A Agricultura e a Rodada de Doha - II

A agenda para as negociações buscaria solução para as questões apresentadas em Seattle, conforme o posicionamento dos demandantes relatados abaixo.
Acesso a mercados: tarifas e barreiras alfandegárias.
Como resultado da Rodada do Uruguai, todas as barreiras não-tarifárias foram eliminadas ou convertidas em tarifas. Em determinados casos, o equivalente tarifário calculado era por demais elevado para permitir oportunidades de acesso para as importações. Foi criado, então, um sistema de contingentes tarifários, ou seja, um conjunto de produtos tarifados de acordo com o mesmo critério, de modo a manter os níveis de acesso existentes para a importação e oferecer oportunidades de acesso, no que resultou em tarifas menores para os produtos incluídos no contigente e mais elevadas para os demais produtos.
Desde então, conclusão da Rodada do Uruguai, as negociações giraram em torno do nível das tarifas aplicadas aos produtos fora do contingente, ao próprio critério para inclusão de produtos no contingente e a forma como eram administrados. Cada pais tinha o seu próprio contigente.
A administração dos contingentes, que é uma questão de ordem técnica, resultava em efeitos sobre o comércio, ao possibilitar que um produto exportado por um país tivesse, ou não, acesso a um mercado fora do contingente tarifário.
Os critérios para incluir um produto no contigente deveriam ser os mesmos para todos os membros, o que resultava em outra discordância. As licenças para importação poderiam ser concedidas com base em cotas anteriores, a acordos bilaterais, a empresas estatais de comércio ou outras razões. Variava em função do modo como o contingente tarifário era administrado. Essa a questão a ser negociada, aumentar os tipos de produtos ou eliminar os critérios que fossem restritivos ou pouco transparentes.
Outro tema a ser abordado eram as salvaguardas especiais para a agricultura.
As salvaguardas são restrições à importação adotadas temporariamente em situações especiais. Embora existisse um Acordo sobre Salvaguardas, o Acordo sobre Agricultura continha disposições especiais sobre salvaguardas. O seu artigo 5 estabeleceu, em seu parágrafo 1, que salvaguardas podem ser estabelecidas se o volume de importações exceder, em um ano, o nível estabelecido em função de reduções tarifárias e se o preço c.i.f. for inferior ao preço de referência. No seu conjunto, o Acordo sobre Agricultura é bastante extenso e detalhista.
A salvaguarda especial para agricultura só poderia ser utilizada para produtos tarifados, não os que estivessem incluídos no conjunto de contigente e desde que o governo do país tivesse o seu direito de faze-lo expresso nos seus compromissos relativos à agricultura.
A questão do apoio interno.
O apoio interno, subvenções ou subsídios, foram divididos em três grandes grupos, ou caixas.
A primeira incluia as medidas de apoio interno que distocionam a produção e o comércio. A segunda, ou caixa verde, são os apoios que não devem distorcer o mercado, ou faze-lo minimamente. São produtos financiados por fundos públicos e não utilizados para sustentar os preços internos ou agricultores que estejam disvinculados do produto objeto do apoio. Segundo alguns países a caixa verde contaria com medidas que influenciariam a produção e os preços.
Na caixa azul, a terceira, foram incluidos aqueles vinculados ao tamanho da superfície cultivada ou ao número de animais. O que sobressaia neste grupo eram as práticas para o aumento da produtividade, considerado por muitos como não comerciais.
Quanto aos subsídios à exportação alguns países pretendiam a sua eliminação completa. Os países em desenvolvimento, incluídos alguns do Grupo de Cairns, solicitavam um tratamento especial e diferenciado, levando em conta as suas necessidades. Defendiam uma flexibilização das disposições da OMC para que pudessem melhor apoiar e proteger o desenvolvimento agropecuário e assegurar a manutenção de suas populações, preponderantemente agrícolas.
Alguns países asseguravam ser necessário garantir a alimentação de seus nacionais, a exploração agrícola por parte de pequenos agricultores, compensar a falta de capital e impedir que as populações rurais migrem para as cidades já congestionadas e sem oportunidade de emprego.
A questão básica para os países em desenvolvimento de maior produção agrícola eram as sobretarífas dos países desenvolvidos para alguns produtos agrícolas (não incluídos no contigente) e as tarifas mais elevadas para produtos processados ou semi-processados, bastante mais elevadas do que aquelas aplicadas às matérias primas básicas. (continua)

