05) e 1490 kg/ha (2005/06). Produção: 62,5 mil/ton (2004/05) e 65,4 mil/ton (2005/06). Os dados relativos a 2004/05 são preliminares e os relativos a 2005/06 são estimados.
Como combustível o óleo de girassol não apresenta perspectivas de vir a ser utilizado na produção do biodiesel, mesmo porque a produção da mamona de 209,8 mil toneladas em 2004/05, deverá ficar, segundo as estimativas da CONAB, em 86,6 mil toneladas em 2005/06.

O Mercado de Biocombustíveis

Entre os anos de 1984 e 2002 a participação do Brasil no comércio internacional involuiu de 1,39% para 0,79%. Nesse período a taxa média de crescimento do comércio brasileiro foi de 4,6% ao ano, enquanto o comércio mundial crescia a 7,5% ao ano.
Uma das razões que explicam este baixo crescimento relaciona-se à economia do comhecimento, onde, o que importa é a inovação.
No campo da bioenergia a participação do Brasil foi quase nenhuma. O etanol da cana de açucar, que deverá impulsionar as vendas externas do país, não é a parte relevante na biotecnologia, uma das áreas que mais avança na economia do conhecimento, que cada vez mais domina as relações internacionais de comércio. Gerar patentes e transferir inovações para produtos e serviços é o fator determinante.
O mercado internacional de biocombustíveis líquidos, ainda inexistente, limita-se pelos preços do petróleo, que deverá estabilizar-se no patamar de US$ 125 p/ barril, no prazo de dois anos. Em energia equivalente este deverá ser o preço de referência dos biocombustíveis.
Através da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agrária, o Brasil avançou na tecnologia agrícola, o que resultou no aumento da produtividade agropecuária. No entanto, e ao contrário do que seria razoável, este avanço tecnológico não resultou no fortalecimento do país em atividades derivadas do Protocolo de Quioto, elevou o Brasil para a posição de quinto maior emissor de CO2 e, ao permitir a destruição de grande parte do Cerrado, não potencializou a posição brasileira na indústria de fármacos e medicamentos. O desenvolvimento de pesquisas para a mensuração das biodiversidades nos ecosistemas do País não faz parte das opções estratégicas do Governo Federal na área dos fármacos, embora a implementação de um Centro de Biotecnologia da Amazônia e a Política Industrial de Biomassa sejam objeto de interesses.
As perspectivas para a formação de um sólido mercado de biocombustíveis podem ser aferidas pela expanção dos negócios no mercado de carbono, a partir da Chicago Climate Exchange (CCX) e da European Climate Exchange (ECX). Montreal e Nova York passam a contar com entidades igualmente voltadas para as reduções de emissões de gases de efeito estufa ou que resultem em sequestro de CO2.
O novo mercado de biocombustíveis, muito provavelmente, será regulado pelos preços no mercado futuro de carbono, em contraposição ao mercado de petróleo. Os combustíveis fósseis são os grandes responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono, sendo a remoção deste gás um dos produtos negociado na CCX e ECX. A não emissão de GHG é a outra face do mesmo produto. Biocombustíveis não resultam em emissões de CO2.
Esta relação entre as instituições onde se fará a negociação dos contratos de biocombustíveis e aquelas onde a base do negócio é a mitigação do efeito estufa terá forte influência na posição do Brasil como fornecedor a nível mundial, na medida em que a produção do biocombustível nacional se faça ao custo de emissões de toneladas de CO2, caso da cana de açucar, ou a destruição de reservatórios de carbono, que é o caso da soja.
Nos EUA, o maior emissor de CO2, as áreas agrícolas estão delimitadas. Embora não tenham ratificado o Protocolo de Quioto, as metas de redução de emissões e de remoção de gases de efeito estufa (GHG) crescem em todos os estados do noroeste dos EUA.
Ao manter as atuais práticas para a cana de açucar e a soja, os produtores brasileiros anulam os possíveis ganhos de escala conseguidos através das inovações advindas da EMBRAPA, como ainda podem ocasionar um diferencial, para menos, nos preços do biocombustível brasileiro. Este diferencial poderá ser equivalente ao total de RCEs necessárias para equilibrar a relação entre o CO2 não emitido pelo uso do biocombustível e o CO2 emitido para a sua produção.
Este é o cenário mais provável para o Brasil, mantido o atual descaso dos produtores e governos, estaduais e federal, com os aspectos relacionados ao meio ambiente na produção dos biocombustíveis.

Florestas Energéticas Cultivadas

Todos os documentos divulgados pelo Governo Federal que, de forma direta, tratam de aspectos da agroenergia ou dos biocombustíveis, enfatizam, como objetivo, a inserção social e o aumento do nível de emprego e da renda familiar. Não é diferente nas Diretrizes de Política de Agroenergia. Como também é inegável que tais objetivos poderão ser alcançados no prazo de três a cinco anos, a depender do que se venha a fazer em ações paralelas aos programas em implantação.
Chama a atenção, portanto, que as florestas nativas não tenham sido incluídas no foco das Diretrizes de Política de Agroenergia.
Florestas cultivadas, aqui no Brasil, são voltadas para a produção de celulose e papel. Recentemente iniciou-se o plantio do eucalipto para a obtenção do carvão vegetal como matéria prima do ferro gusa e existem algumas plantações destinadas ao processamento da essência do eucalipto. Neste caso apenas as folhas são aproveitadas.
No primeiro caso as florestas são uniformes e, se plenamente inseridas no espírito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como igualmente o são as destinadas à produção do Carvão vegetal e da essência do eucalipto, não possuem nenhuma biodiversidade. Ambas são necessárias, sendo aquelas destinadas ao carvão vegetal um elemento importante no combate ao trabalho escravo.
Quanto ao uso da lenha como fonte de energia, na medida em que avancem os programas de energia alternativa a partir de fontes renováveis, a sua utilidade ficará restrita às áreas completamente desassistidas e/ou isoladas. Em função destas áreas será o consumo grande ou não.
Como fonte exclusivamente de calor o mais provável é que venham de árvores de eucalipto plantadas unicamente para isso.
Em virtude dos compromissos internacionais do Brasil, assumidos através do Protocolo de Quioto e do MDL, do qual é o idealizador, o que o documento Diretrizes de Política de Agroenergia reconhece, seria conveniente uma ação para as florestas já existentes, com biodiversidade própria e ameaçadas pela ação predatória do homem, como é o caso da Mata Atlântica.
As florestas nativas produzem, com o amadurecimento, uma enorme quantidade de biomassa, constituída de folhas, ramos secos, casca das próprias árvores e frutos caídos. Estudos realizados em países europeus indicam que o aumento anual de biomassa por metro quadrado é de um quilo e meio, com valor calorífico equivalente a 1/3 do petróleo. As florestas brasileiras são mais produtivas que as européias, cobertas de neve durante parte do ano.
O trabalho de recolher a biomassa depositada, feito por um trabalhador pode atingir até mil metros quadrados por dia. Uma central termoelétrica de 5mw necessita de 30000 toneladas de biomassa por ano , o que significa, para florestas européias, a recolha de 1300 ha por ano. Como o tempo para que esses 1300 ha produzam, novamente, 30000 ton é de cinco anos, o tamanho total da área é de 1300 x = 6500 ha.
No Brasil as variações climáticas ao longo do ano não são muito significativas, variam mais em função do regime de chuvas, mais abundantes em alguns anos, o que pode significar uma área de floresta nativa menor do que os 6500 ha por cada termoelétrica.
Em paralelo ao programa de agricultura familiar, grupos de 4 a 5 trabalhadores fariam o trabalho de recolha, trituração e entrega da biomassa na termoelétrica correspondente.
Ao tratar de resíduos agroflorestais as Diretrizes de Política de Agroenergia referem-se a resíduos antrópicos a serem utilizados pelos próprios produtores, levando em conta a cana de açucar e pastagens, as duas atividades que mais ameaçam a classificação do Brasil como Parte Não Anexo I do Protocolo de Quioto, agora que a soja perdeu o ímpeto inicial.
A implementação de mecanismos para o aproveitamento da biomassa de florestas nativas pode ser feito a partir do Programa Nacional de Florestas, instituído em 2003, antes, portanto, das Diretrizes de Política de Agroenergia, com o objetivo de promover o uso equilibrado e a conservação das florestas brasileiras.

