Projeto Brasil 3 Tempos - Comentários/Conclusão

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Exportações Brasileiras
A participação do Brasil no comércio internacional é muito pequena e tudo indica que vai continuar assim. O Brasil não tem Marinha Mercante, realiza a maior parte de suas exportações no regime FOB - Free on Board, não tendo, portanto, como influir na fixação dos preços do frete e não dispõe de companhias de seguro que, efetivamente, tenham participação relevante no mercado. A ausência dessa frota inviabiliza a agregação do valor do frete ao preço do produto exportado. O frete é benéfico para o país onde estiver o centro de decisão da empresa armadora, sendo determinante no preço final.
Levando-se em conta a agenda do Órgão de Solução de Diferenças da OMC, o comércio internacional é uma arena de enormes disputas de interesses onde qualquer argumento é argumento, e qualquer recurso é recurso, para manter ou conquistar mercados. O Brasil é, historicamente, um exportador de matérias primas e não emite nenhum sinal de querer mudar. É, por exemplo, o maior exportados de café em grão, enquanto a Alemanha é o maior exportador de café processado.
A reforma e modernização dos portos brasileiros não encontrará investidores, brasileiros ou não, que tenham interesses comerciais no negócio, exceto para matéria prima bruta, o que afasta o Brasil de qualquer participação maior do que a que já tem.
Para exportações de produtos manufaturados o Brasil é dependente de decisões que não são tomadas aqui e sobre as quais não tem nenhuma influência. Existem exceções, mas a maior parte do potencial exportador brasileiro esta em mãos de empresas transnacionais , que operam em escala global, balizadas por "business plan" sobre os quais o Brasil não tem qualquer conhecimento.
O Brasil encontra-se em uma posição bastante forte na Rodada de Doha, paralizada por divergências entre a União Européia e os EUA. Juntamente com o G-20, do qual é parte, não será por falta de estratégia de negociação ou de manobras diversivas que será enfraquecido, mas o ambiente interno não ajuda. Aparentemente o Congresso Nacional não acompanha o que vai por Genebra, a marcha de tratores sobre Brasilia era tudo o que UE e EUA poderiam querer.
Se vencedor, como tudo indica que será, os países do G-20 terão o que comemorar, o Brasil, que conseguiu ser um dos três atores da Rodada do Desenvolvimento (Doha) e principal responsável pela vitória, não

Protocolo de Quioto
O Protocolo de Quioto divide os países em dois grupos: os que são Parte AnexoI e os que são Parte NãoAnexoI.Os países Parte AnexoI assumem um compromisso de redução de gases de efeito estufa, conhecidos como GHG (greenhouse gases). Os países NãoAnexoI não são obrigados a assumir compromisso algum. O Brasil é Parte NãoAnexoI.
Para que um país seja parte do Protocolo de Quioto é necessário que o seu Parlamento ratifique o Protocolo. Os EUA, maiores emissores de GHG, não ratificaram e não são, ainda, obrigados a assumir compromissos.
É o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que permite a venda de Reduções Certificadas de Emissões, cada qual igual a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. É através das RCEs que se faz a comercialização dos créditos de carbono a que se refere o item 17 dos temas estratégicos do Projeto Brasil 3 Tempos.
Embora a BM&F tenha o seu segmento para o comércio de carbono, é em Chicago, na Chicago Climate Exchange, a CCX, que o Brasil realiza a maior parte de seus negócios . A CCX, através de parcerias, opera em Nova York, Montreal e Londres.
Antes da realização da COP/MOP 3, em novembro último, a Secretaria da UNFCCC adotou uma variável do MDL, que permite aos países da UE negociar reduções entre sí (ver postagem anteriores sobre o assunto). Os compradores de RCEs brasileiras são países europeus. Apenas quatro dos países da Europa Ocidental não fazem parte da UE.
A variável ao MDL não é boa para o Brasil e o MDL foi criado por sugestão do Brasil. Na COP/MOP 3 o Brasil propôs a criação de um fundo para créditos de redução de desflorestamento, proposta recebida sem entusiasmo.
A partir da UE e dos EUA surgem pressões para impor ao Brasil metas de redução de emissões devido ao permanente aumento de suas emissões, que o colocam hoje já como o quarto maior emissor de GHG.
Lastreado em sua posição de maior emissor, os EUA possuem totais condiçoes de exigir que os países NãoAnexoI sejam forçados a assumir compromissos em troca de, por sua parte, ratificarem o Protocolo de Quioto e assumir o compromisso fixado em 1997 quando o Protocolo foi aprovado, inclusive pelos EUA.
O primeiro período de compromisso vai de 2008 a 2012 e dificilmente os EUA deixarão de ratifica-lo até lá, estando em curso nos EUA um programa de produção de etanol a partir do milho.
O corte da cana de açúcar, base do etanol brasileiro, é feito após a queima do canavial e é executado por "cortadores" remunerados por tonelada cortada. As queimadas da cana de açúcar, de áreas degradadas para pastagens e do desflorestamento resultante da exploração ilegal de madeira, colocam o Brasil na posição que hoje ocupa como emissor de GHG. Da UE chegam à OMC e a UNFCCC acusações ao Brasil de dumping social, que significa a exploração de mão-de-obra sem respeito aos direitos reconhecidos pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. A exploração de trabalho escravo e a morte por esgotamento físico de cortadores de cana não é ignorada nos fóruns de debate sobre o aquecimento da Terra e muito menos na OMC.
Tão certa como é a entrada nos EUA no Protocolo de Quioto é a imposição ao Brasil de compromissos de redução. A não aceitação será fortemente prejudicial a qualquer pretensão internacional que o Brasil tenha ou venha a ter. O Brasil possui a mais avançada legislação ambiental do mundo, embora não a cumpra qualquer alteração será entendida como um retrocesso.
Para concluir, o Projeto Brasil 3 Tempos é inviável, não por lhe faltar qualidades, o projeto é bom, mas sua execução vai requerer o tempo de duas gerações, isso se a mudança começar agora.
Em tempo: O autor desses comentários não tem, e nunca teve, qualquer envolvimento, direto ou indireto, com o Núcleo de Assuntos Estratégicos, não participou e não foi solicitado a participar da elaboração do Projeto.