A Agricultura e a Rodada de Doha

As negociações sobre agricultura iniciaram-se antes da Conferência Ministerial de Doha. Começaram na Rodada Uruguai, da qual resultou a efetiva formação da OMC.
A Organização Mundial do Comércio é a única organização internacional que se ocupa das normas globais que regem o comércio entre os países. Sua principal função é garantir que os fluxos comerciais circulem com a máxima fluidez, previbilidade e liberdade possíveis.
Na OMC, todas as decisões são adotadas pelo consenso entre os países membros para posterior ratificação pelos respectivos parlamentos. Divergências comerciais são resolvidas na OMC através do mecanismo de "solução de controvérsias" que busca ajustar as posições dos países demandantes aos acordos e compromissos assumidos conjuntamente diante da OMC e seus membros.
Entre os anos de 1986 e 1994 realizou-se a Rodada Uruguai, com o objetivo de promover uma revisão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o GATT. Em abril de 1994, na Conferência Ministerial de Marrakech, que encerrou a Rodada Uruguai, foi criada a OMC que, a partir de 1 de janeiro de 1995, tornou-se a sucessora do GATT.
Durante a Rodada Uruguai diversos acordos, e seus respectivos compromissos, foram assumidos pelos países participantes, entre esses acordos o Acordo sobre Agricultura.
Criada a OMC, foi garantido a todos os países membros que seriam outorgados às suas exportações o mesmo tratamento, equitativo e uniforme, que outorgassem às suas importações.
Aos países em desenvolvimento foram permitidas algumas disposições especiais que incluiam um prazo maior para o cumprimento de acordos e compromissos, medidas destinadas a aumentar suas oportunidades comerciais e assistência tecnica para a criação de infraestrutura necessária para levar a cabo as tarefas relacionadas a OMC.
Para o Acordo sobre Agricultura o período de compromisso para os países desenvolvidos era de 6 anos (1995-2000) e para os países em desenvolvimento, de 10 anos (1995-2004).
O artigo 20 do Acordo sobre Agricultura determinava a retomada das negociações um ano antes do fim do período acordado para a redução dos subsídios e apoio interno, ou seja, em 1999. Assim, foi na Conferência Ministerial de Seattle, nesse mesmo ano, que as negociações tiveram início, com encerramento programado para dezembro de 2005.
Em 1998, agricultura representava 10,5% do comércio mundial de mercadorias e 52,4% das exportações mundiais de produtos primários.
Até 1995, início do período de compromisso, as normas do GATT eram , em termos gerais, ineficazes para regular o comércio de produtos agropecuários e, em particular, a concessão de subsídios às exportações era o traço predominante no comércio mundial desses produtos. As regulamentações relativas às restrições a importação eram ignoradas. O Acordo sobre Agricultura e os conseqüentes compromissos assumidos por seus signatários para reduzir os subsídios à exportação, os apoios internos e os obstáculos à importação no setor agropecuário, representavam um amplo programa de reforma do comércio mundial de produtos agropecuários.
O programa de reforma procurava estabelecer um equilíbrio entre a liberalização do comércio agrícola e o desejo dos governos de alcançar objetivos legítimos em suas políticas agropecuárias. Como base da reforma, todos os produtos agropecuários (explicitados no Acordo) ficaram sujeitos a disciplinas multilaterais, incluídas as consolidações tarifárias, de modo que foram estabelecidas as tarifas máximas aplicáveis a quase todos os produtos agropecuários.
As negociações a serem retomadas em 1999 sugeriam buscar novas reduções substanciais das tarifas, do apoio interno e dos subsídios às exportações. Além disso, muitos países tinham como objetivo mais importante submeter o comércio de produtos agropecuários às mesmas normas e regulamentações existentes para o comércio de bens não-agrícolas. Esse seria o primeiro ponto conflitante, ao não ser aceito pelos países desenvolvidos. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XX