Aspectos da Agroenergia

O Governo Federal, através de quatro de seus ministérios, o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior procura alcançar não apenas a auto-suficiência na agroenergia, mas também tornar-se o "maior provedor individual de energia renovável no mercado internacional de agroenergia". De acordo com o documento Diretrizes de Política de Agroenergia (disponível no MME) o esforço se fará em "quatro vertentes principais: (a) alcool; (b) biodiesel; (c) florestas energéticas cultivadas e (d) resíduos agroflorestais. O documento não ignora o Protocolo de Quioto, o Mercado de Carbono, a expansão injustificada da fronteira agrícola e a necessidade da preservação dos ecosistemas e da biodiversidade. Enfatiza a importância de investimentos em infra-estrutura pública, especialmente em logística de transportes e na oferta de instrumentos de política agrícola, crédito e preço final.
O Etanol
Entre os biocombustíveis em uso é o que oferece. no curto prazo, as melhores condições para tornar-se o sucedâneo da gasolina. É de fácil produção, a partir da cana de açucar, e pode ser obtido a preços competitivos. No Brasil não representa nenhum problema ou qualquer novidade. Eventuais dificuldades internas relacionam-se ao preço para o consumidor, uma vez que não existe, ainda, uma política de preços para o alcool combustível, que segue ao sabor do mercado. Tanto é utilizado na sua forma pura, como em mistura com a gasolina.
A nível mundial não é bem assim. As montadoras de automóveis possuem o domínio tecnológica dos motores a alcool ou "flex fuel" ( o uso indistinto de alcool, gasolina ou ambos). A aceitação destes motores no Brasil, maior ou menor, varia ùnicamente em função do preço do etanol ao consumidor final ( o proprietário do veículo). No entanto, estes motores não são exportados nem mesmo para países que se revelam ativos compradores de RCEs (os certificados de redução) no mercado de carbono, buscando alcançar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidos com o Protocolo de Quioto. Mesmo na Alemanha, maior produtor mundial de biodiesel, onde o uso de automóveis com motores a diesel é comum, o etanol não é consumido.
É possível que as dificuldades existentes para garantir o fornecimento do etanol nas quantidades necessárias, e serão crescentes, seja o principal motivo para este quadro, embora o mercado de açucar tenha a sua parte.
Negociações em curso, no âmbito da Organização Mundial do Comércio sobre a questão dos subsídios agrícolas, se levadas a bom termo, deverão impactar este mercado (açucar), já que a Beterraba, fortemente subsidiada, é a matéria prima da sacarose, substituto do produto resultante da cana de açucar. É muito utilizada na Europa.
As negociações na OMC são complexas, envolvem interesses conflitantes de países diferentes e de grupos de países.
Independente da OMC, o mercado para o etanol se amplia e poderá vir a sofrer um forte impacto caso se confirmem as expectativas de que a China o venha a adotar, seguindo os exemplos do Japão e da Coréia do Sul. A instabilidade do mercado do petróleo se ecentua e não existem perspectivas de que venha a se estabilizar.
Neste cenário, impasse nas negociações da OMC e instabilidade no mercado do petróleo, deve-se considerar, ainda, o Pico de Hubbert, quando para uma demanda crescente de petróleo a sua produção entrará em queda.
Internamente, configura-se o alongamento da crise na agricultura, principalmente no setor da soja. Preços internacionais estáveis, custos de produção maiores, sementes trangênicas em debate a nível mundial, com especial ênfase nas "terminator", e a ausência de um política de preços agrícolas, deverão manter a atual situação ainda por algum tempo.
A soja é matéria prima para o biodiesel mas, apesar do acima referido, não é fator impeditivo para os programas de biocombustíveis em curso do Brasil. As metas estabelecidas são bastante conservadoras e perfeitamente exeqüíveis.
No cenário global o comportamento do Brasil deverá determinar como será o futuro mercado dos biocombustíveis, desde que seja capaz de garantir o mercado interno e atender ao mercado externo, garantindo o fornecimento a longo prazo a preços que atendam tanto ao produtor nacional quanto ao importador.
As experiências do passado, quando perdeu os mercados da borracha e do cacau pela absoluta, e absurda, impossibilidade de garantir, consistentemente, o fluxo dos respectivos embarques e, recentemente, quando a exemplo do que já ocorrera com o café, não soube, ou não quis, operar adequadamente para garantir o preço base para a soja, a se repetir, deixará o Brasil como mero coadjuvante do mercado que ora se inicia. Aparentemente os produtores brasileiros não percebem, ou não querem perceber, que nos mercados internacionais, se deixados em seu livre curso, quem estabelece os preços são os compradores. Muito raramente os produtores de matérias primas, de baixo ou nenhum valor agregado, são capazes disto. E quando o são, é por muito pouco tempo.