Projeto Brasil 3 Tempos - Comentários (II)

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Matriz Brasileira de Combustíveis
É uma extensão da agricultura, já que a base para a produção de biocombustíveis é a mesma. A data mais tarde á excessivamente conservadora, o Brasil deveria ter o ano de 2012 como data para alcançar o diesel100 (100% de biodiesel). Em 2012 termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto e o Brasil terá sérios problemas a partir daí (se não antes, como será demonstrado ao tratarmos deste item). O Brasil tem grande capacidade para a produção da mamona, que pode facilmente ser inserida em projetos do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) voltados para a geração de energia elétrica. A Embrapa possui a propriedade intelectual para o seu melhor aproveitamento, pode ser cultivada em áreas não de todo próprias para a agricultura, seu cultivo tem boa assistência do Banco do Nordeste, atende a mais de uma das metas do milênio e às determinações da UNFCCC quanto ao desmatamento de espécies nativas e emissões de GHG (greenhouse gases) e não esta sujeita a oscilações de preços internacionais (ou não estará até 2012). Aliada ao pinhão poderá responder por grande parte da demanda nacional e fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional de biocombustíveis. A demanda excedente poderá ser suprida por soja, girassol ou algodão, sem afetar uma política de preços que venha a ser adotada ou o abastecimento interno.
O maior produtor mundial de biodiesel, atualmente, é a Alemanha que possui também o maior programa de desenvolvimento de motores. Como a Alemanha não tem espaço geográfico e clima para tornar-se auto suficiente em matéria prima o mais provável é que venha abastecer-se no Brasil (o que já faz).
A maior parte das exportações de soja brasileira são negociadas em Chicago e o algodão é objeto de litígios na OMC. Os EUA serão, em breve, os maiores usuários de etanol (a partir do milho), o que os levou a impor uma tarifa adicional de US$0,14 por litro de etanol a base de cana de açúcar importado. Para o Brasil essa sobretaxa é favorável pois forçará a adoção de mecanismos adequados para a comercialização do etanol.
Os leilões da ANP - Agencia Nacional de Petróleo (para o biodiesel), caso o Brasil realmente deseje alcançar qualquer meta em biocumbustíveis, deverão ser revistos, não é esse o mecanismo próprio para a comercialização de combustíveis, bio ou não. Tanto o etanol como o biodiesel deveriam ser objeto do mesmo processo de comercialização.