Em agricultura, continuou intenso o ritmo de consultas, reuniões e apresentação de propostas e em NAMA continuaram os exercícios de simulações. O prazo de 30 de abril não fora cumprido. A prespectiva de fracasso da Rodada de Doha, já presente, representaria um sério revés para o sistema multilateral de comércio. Os EUA reconheciam a necessidade de melhorar as negociações em Agricultura , NAMA e Serviços. Aventaram, ainda, a possibilidade de concluir a Rodada até o final de 2006. A CE manifestou sua disposição em evitar o fracasso, mas reconhecia a dificuldade entre Agricultura e NAMA.
O G-20 reafirmou o seu compromisso com a Rodada, desde que compatível com o desenvolvimento, o seu objetivo principal. Insistia ser essencial a melhoria das propostas dos EUA e da CE para a negociações agrícolas.
As negociações sobre agricultura tornaram-se mais tensas. Os países membros podiam pertencer a mais de um grupo de países. Nesses grupos, podiam adotar posições mais ofensivas, o que provocava reações defensivas em países que participavam de um mesmo grupo, mas eram divergentes em relação ao outro grupo a que também pertencia o país de posição ofensiva. Desse ambiente tentaram tirar partido os EUA e a CE, de modo a fortalecerem suas posições, conflitantes entre sí.
Na questão NAMA as negociações não registravam nenhum avanço. Como agricultura não avançaria sem o avanço em NAMA, todo o processo negociador ficou bloqueado. Nos últimos de junho, início de julho, foram feitas as derradeiras tentativas de alcançar a convergência necessária para levar avante as duas questões chave de toda a Rodada de Doha.
Agricultura não se limita a produção e exportação. O apoio interno e os subsídios à exportação, embora tenham estado sempre na pauta das negociações, relacionam-se com outros temas em negociação. Adubos e defensivos agrícolas, com impacto direto nos custos de produção, não negociados diretamente em agricultura, eram temas específicos do grupo negociador sobre o meio ambiente. Produtos agrícolas, como o café, exportado pelos países produtores sem nenhum valor agregado, tornam-se itens relevantes na pauta de exportação de países desenvolvidos após o processamento industrial. Outros produtos, matérias primas de combustíveis líquidos renováveis, igualmente passaram a fazer parte de outros processos de negociação, envolvendo itens que, em princípio, nada teriam com agricultura, como foi o caso do biodiesel e das tarifas aduaneiras aplicadas a combustíveis.
Por outro lado, 75% do comércio mundial se concentra em bens manufaturados, tratores e colheitadeiras são bens manufaturados, como o são os teares para a produção de tecidos de algodão. Os primeiros são responsáveis por parte do efeito estufa, o segundo pelos índices de emprego e desemprego. Para os países desenvolvidos, com enormes interesses em jogo, qualquer argumento é um bom argumento. A OMC, por sua vez, não limita a participação informal das Organizações Não Governamentais, independente do enfoque estratégico que tenham.
No comércio mundial, no caso de máquinas e equipamentos, existem as empresas com filiais em diversos outros países, para produção ou revenda, já para tecidos e artigos de vestuário existem aquelas que operam em paises de menor desenvolvimento relativo, ou mesmo em transição, através de operações de "outsourcing", mas não fazem o mesmo nos países produtores de algodão, ou não o fazem em todos. Essas e outras situações semelhantes podem levar um país desenvolvido a ser simpático a determinadas demandas de um país ou grupo de países, o que amplia o leque de consultas e reuniões informais, elevando o nível de complexidade.
Como os EUA são grandes produtores de etanol, a partir do milho, pagam fortes subsídios ao milho e fazem o mesmo com o algodão. São norte-americanas as empresas responsáveis por parte das operações de produção de artigos de algodão, através do mecanismo de outsourcing, em países de menor desenvolvimento relativo. A CE não é produtora de algodão, mas diversos países de passado colonial o são, e nem sempre, ou quase nunca, esses países possuem indústrias têxteis.
São diversas as interligações entre agricultura e bens não-agrícolas. Na OMC, os países agrupam-se em função de caracteristicas comuns e/ou de interesses comuns e são esses grupamentos que, em grande medida, permitem o processo negociador. Nas negociações bilaterais os resultados de um determinado acordo podem ser prejudiciais a um conjunto de países, resultando no agravamento do clima de tensão normalmente encontrado nas relações comerciais internacionais, que envolvem muito mais do que agricultura e bens não-agrícolas. O mercado de serviços é o mais próximo desses dois.
A Rodada de Doha foi interrompida e é improvável que venha a ser retomada ainda este ano, mas os prejuízos ao comércio internacional, na medida em que se fizerem sentir, forçarão à sua retomada.
As próximas postagens tratarão desses três temas (Agricultura, NAMA e Serviços) separadamente.