Economia do Hidrogênio - Reforma do Etanol

O Brasil produz hoje pouco mais de 350 milhões de toneladas de cana de açucar. Nas atuais condições tecnológicas, por tonelada de cana de açucar, é possivel obter cerca de 80 litros de etanol. Resta saber quanto isto representa em hidrogênio e quanto de energia á necessário para a conversão. Independente deste aspecto a produção de cana de açucar terá que aumentar, seja pelo incremento da produtividade por hectare, seja pela expanção da área cultivada ou, preferencialmente, por ambos. Aqui a questão.
As usinas em operação no Brasil tanto podem produzir açucar como etanol, sendo o Brasil um grande produtor e exportador dos dois produtos. Na medida em que a tecnologia para a reforma do etanol avance, países do Caribe e da África serão incluídos no rol dos produtores. Estes países fornecerão o etanol, sendo o hidrogênio produzido nos países que o irão consumir. O Brasil será um produtor do hidrogênio, mas é pouco provavel que o exporte.
Em função da demanda pelo etanol o mercado de açucar será afetado. Para que o etanol seja competitivo com o açucar, cujos preços entrarão em curva ascendente, a produção de cana de açucar, necessariamente, deverá passar por transformações tecnológicas relacionadas não apenas às sementes, mas também ao corte e ao aproveitamento da palha. A especialização das usinas também deverá ocorrer. No Brasil, o mais provável é que apenas aquelas construídas a partir do investimento de capitais de empresas ligadas à indústria de energia serão voltadas, exclusivamente, para a produção do etanol.
Na primeira fase da estruturação da economia do hidrogênio o gás natural será o insumo principal. Isso no Brasil, que a partir de 2009 tornar-se-á um grande produtor desta matéria prima.
Há forte descrença, nos meios científicos, quanto a alcançar a viabilidade econômica para as células a combustível, daí a inexistência de uma data provável para o seu uso. O mais provável é que isto aconteça a partir do estágio, no seu desenvolvimento, em que se torne viável o subsídio governamental. Os governos possuem diferentes capacidade para pagar subsídios, o que indica que as células a combustíveis serão usadas seletivamente. Se de fato se tornarem comercialmente competitivas os mercados de energia estruturar-se-ão de modo próprio. São diferentes as fontes para o hidrogênio.
Enquanto isso não acontece os combustíveis renováveis para uso imediato, etanol e biodiesel, continuarão a ser os mais procurados. O que indica que no Brasil, e outros países produtores, a expanção da cana de açucar se dará de imediato. A cultura da soja poderá ser afetada, pela substituição, mas não o programa do biodiesel. Os leilões já efetuados pela ANP atingiram o volume necessário para a adição de 2% de óleo vegetal ao diesel de petróleo no período de janeiro a dezembro de 2007. A quantidade ofertada foi maior do que aquela a ser suprida pelos ofertantes. A maior parte, 43%, veio do Nordeste, o que indica segurança para que a meta de 2% seja superada antes do previsto.
Uma redução da área plantada com soja poderá, se ocorrer, afetar negativamente a balança comercial brasileira, mas não há perspectivas de que venha a prejudicar os programas de bioenergia em curso no País. Compromissos eventualmente assumidos pelo Brasil diante do IPHE não são fatores que possam, por si mesmos, afetar qualquer programa energético. Estes programas correm em paralelo, de forma bastante independente, com baixos níveis de incerteza, exceto o programa de hidroeletricidade.
Cabe observar que a posição do Brasil no Protocolo de Quioto, Parte NãoAnexo I, começa a ser contestada. Partes Anexo I já iniciam movimento para que o Brasil seja forçado a assumir compromissos de redução de emissões para o segundo período de compromisso, dado que o país já ocupa a quinta posição entre os maiores emissores de GHG (gases de efeito estufa). A medida em que a cana de açucar avançar, as emissóes resultantes das queimadas antes do corte levarão o Brasil a uma posição de difícil sustentação.

O IPHE

O International Partnership for the Hidrogen Economy foi criado, em novembro de 2003, como uma instituição internacional para implementar de modo consistente a transição para a economia do hidrogênio. Seus sócios membros, em conjunto, somam 3/4 do consumo global de energia elétrica, 2/3 do consumo mundial de energia e respondem por iguais 2/3 do total de emissões de CO2.
Sua missão é definida como o mecanismo para a organização e a implementação, de modo efetivo e eficiente, em nível internacional, da pesquisa em tecnologia do hidrogênio e das células a combustível, demonstrando a viabilidade econômica da transição para a economia do hidrogênio em escala global.
Para tanto o IPHE se propõe às seguintes tarefas: identificar as potencialidades da tecnologia do hidrogênio e das células a combustível a serem desenvolvidas e promover a colaboração entre seus membros; identificar as prioridades para pesquisa e desenvolvimento e recomendar as demonstrações do uso comercial da tecnologia do hidrogênio e de seus equipamentos; desenvolver políticas de orientação técnica que incluam codificações e padrões comuns de modo a avançar na tecnologia do hidrogênio e das células a combustível, bem como no seu uso comercial; promover a implementação em larga escala da cooperação público-privada para o avanço das condições de infra-estrutura no desenvolvimento, a longo prazo, da tecnologia do hidrogênio e das células a combustível, de acordo com as prioridades dos membros e captar recursos para ampliar a cooperação bilateral e multilateral para o desenvolvimento dos programas de pesquisa.
Cabe ao IPHE manter seus sócios atualizados quanto aos aspectos técnico, financeiro, legal, comercial, socioeconômico, ambiental e político que incluam oportunidades relacionadas ao uso do hidrogênio e das células a combustível.
O alto custo na produção do hidrogênio é o maior empecilho para a divulgação das células a combustível. Tecnicamente o desafio é aumentar a durabilidade e a confiabilidade das células a combustível de modo a assegurar a sua comercialização. Atualmente o hidrogênio é utilizado em várias aplicações industriais, mas raramente como alternativa energética. Os meios existentes para o munuseio e transporte dos combustíveis convencionais não podem ser usados para o hidrogênio.
O primeiro passo para a economia do hidrogênio será conseguir sua comercialização. A tecnologia para produzir, estocar, transportar e utilizar estão em desenvolvimento e os avanços a serem conseguidos deverão permitir a transição para a economia do hidrogênio.
O hidrogênio, como a gasolina e outros combustíveis, requer medidas de segurança e precisa ser manuseado com bastante cuidado, o que torna necessário a padronização de recipientes seguros que permitam a sua comercialização como combustível.
Os sistemas de energia do futuro deverão ser mais limpos e muito mais eficientes, flexiveis e confiáveis, de modo a atender a uma demanda crescente. O hidrogênio potencialmente se apresenta como a solução para atender aos requisitos de redução das emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa, bem como para uma energia segura.
O IPHE se apresenta, portanto, como o agente para coordenar e implementar as mudanças que precisam ser feitas na infraestrutura dos sistemas de energia para que o hidrogênio possa ser consumido por residências, e estabelecimentos comerciais e industriais.
O site do IPHE é; www.iphe.net/.