Biotecnologia
É indistintamente usada na agricultura, ciência dos alimentos, fármacos e cosméticos. É regulada pelo Convênio sobre a Diversidade Biológica resultante da ação da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Convênio foi aprovado na Cúpula da Terra realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992 e é parte da estratégia do desenvolvimento sustentável.
A diversidade biológica é entendida como a ampla variedade de plantas, animais e microorganismos existentes. No Rio de Janeiro foram estabelecidos três metas principais: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
É um vastíssimo campo de pesquisas e uma fonte potencial de enormes, e ainda desconhecidos, recursos científicos e financeiros. O Brasil possui quatro dos mais notáveis ecossistemas do mundo: a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. A Mata Atlântica, em estado de avançada degradação, talvez já não seja considerada no mesmo nível de importância.
A Amazônia, pelo tamanho e riqueza potencial, será certamente uma das mais cobiçadas áreas em biodiversidade do mundo. Há algum esforço por parte do governo brasileiro para a sua preservação e estudo, no entanto, o mesmo não acontece nos outros três ecossistemas. A maior parte do Cerrado já foi perdida, o Pantanal é ameaçado pelo avanço da cana de açúcar e a Caatinga pelo desmatamento para a produção de lenha. Áreas degradas, da Amazônia e Cerrado, são abandonadas para pastagens sem nenhum retorno econômico, com a ocupação de menos de uma cabeça de gado por hectare. É incalculável o prejuízo econômico e financeiro causado pelas perdas no Cerrado, Pantanal e Caatinga. Nenhuma produção de soja, algodão e cana de açúcar poderá compensar o que foi perdido, mesmo porque há terra, em abundância, disponível para o cultivo do que se quiser plantar, desde que resolvida a qustão fundiária e adotados mecanismos confiáveis de financiamento e comercialização.
O ano de 2012 torna-se apenas um referencial, o Brasil já é um dos maiores e mais importantes atores do comércio internacional nesse campo. A biopirataria em operação nos ecossistemas brasileiros abastece todos os laboratórios existentes no mundo voltados para o desenvolvimento de produtos ou ampliação do conhecimento em biotecnologia.
A biotecnologia talvez seja o principal objeto de discussões e trabalhos na OMC, através de seu Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio e dos Comitês de Comércio e Meio Ambiente e de Comércio e Desenvolvimento. Cabe também à Secretaria Geral por intermédio da Divisão de Propriedade Intelectual ocupar-se do tema.
Conclusão amanhã.

Projeto Brasil 3 Tempos - Comentários

Disponível em: http://www.nae.gov.br/index_arquivos/Page391.htm

O Núcleo de Assuntos Estratégicos "tem por objetivo oferecer informações qualificadas para contribuir e subsidiar processos decisórios que envolvam assuntos de natureza estratégica no âmbito da Presidência da República (ver http:// www.nae.gov.br). O Projeto Brasil 3 Tempos abrange 50 temas estratégicos.
"... o objetivo central é apontar soluções estratégicas para que em 2022 o Brasil seja uma Nação desenvolvida, plenamente democrática, mais igualitária, portadora de cidadania, inserida de maneira competitiva na economia mundial e participante dos processos decisórios internacionais." (.../Page986.htm)
Entre os temas estratégicos estão:
1. Agricultura e pecuária - O aperfeiçoamento da política de desenvolvimento agrícola e pecuário poderá permitir ao Brasil ser o maior produtor mundial de alimentos. Em 2022.
3. Matriz brasileira de combustíveis - A implementação de novas políticas de combustíveis poderá fazer com que os biocombustíveis e o gás natural passem a responder pelo maior volume de consumo dos combustíveis nacionais. Em 2023.
7. Biotecnologia - O aperfeiçoamento das políticas tecnológicas poderá permitir ao Brasil acompanhar a evolução da biotecnologia, de maneira a participar com seus produtos, competitivamente, no mercado internacional. Em 2022.
11. Exportações brasileiras - O aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento poderá fazer com que o Brasil passe a participar expressivamente das exportações mundiais. Em 2015.
17. Protocolo de Quioto - A implementação de novas políticas ambientais poderá fazer com que o Brasil possa ser um forte ator internacional na comercialização de créditos de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. Em 2023.
Estes são os cinco itens que o blog se propõe comentar. As condiçoes e datas (anos) de ocorrencia estão contidos no próprio projeto.
O que se observa é que não há a formulação de um projeto nacional (o que esta expresso no segundo parágrafo deste texto é o que mais se aproxima disso) nem a fixação de uma meta preliminar para o deslanchar das outras 50 (número por sí excessivo). O Poder Executivo brasileiro não possui estrutura organizacional adequada para a execução deste ou de qualquer outro projeto. Os Ministérios e Secretarias não estão, no contexto do Poder Executivo, adequadamente ordenados pelos critérios tecnicos da Teoria Geral das Organizações. Não existem Políticas Nacionais para a indústria, agricultura e pecuária, serviços, propriedade intelectual e comércio, tanto interno como externo. O Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, não estão organizados para o acompanhamento da ação do Executivo. Como não exitem programas também não existe o Orçamento Programa.