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XIX

Após os exercícios de simulação de fórmulas e coeficiêntes em Agricultura e NAMA (ver postagem anterior), o espírito negociador centrou-se nos três temas centrais das negociações. Em virtude da posição do G-20 e dos outros países em desenvolvimento, os países desenvolvidos, principalmente CE e EUA, admitiam que as três áreas eram a chave para o avanço das outras áreas que , necessariamente, precisariam ser resolvidas para que a Rodada de Doha pudesse ser concluída.
As três áreas (e isso era fato conhecido) eram: apoio interno em agricultura; acesso a mercados em agricultura e NAMA (acesso a mercados para bens não-agrícolas). Ainda assim o G-20 assinalou sua preocupação com a falta de progresso, particularmente na definição de modalidades para agricultura.
Tudo indicava que a reunião ao final de abril não iria resultar em nenhum avanço substancial.
Em consonância com o G-20, o Grupo Africano queixava-se do desgaste no regime de preferências e na remoção das barreiras não-tarifárias. Focava seu motivo de insatisfação na baixa do preço do algodão e na importância da ajuda alimentar. Em Hong Kong o algodão tinha sido tratado de modo específico, não incluído em agricultura e NAMA, mas particularmente. Algodão era um tema caro ao G-20.
Em agricultura, o G-20 fez circular dados estatísticos que demonstravam o desvio do comércio agrícola dos países em desenvolvimento em favor dos desenvolvidos. Era necessário não apenas reverter o desvio, mas alcançar equilíbrio, em termos comparativos, no acesso a mercados para produtos agrícolas e não-agrícolas. Para chegar ao equilíbrio os elementos propostos eram, cada um por sí, motivos de ampla controvérsia. Eram eles: as fórmulas de corte; a flexibilidade referente aos produtos agrícolas sensíveis; as tarifas máximas e a relação entre tarifas consolidadas e aplicadas e, por último mas não em último, a simplificação tarifária.
A ajuda alimentar interpunha-se nas negociações. Não poderia ser interpretada como deslocamento de comércio entre os doadores e o receptor, o que levou a distinção em duas categorias: emergencial e não-emergencial, sendo a emergência definida por agência da ONU. Era uma questão que, se não acrescentava nada aos países desenvolvidos, favorecia o G-20, especificamente o seu membro mais importante nesse aspecto, a Índia.
Em ambas as questões, equilíbrio no acesso a mercados e ajuda alimentar, a CE não emitiu qualquer pronunciamento, enquanto que os EUA manifestaram-se, favoravelmente, quanto a ajuda alimentar.
A questão do algodão oscilava entre Agricultura e NAMA.
A proposta do G-20 para alcançar equilíbrio entre produtos agrícolas e não-agrícolas causou impacto no grupo negociador de NAMA. Não era a primeira vez que os quatro elementos propostos para alcançar o equilíbrio haviam sido propostos. Como os trabalhos em agricultura haviam começado antes, no período pós-Hong Kong, centrara-se em estudos técnicos que subsidiassem e fortalecessem as posições políticas. O que foi conseguido, de modo que os trabalhos chegaram a bom termo nas questões da abrangência do comércio envolvido, limitados aos não-agrícolas, e ao tratamento de tarifas não consolidadas. Quanto às fórmulas de corte continuaram em debate os exercícios de simulação e os parâmetros e indicadores a serem adotados. Para as barreiras não-tarifárias as negociações centraram-se na questão das notificações e na futura (em aberto) negociação das barreiras, tendo sido esboçado um início para o tratamento mais concreto do tema.
O assunto, barreiras não-tarifárias, envolvia questão sob tratamento de outros grupos negociadores, como Facilitação do Comércio, TRIPS - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e TRIMS - Trade Related Investment Measures. Tanto os EUA quanto a CE adotaram posições ambíguas quanto as suas indústrias, mas, de modo geral, pareciam continuar com interesse na materia. A questão sobre o setor automotivo continuou pesando na negociação (ver postagem anterior).
Quanto aos Serviços as negociações ganharam ritmo ecelerado indicando algum avanço em relação ao resultado de Hong Kong. O assunto foi tratado nos seus aspectos técnicos, em função das modalidades de tipos de serviços, incluindo os ambientais, saneamento e abastecimento de água e o fornecimento de energia. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XVIII

A primeira reunião efetiva e formal da OMC após o encerramento da Conferência Ministerial em Hong Kong , realizou-se em fevereiro. Embora Agricultura e NAMA fossem os temas centrais da Rodada de Doha (as reações à Declaração Ministerial de Hong Kong deixaram isso claro), procurava-se, ainda, que as movimentações negociadoras se realizassem simultaneamente em todas as áreas. Apesar disso, ou por isso, não foi estabelecida nenhuma obrigação adicional para os países membros e nem o que deveriam fazer.
Hong Kong fornecera a orientação política para a conclusão da Rodada de Doha em 2006, mas essa orientação, embora do consenso geral, não parecia que iria ser seguida. O World Economic Forum realizado em Davos, Suiça, no mês de janeiro, não despertara consciências para o confronto entre agricultura e NAMA. De qualquer forma o Diretor Geral da OMC distribuiu um documento com as linhas gerais das negociações para 2006.
Os grupos negociadores já haviam iniciado os trabalhos no mês de janeiro dada a exeqüibilidade do prazo, até fins de abril.
Em agricultura sabia-se que as decisões seriam políticas, daí porque seria necessário que trabalhos técnicos buscassem esclarecer o processo de decisão política. Mas havia pouco a fazer.
O Brasil, em nome do G-20, fez uma declaração na qual expressava que resultados ambiciosos em agricultura eram essenciais. Admitia avançar em outras áreas, mas condicionava esse avanço aos resultados em agricultura. As divergências internas no grupo negociador, a começar pelo prazo estabelecido, até 30 de abril, limitado para uns, obrigatório para outros, estendiam-se ao acesso a mercados, principalmente os bens não-agrícolas (NAMA). Questões de política interna de cada país pareciam refletir-se nos grupos a que pertenciam e, como não podia deixar de ser, nas negociações agrícolas. E essas questões eram muito diferentes.
Era um processo extremamente complexo, que provocava um intenso processo de consultas e reuniões informais entre os membros de grupos negociadores diversos. Os avanços, ou não, em outros grupos influiam diretamente no ritmo da cada grupo. Havia um entrecrusar-se de interesses, soluções, divergências e caminhos alternativos.
O NAMA, não apenas iniciou os seus trabalhos algumas semanas após agricultura como também as suas principais delegações concentraram -se em consultas informais e em exercícios de simulação em NAMA e agricultura, o que levou a um rendimento menor dos trabalhos.
Os produtos não-agrícolas têm relação com a agricultura relativamente a alguns produtos, outros, que de modo algum se relacionam, ao menos em princípio, por razões outras, dificultavam o consenso no grupo negociador e influenciavam o outro grupo. Foi o caso dos automóveis, sendo o Brasil produtor e exportador. Como é, igualmente, produtor e exportador de etanol, combustível alternativo à gasolina, a posição do Brasil, e de outros membros do G-20 candidatos a grandes produtores de etanol, tornaram a posição do grupo um pouco delicada.
São questões técnicas que se tornam políticas diante de outros países e seus interesses.
No caso dos Serviços, sem nenhum avanço em Hong Kong e um dos temas em confronto com agricultura, igualmente com NAMA, evidenciou-se as dificuldades dos países desenvolvidos com as negociações plurilaterais, pelas mesmas razões apontadas acima, o processo de multiplas consultas e reuniões informais, o que os levou a reiterar posições sobre a importância das negociações e os resultados obtidos em Hong Kong. Como em Hong Kong o avanço tinha sido quase nenhum, a maior parte dos países desenvolvidos concluiu que seus interesses seriam tratados de forma mais adequada em acordos bilaterais. Já a posição dos países em desenvolvimento era contrária às negociações bilaterais simultâneas.
Os demais grupos negociadores procuravam o avanço possível, permitido pelos entraves em Agricultura, NAMA e Serviços. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XVII