A Economia do Hidrogênio

O hidrogênio não é encontrado na natureza no seu estado puro. Para ser extraído de sua fonte de origem, que podem ser várias, é necessário o uso de uma determinada quantidade de energia.
Considerado como sucedâneo dos derivados do petróleo, motivou a criação do IPHE - International Partnership for the Hidrogen Economy, que reúne os esforços de diversos países, sendo o Brasil um de seus fundadores.
Para a sua obtenção o hidrogênio requer uma quantidade de energia maior do que aquela que produz, não sendo, portanto, economicamente competitivo frente às outras fontes alternativas de energia renovável. Por esta razão inexistem agentes responsáveis pela produção e comercialização do hidrogênio energético. A par sua desvantagem econômica o hidrogênio após sua reconversão em energia produz apenas água. É de pequena massa específica com alto poder calorífico. Esta a razão para o interesse que desperta. O desenvolvimento de uma economia do hidrogênio foca o seu esforço nas atividades de Pesquisa&Desenvolvimento e no suporte tecnológico necessário à sustentabilidade do esforço, como também no êxito dos negócios que se relacionam com a nova economia. O objetivo é a sua comercialização a preços competitivos, com qualidade, confiabilidade e segurança no seu fornecimento.
No Brasil busca-se a produção do hidrogênio a partir do etanol, do gás natural, de biomassas e da água.
No seu atual estágio tecnológico o hidrogênio tem o seu consumo no uso industrial. Para fins energéticos inicia-se o seu desenvolvimento. Estima-se que a viabilidade econômica do hidrogênio somente será possível em grande escala. Células a combustível são produzidas como protótipos para entidades de pesquisa e eventuais usuários que buscam conhecer a tecnologia envolvida nas utilidades do hidrogênio.
No Brasil o motivador para o desenvolvimento de uma economia do hidrogênio é o comprometimento do país com a questão ambiental e a diversificação da matriz energética. É um programa de longo prazo, estimando-se que no ano de 2025 haverá a plena participação da indústria nacional de bens e serviços na produção dos insumos, sua conversão em hidrogênio e no transporte, estocagem e distribuição. De igual modo será alcançado o dominio tecnológico para as células a combustível acima de 400 kw.
Até 2015 admite-se o predominio do gás natural como fonte primária de energia a ser convertida em hidrogênio, dado o ainda insipiente desenvolvimento de tecnologias para o uso do etanol e outras biomassas. A partir de 2020 as fontes de energia renováveis deverão ser predominantes.
O hidrogênio como vetor energético deverá ter aplicações na geração distribuída de energia elétrica com fornecimento de alta confiabilidade e em sistemas de co-geração (calor/potência), no transporte urbano, tanto coletivo como carga, no armazenamento de energia na forma de hidrogênio e no atendimento às comunidades isoladas. No que tange a geração distribuída com fornecimento de alta confiabilidade, sua aplicação visa a hospitais, centros de computação, unidades industriais com elevado grau de automação e outros usuários cuja carga elétrica deve ser alimentada de modo initerrupto.
O Decreto-Lei 5163/04, em seu artigo 14, considera geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador. As exceções são os empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada superior a 30mw e termoelétricas com eficiência energética inferior a 75%, exceto as que utilizam biomassa ou resíduos de processos como combustível.
Para o transporte urbano a importância do hidrogênio é devida ao fato de ser o Brasil o maior produtor mundial de onibus, todos movidos por motores diesel, com as conseqüêntes implicações na emissão de CO2. Igualmente ganha importância a sua aplicação em máquinas agrícolas, tratores e colheitadeiras, em virtude não apenas do estágio atual da agricultura brasileira, mas, principalmente, em função do incremento ao uso do etanol e do biodiesel, cujas fontes de origem são produtos agrícolas.
A coordenação do processo está a cargo do Ministério de Minas e Energia juntamente com o Ministério de Ciência e Tecnologia. O Roteiro para Estruturação da Economia de Hidrogênio encontra-se disponível no site do MME.

O Hidrogênio como Vetor Energético

O I Encontro Brasileiro de Energia do Hidrogênio ocorrerá nos dias 28 a 30 de agosto, no Rio de Janeiro e, em São Paulo, nos dias 31 e 01 (agosto e setembro).
Neste encontro serão abordados temas relacionados à Produção do Hidrogênio, a partir do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Economia do Hidrogênio, à Distribuição, Segurança e Normas do Hidrogênio e, no dia 30, Outras Aplicações do Hidrogênio. Isso no Rio de Janeiro, em São Paulo serão abordadas questões relacionadas à Aplicação do Hidrogênio em Células a Combustível.
A partir de 1999 o governo brasileiro, através do Ministério de Ciência e Tecnologia, tem apoiado o desenvolvimento do processo de reforma do etanol para produção de hidrogênio. Este apoio estimulou projetos e programas de pesquisa envolvendo células a combustível e produção de hidrogênio. Em 2002 foi elaborado o Programa Brasileiro de Hidrogênio e Sistemas Células a Combustível - Procac, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento nacional da tecnologia do hidrogênio e de sistemas células a combustível, de modo a tornar o Brasil um produtor internacionalmente competitivo nesta área, o que envolve além do desenvolvimento da tecnologia das células, a produção, o armazenamento e a distribuição do Hidrogênio.
Células a Combustível são dispositivos eletroquímicos que convertem um combustível, no caso hidrogênio, diretamente em energia elétrica.
Instituído em novembro de 2002, o Procac tinha como objetivo promover ações integradas e cooperadas para viabilizar o desenvolvimento nacional de tecnologias de sistemas de células a combustível. Para tanto o Brasil tornou-se membro do IPHE - International Partnership for the Hidrogen Economy, criado em novembro de 2003, visando a implementação da economia do hidrogênio. Ao instituir o seu Roteiro para Estruturação da Economia do Hidrogênio no Brasil, o Ministério de Minas e Energia buscava estruturar o programa de trabalho sob a forma de redes de pesquisa e desenvolvimente de modo a implementar redes de informação, formação e capacitação para o desenvolvimento tecnológico. De igual modo buscou incentivar a disseminação dos sistemas de células a combustível com a participação da indústria e dos consumidores ao mesmo tempo em que procurou promover a incubação de empresas através da transferência de tecnologia a partir das universidades e centros tecnológicos.
Para a produção do hidrogênio busca-se fontes renováveis, com o foco para o etanol a partir da biomassa da cana de açucar, utilizando-se o vapor deste combustível (etanol).
A geração de energia elétrica, tendo o hidrogênio como combustível, centra-se em células de
5 kw, 50 kw e 200 kw. Estas células de combustível poderão ser utilizadas para o fornecimento de energia elétrica para grandes consumidores, como instalações industriais, hospitais, laboratórios de pesquisa e outros. Um esforço específico visa o transporte urbano, ônibus e veículos de entrega rápida.
Na matriz energética brasileira, a hidroeletricidade representa 14,6 %, o uso de lenha/carvão vegetal responde por 12,9. %. O petróleo é o principal item com 40,2 %.
O atual programa brasileiro é dividido em 4 subprogramas: o etanol e biomassas; a água; o gás natural e a busca por processos alternativos. O etanol é a fonte primária para a produção do hibrogênio devido ao dominio brasileiro das tecnologias para a produção do álcool e sua utilização. Para informações acesse http://www.ebeh.int.gov.br/programacao1.php