Agricultura e Pecuária
O Brasil possui todas as condições para, de fato, tornar-se o maior produtor de alimentos do mundo. Não possui, no entanto, as condições mínimas para que isso se torne realidade em qualquer futuro previsível. Embora conte com a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não obedece a nenhuma política de preços agrícolas em consonância entre este Ministério e o Ministério da Fazenda. O Conselho Monetário Nacional, ao fixar a meta de inflação não leva em conta um possível controle da oferta de produtos agrícolas , a capacidade de armazenamento da Conab, o custo do transporte e a estrutura de distribuição. O Ministro da Agricultura não é parte do Conselho Monetário Nacional. Produtos de exportação, como o café e a soja, estão atrelados a preços internacionais fixados em Nova York e Chicago. Não há nenhuma determinação quanto ao destino da produção de cana de açucar, cabendo ao produtor a escolha (em função dos preços internacionais) entre o etanol e o açúcar. A estrutura e a capacidade operacional da BM&F estão a margem da ação do governo federal. A Conab não opera com contratos de compra e venda ou de opção de compra e venda. Realiza leilões, a partir de preços mínimos, que por sua natureza não podem ser utilizados como base de nenhum processo decisório. A reforma agrária segue em ritmo lento e assistencialista, não resolve o grave problema fundiário que afeta fundamentalmente a produção agrícola, os assentados não se voltam para a produção específica de nada, a decisão sobre o que plantar cabe aos assentados quando são assistidos para tanto. Há um enorme desperdício de dinheiro. O seguro agrícola é insuficiente, caro e burocratizado.
Os demais itens serão abordados na próxima postagem, amanhã.

Reservas Florestais na Amazônia

No Estado do Pará 14,9 milhões de hectares foram transformados em áreas de proteção ambiental. São 7 Unidades de Conservação que a partir da atuação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (ainda na forma de Projeto de Lei), dentro do MacroZonamento Ecológico - Econômico, objetiva a proteção integral e o uso sustentável das áreas florestais abrangidas pela iniciativa do governo estadual.
Deveriam ser 9 (nove), mas 2 (duas) estão sob embargo judicial, resultante de questionamento pelo Ministério Publico Federal sobre suas conseqüências para as populações ribeirinhas. As duas áreas cobrem 1,4 milhões de hectares e estão situadas entre a margem direita do rio Amazônas e a rodovia Transamazônica.
A meta estabelecida pela Lei do MacroZoneamento Ecológico - Econômico, sancionada em maio de 2005, é que o Estado do Pará tenha, no mínimo, 65% de sua área de florestas protegida. Incluem-se as terras indígenas e quilombolas. além de unidades de proteção integral e de uso sustentável.
Estudos conduzidos pelo Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, em assessoramento ao Governo do Párá, revelou o limite entre a demanda e a oferta de áreas para o manejo florestal. De acordo com o Imazon, em 2004 a produção de madeira em tora no Pará chegou a 11,2 milhôes de metros cúbicos, sendo o leste do estado o maior produtor com 48% deste total. A zona do estuário responde por 26%, a do sul por 6%, a do oeste por 12%, o centro por 6% e o norte (a calha norte) por 2%. A demanda por novas áreas para o manejo florestal nas zonas madeireiras é de 225428 quilômetros quadrados, enquanto a área com potencial é pouco maior, 250461 quilômetros quadrados. O maior potencial encontra-se no oeste e na calha norte, respectivamente com 86003 e 67190 quilômetros quadrados. No leste no estado é iminente uma forte queda na produção de madeira em tora devido ao desmatamento.
Segundo o IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 90% da atividade madeireira na Amazônia é ilegal e, juntamente com a pecuária e a agricultura de corte e queima, é o principal fator para o desflorestamento da amazônia e motivador dos incêndios florestais.
As 7 Unidades de Conservação são:

1. Flota (Floresta Estadual da Amazônia) Paru: 3612914 hectares, localizados na calha norte (margem esquerda do rio Amazônas).
2. Flota Trombetas: 3172978 hectares, a oeste de Paru. Tem potencial para uso florestal manejado (madeira e produtos não-madeireiros), ecoturismo, servoços ambientais e mineração.
3. Flota do Faro: 635935 hectares, ainda na calha norte fronteira com a Estado do Amazônas.
4. Flota do Iriri: 440493 hectares, no centro do estado.
5. APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingu: 1679230 hectares, a leste de Iriri. Objeto de identificação, geo-referenciamento e cadastramento e regularização fundiária.
6. Estação Ecológica do Grão Pará: 4245819 hectares, ao norte da Flota Trombetas será a maior Unidade de Conservação de proteção integral em floresta tropical do mundo.
7. Reserva Biológica Maicuru: 1151761 hectares, ao norte e contigua a Flota Paru.