O G-20, representando 60% da população mundial, 70% da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas no comercio internacional, apresentou-se em Hong Komg com o firme propósito de remover as distorções nas regras do comércio agrícola internacional.
Através de uma Declaração Ministerial o G-20 alertava que:
"As maiores distorções estruturais do comércio internacional ocorrem na agricultura por intermédio da combinação de tarifas altas, apoio interno e subsídios à exportação que protegem os agricultores inificientes dos países desenvolvidos. A remoção dessas medidas contrárias ao desenvolvimento é um objetivo central da Rodada de Doha, na medida em que auxiliará na retomada da dimensão do desenvolvimento da Agenda de Doha para o Desnvolvimento e na integração efetiva dos países em desenvolvimento na economia global. É por essa razão que a agricultura é o tema central da Rodada de Doha".
Isso foi feito ao iniciar-se a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong.
Anteriormente o G-20 deixara claro a grande distância entre as posições negociadoras, resultante dos escassos e insuficientes movimentos por parte dos países desenvolvido, os maiores responsveis pelas distorções ao comércio e pelo protecionismo.
Ao término da reunião, a Declaração Ministerial, negociada desde antes da Ministerial para posterior divulgação (é durante o periodo das negociações na Conferência que toma sua versão definitiva), foi emitida com referências às negociações sobre a agricultura nos artigos de 4 a 10, reservando para o algodão, especificamente, os artigos 11 e 12.
O tema conflitante com agricultura, o acesso a mercados para os produtos não-agrícolas (NAMA - Non Agricultural Market Acess) é tratado nos artigos 13 a 23, seguido, no artigo 24, pelo equilíbrio entre a agricultura e o NAMA.
Em agricultura, no que se refere a apoio interno, estabeleceu uma distinção dos países membros em três faixas, segundo o nível de apoio. Na inferior, os países em desenvolvimento. Estabelece apenas que o apoio interno "que provoque distorção no mercado deverão ser reduzidos igualmente", mas nada fica definido.
A eliminação dos subsídios é tratada em um único artigo, o sexto, e estabelece o ano de 2013 para o fim dos subsídios. No entanto, imediatamente após, no mesmo artigo, estabelece que isso se fará de modo progressivo e paralelo, de modo a que uma parte substancial se realize ao fim da primeira metade do período de aplicação ( que é o ano de 2010).
Nos artigos 7 e 8 apenas registram e reconhecem aspectos relativos ao acesso a mercados e a tratamento especial e diferenciado. Reconhece o muito a fazer para estabelecer as modalidades e concluir as negociações.
Quanto ao algodão, estabelece o ano de 2006 para o fim das subvenções para exportação. Na realidade foi um acordo entre os EUA e os países africanos exportadores de algodão que levaram ao fim os subsídios americanos à exportação. Os subsídios domésticos premanecem, mas é garantido livre acesso aos mercados desenvolvidos, embora outros produtores não tenham sido beneficiados.
Assim, a Conferência Ministerial encerrou-se sem quaquer espectativa favorável para a reunião agendada para o mês de abril de 2006, quando pretendiam dar seguimento a negociações inconclusas. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XVI