Ainda sôbre o MDL e a Mamona

Para incluir a produção de mamona no âmbito do MDL, a atividade do projeto deverá ser a produção de energia elétrica a partir do seu óleo in natura. A partir deste óleo haverá a substituição da lenha, a preservação de espécies nativas, se elas existirem, e a produção de biodiesel. Na primeira fase do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o uso do óleo vegetal está limitado a 2%, este percentual irá aumentando com o tempo, não especificado, até o total de 100%. Desta forma, a não emissão de CO2 decorrente do uso do diesel de petróleo acrescido de uma pequena parcela de óleo de mamona não chega a ser significativo para a redução do efeito estufo e, menos ainda, para atender à necessidade de qualquer uma das Partes do Anexo I quanto ao seu compromisso de redução entre os anos de 2008 a 2012. Daí a necessidade de enfocar a atividade do projeto na geração de energia elétrica e sua substituição do uso da lenha em seus diversos usos. Fogões elétricos, desconhecidos no Brasil, são utilizados nos países desenvolvidos. O fundamento da questão é a quantidade de óleo a ser conseguido.
Para a determinação da área do projeto o critério da adicionalidade é fundamental. Trata-se, em toneladas, da redução de emissões de gases de efeito estufa ou o aumento das remoções de CO2 que não ocorreriam na ausência da atividade do projeto. A redução das emissões representada pelo não uso da lenha, as remoções pelo número de pés de mamona a serem plantados. Durante o seu crescimento a mamona absorve carbono.
A adicionalidade importa, e muito, na definição da "linha de base". A "linha de base" representa, no cenário da área do projeto, as emissões de gases que certamente ocorrerão caso a atividade de projeto não venha a ser implementada. São estas estimativas que servirão de base para calcular a adicionalidade e determinar a quantidade de RCEs que serão emitidas e negociadas no Mercado de Carbono. As RCEs serão calculadas em função da diferença entre o cenário futuro representado pela atividade do projeto e aquele expresso pela "linha de base". Serão deduzidos, ainda, os aumentos de emissões que ocorrerão fora dos limites do projeto como conseqüência da sua implementação.
Para o MDL é conveniente que a área do projeto seja representada por um conjunto de módulos fiscais contíguos, plenamente ocupados, de forma a reduzir os pontos de fuga e as fontes de emissão de gases. Daí o cuidado que é preciso ter com a preservação do conjunto, de modo a aumentar a consistência e a confiabilidade de todo o projeto. A colheita e o transporte até a área de secagem deverão fazer parte deste cuidado. A secagem e os equipamentos constituem um outro item de avaliação, sendo necessário especificar o destino dos resíduos do descascamento.
É preciso distinguir os limites da área do projeto dos limites da atividade do projeto. Este é representado por todas as emissões de gases de efeio estufa sob controle dos participantes que ocorrerão dentro dos limites daquela área.
Em resumo, o objetivo da atividade do projeto é a geração de energia elétrica, o objetivo da atividade econômica realizada dentro dos limites da área do projeto é a produção do óleo de mamona in natura como matéria prima para o biodiesel.

Projetos do MDL para a Mamona

O artigo 3.4 do Protocolo de Quioto refere-se a "atividades adicionais induzidas pelo homem relacionadas com mudanças nas emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa nas categorias de solos e de mudança no uso da terra e florestas, que devem ser acrescentadas ou subtraídas da quantidade atribuída para as Partes incluídas no Anexo I". Isto diz respeito ao compromisso assumido para o período de 2008 a 2012.
O artigo 12 do Protocolo de Quioto estabelece o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. O seu parágrafo 3, alínea a), determina que as Partes não incluídas no Anexo I, o Brasil portanto, "beneficiar-se-ão de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões".
A Conferência das Partes em sua Decisão 17 /CP.7 estabelece no seu parágrafo 6, alínea c), que em sua oitava sessão, CP.8, deveriam ser desenvolvidas modalidades e procedimentos simplificados para atividades de projetos de pequena escala. Essas modalidades deveriam abranger:
i) atividades de projeto de energia renovável com capacidade máxima de produção equivalente a até 15 megawatts (ou uma equivalencia adequada);
ii) atividades de projeto de melhoria da eficiência energética, que reduzam o consumo de energia do lado da oferta e/ou demanda até o equivalente a 15 gigawatts/hora por ano;
iii) outras atividades de projeto que tanto reduzam emissões antrópicas por fontes quanto emitam diretamente menos do que 15 quilotoneladas equivalentes de dióxido de carbono por ano.
Isto foi feito. A Decisão 21/CP.8 no seu Anexo II estabelece as modalidades e procedimentos simplificados para as atividades de projetos em pequena escala.
Estas modalidades são excludentes, ou seja, uma atividade de projeto deverá ser inserida em apenas 1 (uma).
A produção de biodiesel a partir da mamona pode ser objeto de um projeto de pequena escala no âmbito do MDL. Sendo utilizado in natura para a produção de energia elétrica, a área a ser coberta pelo projeto deverá produzir a mamona na quantidade necessária para a produção de óleo in natura suficiente para a continuidade da produção do óleo e para o reforço da rede elétrica existente ou para formar uma nova rede.
A mais simples das modalidades para um projeto de mamona é a i). No entanto, a alternativa a ser escolhida dependerá do tamanho da área e sua produtividade, do número de produtores familiares envolvidos e do tipo do equipamento a ser utilizado, não só para gerar a energia como também para produzir o óleo in natura.
O parágrafo 5 deste Anexo II estabelece que o tipo iii) pode incluir projetos agrícolas, de substituição de combustíveis, de processos industriais e gestão de recursos. Isto não exclui as outras duas alternativas, desde que, como já dito, o projeto inclua-se em apenas uma delas.
O objetivo do projeto deve ser claro quanto a substituição da lenha e no aproveitamento dos resíduos das bagas de mamona resultantes do descascamento.
O parágrafo 15 abre a possibilidade para que os participantes de um projeto proponham outras categorias de projetos para exame da Direção Executiva da Conferência das Partes, o que permite, a partir da substituição da lenha, alternativas no âmbito dos projetos que envolvam a produção de mamona. A partir do óleo in natura é necessário projetar cenários futuros e suas características em função do projeto proposto.
Informações sobre o Protocolo de Quioto (Kioto) e as Decisões 17, 21 e outras podem ser encontradas em: http://cdm.unfccc.int/ .