É possível que esta iniciativa do Governo do Pará venha a fortalecer a posição do Brasil na UNFCCC (ver postagens anteriores), mas dificilmente terá conseqüências na OMC. O dumping social, principalmente no leste do Estado do Pará, continua extremamente elevado.

COP/MOP 2 - II

Pouco antes da Conferência de Nairobi, em outubro, reuniu-se a Secretaria Executiva da UNFCCC quando foram apresentados novos dados sobre as emissões de GHG. No período 1990 - 2004 houve decréscimo de 3,3% por parte dos Países Anexo I resultante da redução de 36,8% das emissões dos países de economia em transição para a economia de mercado da Europa do Leste. As emissões no entanto cresceram 11%. De 2000 - 2004 as emissões dos países industrializados cresceram 4,1%.
Para Nairobi ficou a certeza de que os países industrializados deverão intensificar seus esforços para a redução de suas emissões. Esses países, em 1990 eram responsáveis por emissões 15,3% inferiores às de 2004. O grande responsavel foi o setor de transportes, cujas emissões cresceram 23,9% no mesmo período.
Nos termos atuais, e isso seria discutido em Nairobi, 35 países industrializados, mais a Comunidade Européia, devem reduzir suas emissões em 5%, tomando como base os níveis de 1990, no primeiro período de compromisso, compreendido entre os anos de 2008 - 2012.
O Protocolo de Quioto entrou em vigor em fevereiro de 2005, mas foi assinado em 1997, o que significa fazer hoje um esforço maior.
Como visto na postagem anterior, foi aprovado o regulamento do Comitê de Compromisso e o Marco de Nairobi. Estes dois documentos ampliam a alternativa para as Partes Anexo I investirem em projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e para a geração de créditos de emissões negociáveis, os RCEs.
As vésperas do COP/MOP 2 já haviam sido registrados 375 projetos do MDL, com uma redução prevista de 600 milhões de toneladas. Em tramitação estavam mais de 900 projetos. Até 2012 estima-se as reduções em 1,4 bilhões de toneladas, o que representa 12% de todas as emissões em 1990.
Adicionalmente ao MDL a UNFCCC implementou um segundo mecanismo, o qual permite aos países desenvolvidos, Partes Anexo I, adquirir créditos de carbono emitidos por projetos de redução de GHG realizados em outros países Parte Anexo I. Isso significa que os países da União Européia poderão emitir RCEs que serão comprados por outros países da própria U.E.
Para o Brasil resulta na redução do seu potencial para projetos do MDL, bem como pode aumentar a pressão para que os países NãoAnexo I sejam levados a assumir compromissos de redução. A proposta brasileira para um Fundo de Crédito como incentivo para conter o desflorestamento, e que será apreciado em março de 2007, deverá ser apresentado à UNFCCC no mes de maio. Caso tenha seguimento não deverá apresentar resultados imediatos, o Brasil vem aumentando os seus índices de desmatamento e de emissão de GHG passando a ocupar a quarta posição entre os maiores emissores. Como Parte NãoAnexo I o Brasil não é obrigado a assumir compromissos. A formação do Fundo de Crédito para a redução do desflorestamento, recebida sem entusiasmo em Nairobi, dificilmente encontrará apoio sem que o Brasil assuma compromissos de redução de emissões e de contenção na perda de suas áreas florestadas. Não basta reduzir o índice de desflorestamento da amazônia.
O segundo mecanismo para emissão de RCEs levará ao crescimento do mercado de carbono, que por sua vez provocará um impacto positivo quanto à mobilização dos recursos financeiros necessários para a resposta ao aquecimento global e à mudança do clima.
O Marco de Nairobi formou o "espirito de Nairobi" para o apoio aos países em desenvolvimento. notadamente na Africa. No entanto, o Brasil não necessita do apoio a que se refere o "espirito de Nairobi", ao contrário dos países africanos o Brasil dispõe de tecnologia própria, tem a seu alcance, de modo fácil, os recursos técnicos para a redução de suas emissões e pode dispor de biocombustíveis em grandes quantidades. (continua)