A VI Conferência Ministerial de Hong Kong

Após 6 (seis) dias de negociação, de 13 a 18 de dezembro, a OMC divulgou a declaração final dos resultados obtidos. Nem todos os temas da Rodada de Doha foram discutidos. Antes, em reuniões preliminares, o nível de ambição havia sido reduzido. Mesmo assim o resultado foi muito aquém do esperado.
Na questão agrícola ficou acordado que os subsídios à exportação seriam eliminados, progressivamente, até 2013. Para o ano de 2010 foi estabelecido uma redução substancial, mas não a quantidade de produtos que ficariam isentos e sequer houve avanços quanto ao apoio doméstico.
No caso do acesso a mercados para bens não-agrícolas não foram estabelecidos os coeficientes para a fórmula a ser adotada (fórmula Suiça, por ter sido proposta por este país). Segundo a fórmula, quanto maior for o coeficiente menor será o corte da tarifa.
Quanto a serviços, não houve acordo algum.
Em princípio ficou estabelecido o mês de abril, no ano seguinte, 2006, para a finalização dos detalhes da Conferência. Não havia nenhum otimismo quanto a este acerto, tido por muitos como impossível. O possível parecia ser, no máximo, evitar o fracasso da Rodada de Doha, evitando o fim da pequena abertura comercial que o mundo já conseguira.
Para esta reunião, a de abril, os principais temas seriam o apoio doméstico e o acesso a mercados, ambos em aberto confronto com o acesso a bens não-agrícolas e serviços. O G-20 não se dispunha a qualquer concessão. Julgavam-se perdedores nas que tinham feito.
Por outro lado, organizações não governamentais, às quais, como visto anteriormente, a OMC é aberta ao diálogo, firmaram o consenso de que o documento divulgado ao final da Ministerial representava um obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres e que seus agricultores e trabalhadores teriam sido os grandes prejudicados. O compromisso para 2013 foi fortemente condenado, entre outros motivos, por ter deixado de lado o dumping agrícola.
Tudo isso foi o resultado de uma situação que ao longo da Rodada foi tornando-se crítica, na medida em que os países agrupavam-se, diferentemente, a fim de defender seus interesses. Ao mesmo tempo, alguns países adotavam posições conflitantes com as que defendiam o grupo a que pertenciam. Países desenvolvidos defendiam o fim dos subsídios à exportação de bens não-agrícolas e opunham-se, fortemente, ao fim dos subsídios internos para a agricultura e à eliminação de barreiras, alfandegárias ou não, à importação dos produtos subsidiados internamente.
As posições refletiam a complexidade a que chegara o comércio internacional e a importância da agricultura no quadro geral. Alguns países desenvolvidos praticavam altos subsídios internos e, por questões de política doméstica, não pretendiam ceder nada, outros, como os que ficaram conhecidos como G-33 (cerca de 40 países), eram contrários à redução de tarifas que fossem prejudiciais aos países em desenvolvimento, sem especifica-las exatamente. Países de menor desenvovimento relativo, que formavam o maior grupo, não chegavam ao consenso com aqueles que dispunham de tratamento preferencial.
CE e EUA opunham-se fortemente e não sinalizavam para a possibilidade de um acordo. Os EUA concordavam em reduzir seus subsídios, mas impunham como condição que a CE aceitasse uma redução igual. O problema, neste caso, era que nem todos os produtos fortemente subsidiados nos EUA eram cultivados na CE e vice-versa. Da parte da CE, somente aceitavam reduzir seus subsídios se os EUA eliminassem os seus.
Por último, mas não em último, havia o problema no uso das palavras, do modo como certas palavras são entendidas quando traduzidas para determinados idiomas. Não foram poucas as controvérsias surgidas com uso de palavras inadequadas.

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XV

A prévia que se esperava fosse realizada em maio/junho acabou não acontecendo, ao contrário do que todos esperavam. Houve, de fato, uma reuniâo ministerial em maio, quando foi marcada outra, para julho.
No mês de junho sucederam-se sessões especiais sobre agricultura em que o tema dominante foi o acesso a mercados. Outros grupos negociadores reuniram-se seguidamente, mas agricultura era o tema que determinava o ritmo das negociações. Sem acordo em agricultura não haveria acordo algum. O avanço era muito difícil.
Enquanto isso, a recusa à Constituição Européia, resultante do "não" nos referendos francês e holandês e mais a crise política gerada pelo impasse na aprovação do orçamento comunitário, levaram a CE a adotar uma posição totalmente defensiva.
Diante dos fatos, o G-20 e o Grupo de Cairns aumentaram a pressão, não só sobre a CE mas também sobre os EUA e demais países em posição de defesa. Enquanto pressionavam pela eliminação dos subsídios à exportação, redução dos apoios internos e acesso a mercados agrícolas (os três pilares básicos), os EUA e, logo depois a CE, passaram a ofensiva em acesso a mercados para bens não-agrícolas e em serviços. Era esse o quadro para a reunião acordada para julho.
Realizada a reunião, na qual o G-20 conseguiu fazer reconhecer a sua posição como base adequada para um encontro de convergência, evidenciou-se que caberia aos EUA e CE moverem-se no sentido de estabelecer um ambiente negociador adequado para alcançar resultados concretos na Conferência Ministerial a realizar-se em Hong Kong. Ficara evidente que sem avanços significativos em agricultura todas as outras áreas estariam comprometidas.
A situação mantinha-se no limite de um ambiente em crise enquanto aguardavam o mês de setembro, quando a OMC teria um novo Diretor Geral. O G-20, por seu lado, agendara uma reunião a nível de ministros para o início deste mesmo mês.
O novo Diretor Geral viria a ser o representante da CE. Sob sua presidência reuniu-se, em outubro, o Comitê de Negociações Comerciais quando foi feita uma avaliação geral do estágio em que se encontravam as negociações. A partir daí foram feitos esforços no sentido de deslocar o eixo das negociações, em que se procurou reduzir a questão agrícola ao mesmo nível das demais.
Os grupos negociadores procuravam avançar rumo a Hong Kong.
Ao iniciar-se o mês dezembro foi apresentada uma minuta da Declaração Ministerial para a Conferência de Hong Kong, o que foi conseguido após um intenso processo de consultas e reuniões, formais e informais.
O texto incluia as diferentes categorias de questões em jogo. As que exigiam um elevado grau de convergência, as que não estavam totalmente negociadas e, finalmente, as mais delicadas, para as quais não havia texto algum. Nesta última categoria estavam incluídas agricultura, os bens não-agrícolas e o tratamento especial e diferenciado. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XIV