Mercado de Carbono - O Etanol

São diversas as questões relacionadas aos combustíveis líquidos alternativos ao petróleo. O etanol, álcool combustível, pode ser obtido através da fermentação de açucares ou de cereais. No Brasil a matéria-prima utilizada e a cana de açucar, nos EUA é o milho.
Aqui, o álcool combustível é utilizado diretamente e em mistura à gasolina. O seu uso encontra-se sob completo domínio tecnológoco e sua produção é suficiente para as necessidades nacionais e um pouco mais para exportação.
Nos EUA, onde, como dito acima, é produzido a partir do milho, inicia-se um programa para o aumento do seu uso. A União Européia, Japão e Coréia do Sul começam a estabelecer percentuais para sua adição obrigatória à gasolina.
É provável que nos EUA a cultura do milho ocupe parte das terras hoje utilizadas para a produção de soja. Não é provável que os EUA se tornem auto-suficientes na produção do etanol, no entanto, é possível que suas necessidades sejam suportadas mediante a importação deste álcool dos países do Caribe.
Independente da produção dos EUA e do Caribe, o mercado para o etanol encontra-se em expansão, o que deverá levar o Brasil a expandir sua produção. O mercado externo amplia-se, os países signatários do Protocólo de Quioto, as Partes AnexoI, assumiram metas de redução de emissões para o primeiro período de compromisso que vai de 2008 até 2012. Este é o mercado para a exportação do etanol.
Estima-se que a China venha a estimular o uso do etanol com o objetivo de reduzir seus elevados índices de poluição atmosférica e sua crescente demanda por petróleo. Os preços do etanol, enquanto commoditie, entrarão em curva ascendente. Investidores japoneses e europeus começam a procurar o Brasil com o objetivo de produzir aqui o combustível de que necessitam. A demanda futura se fará não apenas para o etanol, mas também para o biodiesel. Sendo a Alemanha o maior produtor deste último, vem operando no limite de sua capacidade produtiva.
Em princípio são dados positivos para o comércio de créditos de carbono.
Se para as contas externas do Brasil isso é bom, para o mercado brasileiro de carbono e para a implementação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel requer uma análise cuidadosa.
A expansão da soja se fez de forma bastante desordenada, parte da área inicialmente cultivada com soja foi abandonada ou transformada em pasto. O período de preços altos, fins de 2001 ao início de 2005, levou diversos produtores a um elevado endividamento. O aumento nos custos de fertilizantes e defensivos reduz a rentabilidade da cultura de soja para um grande numero de produtores, enquanto o mercado futuro indica a estabilidade nos preços.
Em vista destes fatores a expanção da cana de açucar deverá se fazer sobre áreas antes utilizadas para a soja, sobre aquelas antes intocadas, no Cerrado e no Pantanal, ou destinadas a outras culturas. No curto/médio prazo a ameaça está limitada aos ecossistemas Cerrado, Pantanal e Amazônia (arco do desmatamento), no longo prazo o risco é grande
Nas plantações de cana de açucar as queimadas, antecedente ao corte, são feitas para baratear este corte, feito manualmente, quando a produtividade de um cortador aumenta de 2 para até 4 hecteres/dia. Com a cana de açucar já limpa da palha, pela queimada, o custo do transporte entre o campo e a usina é menor, bem como a eficiência das moendas é maior.
Durante as queimadas uma grande quantidade de CO2, e outros gases de efeito estufa, é lançada na atmosfera, a fuligem e a fumaça provocada aumentam a incidência de doenças pulmonares e o custo da saúde pública nos municípios afetados e, ao se depositar, a fuligem, reduz a proteção do solo. No prcesso industrial os efluentes resultantes, se não tratados, contaminam o solo, os rios e os lençóis freáticos.
Não há para esta atividade nenhuma possibilidade de que venham a se tornar objeto de projetos no âmbito do Movimento de Desenvolvimento Limpo, tornando-se ainda uma ameaça à condição do Brasil, Parte NãoAnexoI , segundo o Protocolo de Quioto. No momento em que esta condição começar a ser questionada todo o mercado brasileiro de carbono estará paralizado.