Após o Conselho Geral ter estabelecido a próxima Conferência Ministerial para dezembro de 2005, em Hong Kong, sabia-se que o nível de ambições deveria ter o seu dimensionamento estabelecido em maio/junho deste ano. Esse o objetivo inicial dos trabalhos que se concentravam nos aspectos técnicos das questões, especialmente agricultura.
Para este tema, agricultura, os esforços foram centrados no problema das quotas, sua administração e a base para sua expansão, o que envolvia os produtos tropicais, a definição de produtos específicos quanto ao apoio doméstico e o período de referência para os compromissos de redução deste apoio. Isso na primeira fase. A seguir foram examinados a metodologia para a conversão de tarifas em equivalentes tarifários, os créditos à exportação e a delicada questão da ajuda alimentar.
Quanto aos bens não-agrícolas, em consonância com agricultura, os trabalhos giraram em torno das tarifas. Sua redução, as barreiras não tarifárias e o acesso a mercados de produtos de interesse dos países menos desenvolvidos, estiveram em destaque nos trabalhos técnicos.
Na área de regras comerciais, práticas antidumping e subsídios concentraram as atenções. Em serviços buscou-se o ordenamento das regulamentações domésticas.
O ano de 2004 terminou com a busca do aprimoramento técnico por parte das comissões negociadoras e, principalmente, com uma considerável mudança no procedimento decisório da OMC. CE e EUA não eram mais os "donos da banca".
2005 teve o seu início no World Economic Forum, realizado em Davos, Suiça. Nesta reunião os principais atores manifestaram o compromisso de acelerar os trabalhos da OMC, de modo a cumprir os prazos acordados e realizar, de fato, a Conferência Ministerial de Hong Kong no final do ano.
Diante disso os trabalhos se aceleraram.
Agricultura voltou a gerar controvérsias quando a CE e alguns países dentro da sua área de influência procuraram propor a negociação sobre os dados e os métodos de cálculo para equivalentes tarifários. Para a maioria dos membros tal ponto era inegociável, por tratar-se de questão de natureza técnica, imprescindível para a tranparência nas negociações de acesso a mercados.
Os demais temas seguiram com as delegações demonstrando boa vontade para atingir o primeiro objetivo geral, a prévia a realizar-se em maio/junho.
A convite dos EUA realizou-se um encontro informal que, como resultado, reiterou o objetivo de levar os temas agricultura e bens não-agrícolas para a Conferência Ministerial de Hong Kong, o que era condição absoluta para concluir a Rodada em 2006.
Em razão desse compromisso foram realizadas reuniões (União Africana, G-20 e Grupo de Cairns) que levaram os principais atores ao consenso de acelerar os trabalhos, com o avanço nos pontos básicos da questão agrícola, anteriormente determinado pelo G-20, ou Hong Kong estaria seriamente ameaçada. A essa altura o que todos pretendiam era possibilitar a conclusão, não o fim, da Rodada de Doha em 2006. Nos demais temas foram feitos os ajustes necessários ao conveniente avanço em direção a Hong Kong.
Em agricultura os trabalhos continuaram tensos, tendo o G-20 insistido na eliminação dos subsídios à exportação no prazo de 5 anos e na redução substancial do apoio doméstico, como também enfatizado a importância de se preservarem os elementos de segurança alimentar e desenvolvimento rural.
O ritmo em agricultura seguia lento porque a OMC não cessara suas atividades em função da Rodada de Doha, de tal modo que as controvérsias continuavam a ser examinadas pelo Comitê de Controvérsias e duas, algodão e açucar, opunham o G-20 aos EUA, na primeira, e a CE na segunda.
As dificuldades em agricultura eram de tal ordem que começaram a ameaçar o bom ritmo negociador nas demais áreas em discussão. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XIII