Produção de Biodiesel e Projetos do MDL

Muita atenção tem sido dada à produção do biodiesel. Novas oportunidades no âmbito do mercado externo, o conseqüente aumento das exportações, a menor dependência do petróleo, o incremento na renda familiar, o domínio de uma tecnologia sobre novas fontes de energia, são alguns dos itens referenciados em diversos ambientes. A questão, de um ponto de vista exclusivamente agrícola, demanda o desenvolvimento de novas variedades de sementes, fertilizantes e defensivos às plantas daninhas. Quanto aos equipamentos industriais para a produção do óleo, é necessário o seu aperfeiçoamento. No entanto, pouco se comenta a respeito da energia necessária ao uso de tais equipamentos.
Experiências levadas a cabo pela EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisas Agrícola, visando a avaliação do uso da mamona para a produção do biodiesel e geração de energia elétrica, indicam ser o produto perfeitamente viável, desde que sejam aperfeiçoados os equipamentos, de modo a permitir um melhor aproveitamento das sementes da mamona na geração do óleo. No caso da mamona, a operação de descasque, se feita manualmente, demandaria uma enorme mobilização de mão de obra, recomendando-se que seja feito o beneficiamento mecânico, de modo a conseguir um aproveitamento superior a 60%. A quantidade de óleo contido nas sementes da mamona é da ordem de 47%. É possível, segundo a Embrapa, utilizar o óleo da mamona in natura para a geração da energia elétrica necessária ao uso dos equipamentos. Aqui é necessário melhorar o rendimento , tanto do óleo como das máquinas, uma vez que a energia consumida / energia produzida é da ordem de 1,39, ou seja, 39% a mais de energia consumida para a mesma quantidade equivalente produzida. Mas não é este o problema. Para reduzir a viscosidade do óleo e melhorar sua qualidade é necessário aquecer as sementes de mamona antes da prensagem. O uso da energia elétrica para isso eleva demasiadamente o custo da operação. Mesmo que a energia seja produzida a partir do óleo in natura nas atuais condições de aproveitamento. O risco e o verdadeiro problema é o uso da lenha para conseguir o aquecimento necessário.
A mamona é bastante sensível ao encharcamento do solo e seu plantio deve ser feito em altitudes na faixa dos 300 metros. As chuvas ocasionam perdas da área plantada. São fatos que induzem ao desmatamento, mesmo no semi-árido. Além disto, as linhas de plantio devem ter um espaçamento de 2 a 3 metros.
No nordeste o foco é a agricultura familiar em propriedades de até quatro módulos fiscais (ver postagem anterior), o que requer mais de um produtor para a aquisição, uso e manutenção dos equipamentos de produção de óleo. Esta seria mais uma utilidade para a lenha, já amplamente utilizada na Caatinga e já uma das principais ameaças a este ecossistema.
O plantio da mamona pode ser objeto de projetos do Mecanismpo de Desenvolvimento Limpo, propiciando uma renda adicional advinda dos Certificados de Redução de Emissões, que seriam emitidos por cada um dos projetos aprovados. Mas sem o uso da lenha.
A Embrapa dispõe de meios e tecnologia sufucientes para determinar as "Linhas de Base" de cada projeto, bem como a quantidade de carbono qua seria sequestrada e que resultaria nos CREs.
A preservação do ecossistema Caatinga é importante demais para ser deixada de lado. Principalmente por se tratar de um dos mais rentáveis, em que pese o desconhecimento oficial e a pouca atenção com que tem sido tratado. É rico em matérias-prima para a indistria de cosméticos e de medicamentos, bem como indispensável para o próprio controle do aquecimento da Terra e da mudança do clima. A desertificação da Caatinga trará graves prejuízos, não apenas para o nordeste.

Agricultura Familiar e o Biodiesel

Foi aprovada a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Com isso o agricultor familiar torna-se uma categoria produtiva, enquadrado no Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Segundo dados do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar no Brasil é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária, sendo que responde pela maioria dos alimentos consumidos no país.
De acordo com a política ora aprovada, o agricultor não poderá deter uma área maior do que quatro módulos fiscais, deverá usar predominantemente mão de obra da própria familia e ter renda familiar proveniente das atividades econômicas do próprio estabelecimento.
Um dos objetivos do Programa do Biodiesel é exatamente fortalecer a agricultura familiar. Esta política, acima referida, limita o tamanho da propriedade. O Pronaf estabelece o limite máximo da renda familiar anual. Culturas como a soja e o girassol eventualmente podem ser enquadradas nos limites de renda anual, mas a área cultivada, até 4 (quatro) módulos fiscais, exclui estas duas culturas.
O Módulo Fiscal serve de parâmetro para a classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, em hectares. De 1 (um) a 4 (quatro) módulos fiscais é a pequena propriedade (Lei No 8629, de 25 de fevereiro de 1993).
O tamanho de um módulo fiscal pode variar de 2 ha, para atividades hortigranjeiras, 10 ou 13, para lavoura permanente ou temporária, até 5 ha, no primeiro, e 40 ou 50, nos segundo e terceiro. Se o imóvel for inesplorado o tamanho varia de 5 a 100 ha. Isto de acordo com a Zona Típica de Módulo, as ZTMs. São 9 (nove) as ZTMs.
O Brasil é auto-suficiente na produção do alcool combustível, tanto para a mistura à gasolina, quanto para abastecimento dos veículos em circulação, movidos apenas a alcool ou bicombustíveis. Algunas países, entre os quais EUA, Coréia e Japão, iniciam o uso do alcool misturado à gasolina. Isto abre um enorme mercado para exportação e, obviamente, terá influência no preço deste combustível no mercado interno. O mais provável é que novas áreas sejam destinadas ao cultivo da cana de açucar.
No caso do biodiesel, a etapa inicial no Brasil é da adição de 2% de óleo vegetal ao óleo de petróleo. Tecnicamente este percentual pode ser elevado a qualquer momento, é apenas uma questão do país ter a produção necessária. E esta produção é que é o problema.
Nos círculos técnico-cientificos em que a questão dos biocombustíveis é discutida, as duas principais avaliações são, exatamente, a quantidade de área cultivável necessária e o impacto ambiental que estas culturas provocarão nos ecosistemas das regiões produtoras. A par a estas dúvidas questionam a sustentabilidade da produção de alimentos.
No Brasil, a problemática fundiária e a necessidade de produzir o biodiesel levam o Governo Federal a concentrar seu foco na agricultura familiar.
Soja, cana de açucar, algodão e girassol, este se levado em conta o rendimento por hectare, não são próprios para propriedades de até 200 hectares ( aqueles 50 ha tidos como o máximo para cada módulo fiscal, multiplicado pelos quatro das pequenas propriedades). Na realidade são próprios para grandes propriedades devido a possível mecanização da colheita. Estes 4 produtos vem provocando forte impacto nos ecosistemas brasileiros, talvez o girassol com menos intensidade, e colocando o Brasil no topo dos maiores emissores de CO2, o principal, em toneladas, gás do efeito estufa. Acrescente-se à crise que envolve a agricultura, principalmente a soja, seus compromissos para exportação e o cenário para o biodiesel se torna incerto.
A produção de alimentos é fundamental seja qual for o futuro que se pretenda atingir. Aves, suínos, e carne bovina são alguns dos principais itens da pauta de exportação do Brasil. Na medida em que avance a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e as condições estão dadas, o mercado interno para produtos alimentícios parece estar sendo direcionado para o bom termo. Existem dúvidas, e a cada dia surgem outras, quanto ao direcionamento para a produção do biodiesel, que apresenta tendências a valorizar a mamona, em que pese os critérios das ZTMs.

A Comercialização do Biodiesel - II

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que é a iniciativa do Governo Federal para a inclusão deste combustível na matriz energética brasileira, busca entre outros objetivos a inclusão social e a melhoria da renda familiar. A par do desenvolvimento tecnológico, da redução da dependência do diesel de petróleo, em parte importado, e do estímulo a agricultura familiar, todos objetivos de grande importância para o país, não fica claro o aspecto comercialização.
Ao adotar o mecanismo dos leilões, a política de comercialização não leva em conta as incertezas que envolvem a atividade agrícola e os riscos que lhe são inerentes. A cadeia do biodiesel começa na agricultura, é da sua produtividade que depende todo o restante do ciclo produtivo, e é esta produtividade que determinará o preço final. Da produção das sementes à colheita. Condições climáticas, regime de chuvas, acesso ao crédito, infra-estrutura, são fatores de importância que precisam ser levados em conta tendo em vista os dois primeiros objetivos.
No caso da mamona, a ser implementado prioritariamente no semi-árido nordestino, o mercado para o óleo não destinado à produção do biodiesel é um dado conhecido e de fácil mensuração. A quantidade de óleo necessário à adoção da meta de 2%, e mesmo de qualquer percentual que se deseje, é basicamente o percentual da quantidade de diesel de petróleo consumido. O que é válido para todas as outras fontes de biodiesel. É conveniente, portanto, que seja estabelecido os percentuais para cada matéria-prima, ou seja, para cada produto agrícola.
A mamona não é um problema, pelo contrário, é a solução mais viável. A questão é a quantidade de terra necessária para a sua produção em volume suficiente para atender a nova demanda. O girassol não tem produção em quantidade para os dois mercados, o já existente e o voltado para o biodiesel. O caso da soja é problemático. Acontece com o produto o mesmo que já ocorreu com o café ao fim do século XIX, início do XX. Produtores que se endividaram no período de preços altos.
Ao crescer de forma desordenada, as áreas plantadas com soja tornaram-se monocultivadas, e a monocultura favorece o ataque por espécies invasoras, como está a ocorrer com a ferrugem asiática. Os resultados são previsíveis: redução da produtividade por hectare, aumento nos custos com defensivos agrícolas, manejo menos sustentável. Afora isto, a maior parte da soja brasileira é comercializada em Chicago.
A quantidade de terras a serem utilizadas para o biodiesel deve ser analizada com cuidado. Nos EUA estima-se que metade das áreas cultiváveis teria que ser utilizada para o plantio do milho, apenas para atender a futura demanda de etanol. É muita coisa. A produção agrícola no Brasil padece de sérios entraves na sua comercialização, o que ocasiona perdas elevadas, prejuízos aos produtores e incertezas quanto ao abastecimento futuro.
O Brasil não possui uma política de estocagem, o número de armazens existentes não é suficiente para regular a demanda futura, demanda desconhecida por diversos motivos.
Elevam-se a milhões de hectares as terras improdutivas no Brasil, a produção de alimentos é desordenada por áreas geográficas, o que resulta em um acentuado consumo de óleo diesel para o seu transporte. São poucas as centrais de abastecimento para a distribuição da produção agrícola.
Ao concentrar-se nos leilões nada disto parece ter sido levado em conta. Não é através de leilões que será possível viabilizar o Programa do Biodiesel. O uso de instrumentos de mercado a futuro, que deveria ter sido adotado tanto para a venda da matéria-prima, quanto para a venda do óleo destinado à produção do biodiesel, é a forma mais adequada para a comercialização do biodiesel. Por seu intermédio é possível conhecer a demanda futura, as quantidades de produtos base que estão em oferta, adotar medidas de política de preços, enfim, regular o mercado de modo a atingir os objetivos desejados. Do mesmo modo que existe na BM&F o mercado de carbono, é possível existir o mercado de biodiesel, com uma considerável redução da margem de risco existente em qualquer negócio que tenha a agricultura como base.

A Comercialização do Biodiesel

Para a produção do biodiesel é a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a responsável pela autorização de sua produção, como também para a realização dos leilões de comercialização.
Para participar dos leilões é necessário que o produtor de biodiesel seja um agente autorizado pela ANP, que detenha o Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e o selo "Combustível Social" de acordo com o MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Os leilões são realizados por intermédio do sistema "Licitações-e", do Banco do Brasil, e conduzidos por um leiloeiro indicado pela ANP, a quem cabe coordenar, decidir e ordenar o cumprimento das regras e medidas necessárias à sua realização. Cabe ao leiloeiro informar o preço máximo de referência do biodiesel, referência FOB (free on board), em reais por metro cúbico, acrescido das contribuições PIS/PASEP e CONFINS.
Cada ofertante de biodiesel submeterá uma única proposta fechada composta por até três ofertas de preço por unidade de usina produtora. As quantidades oferecidas não podem ser superior à capacidade instalada anual de produção de biodiesel autorizada pela ANP, descontada a quantidade total arrematada em leilões anteriores. Caso a quantidade ofertada seja superior a quantidade requerida, a quantidade efetivamente arrematada será nas mesmas condições de preço e entrega. Os leilões realizar-se-ão inteiramente por meio de negociação eletrônica através do Licitações-e .
Quando o produtor apresentar proposta de oferta de biodiesel proveniente de unidade de produção em processo de ampliação, deverá apresentar declaração do MDA reconhecendo que a ampliação atende aos requisitos necessários à obtenção do selo "Combustìvel Social".
É a ANP que determina a quantidade que cada fornecedor de biodiesel deverá entregar para produtores e/ou importadores, cabendo ao fornecedor realizar a entrega nas mesmas condiçoes negociadas.
São aceitos na realidade três ofertantes: o produtor, o importador e o fornecedor, sendo que este último deverá estar em transição para o exercício da atividade de produtor de biodiesel.
A entrega do produto será objeto de contrato de compra e venda entre fornecedores e adquirentes. Há toda uma regulamentação para a tancagem do biodiesel por ocasião da entrega.
Embora a ANP determine o preço máximo de cada leilão, não tem participação na fase do ciclo do biodiesel que envolve desde a semeadura até a colheita. Dada as diferentes condições de cultivo, manejo, tamanho das áreas utilizadas para o plantio e produtividade por hectare, aliados aos preços de mercado determinados por diversos outros fatores, o custo do biodiesel será diferentes para diferentes matérias-prima. Esta modalidade de comercialização poderá ser adequada para óleos produzidos a partir da mamona e do dendê, mas não atenderá aos produtores de soja, algodão e girassol, em virtude das especificidades de seus mercados.
A incerteza quanto a preços futuros, muito provávelmente levará a uma concentração do biodiesel a partir da mamona, uma oleoginosa de fácil cultivo e manejo, com uma demanda pelo óleo primário bastante reduzida, se comparado com o que pode vir a ser o mercado do biodiesel. O girassol deverá tornar-se uma fonte marginal, enquanto que a soja continuará a depender de mecanismos maios ágeis de comercialização.