Intensas negociações se desenvolveram nos meses seguintes. A OMC, sucessora do GATT, herdara o consenso que pressupunha a essencialidade da relação entre a CE e os EUA. Um terceiro ator não era próprio da cultura do GATT, que admitia que todo o sistema girava em torno de seus dois principais centros de poder. O G-20, ao apresentar-se na liça, determinou um novo padrão negociador, que deslocava o eixo do sistema e forçava os seus antigos dois grandes atores a moverem-se, como os demais, em busca de uma posição que permitisse o equilíbrio entre os interesses dos diversos membros. CE e EUA, não acostumados a haverem-se com outros, levaram à não conclusão da reunião de Cancun e à percepção da Rodada de Doha como perdida. Tornava-se evidente a incapacidade dos dois grandes combaterem outros oponentes.
Em 2004, na passagem de julho para agosto, foi aprovado um conjunto de decisões que permitiu a preservação do Mandato de Doha, embora ao custo de alguns temas caros aos EUA e CE.
O G-20, ao contrário, não foi afetado. Passara a congregar em torno de si a quase totalidade dos demais membros, através de seus diversos grupamentos, e isolava os poucos que, ao não se alinharem a CE e EUA, buscavam uma posição independente. Tornara-se, assim, o principal articulador, representado, de forma incontestável, por Brasil, India, China, Africa do Sul e Argentina. CE e EUA, divergentes, não mais contariam com aliados no contexto das negociações.
A agricultura tornou-se o âmago da Rodada de Doha, ao contrário do que pretendiam a CE e os EUA, que buscavam ordenar a competição entre ambos de modo a preservar os respectivos interesses fundamentais, com pouco, ou nenhum, interesse pelos demais países membros, notadamente os países em desenvolvimento.
O tema agrícola avançara substancialmente. Pós acordo, assegurava-se a redução considerável nos níveis de apoio interno e a harmonização e proporcionalidade dos cortes para EUA e CE.
Quanto à competitividade das exportações, ficou estabelecido a fixação de uma data para a eliminação dos subsídios, o ordenamento dos créditos a exportação e às garantias e programas de seguro não conformes com as práticas de mercado. O mesmo aplicava-se a ajuda alimentar. Adicionalmente, em paralelo, as demais formas de subsídios à exportação seriam eliminadas.
O bom andamento conseguido com o acordo de julho/agosto permitiu o estabelecimento de um cronograma para os principais temas, com reuniões mensais para , além de agricultura, serviços e regras comerciais (antidumping, subsídios e bens não-agrícolas) e mais freqüência de reuniões sobre outros temas da Rodada, como meio ambiente, tratamento especial e diferenciado, TRIPS e solução de controvérsias. Foi criado, também, um novo grupo negociador para facilitação do comércio. Com tais medidas, objetivava-se que, ao serem plenamente retomadas , na primavera européia de 2005, os trabalhos seriam beneficiados por um conhecimento maior, e melhor, sobre os temas em discussão, cuja complexidade ficara patente.
O Conselho Geral da OMC fixou, em outubro, a data para a próxima Conferência Ministerial da OMC. Realizar-se-ia em dezembro de 2005, na cidade de Hong Kong.
Inicialmente prevista para encerrar-se em janeiro de 2005 a Rodada de Doha alongava-se. Haveria tempo para que os trabalhos, se realizados de forma consistente, buscassem a aprovação para as modalidades de agricultura e para o acesso a mercados para produtos não-agrícolas. Para conseguir que isso fosse possível, ficou acertado que o nível da ambição para Hong Kong seria estabelecido pelo Conselho Geral alguns mêses antes, em função da evolução das negociações. Estimava-se, em princípio, que isto poderia ser conseguido em abril/maio de 2005. Não havia expectativa de concluir a Rodada em Hong Kong.
Nesse meio tempo, como se verificou mais tarde, o G-20 iria se fortalecer mediante a realização de diversos estudos técnicos sobre modalidades de agricultura. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XII

Ao final do ano de 2003 (dezembro) o G-20 reuniu-se em Brasilia de modo a consolidar sua personalidade negociadora, com a presença do Diretor Geral da OMC e do Comissário da CE.
Como resposta, em janeiro (2004), os EUA enviaram carta aos Ministros dos países membros da OMC na qual informavam, de modo genérico, disposição para avançar nas negociações em 2004.
Ao término da reunião em Brasilia, o G-20 emitiu um comunicado à Direção Geral da OMC reinterando a importância da OMC e do sistema de regras multilaterais de comércio e reafirmavam o compromisso para a conclusão, com êxito, da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, de acordo com os termos do mandato acordado na IV Conferência Ministerial da OMC, que estabelecera a agenda, de modo a promover o crescimento do comércio mundial e a integração positiva dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio.
Destacavam a importância das negociações sobre agricultura como fundamentais para o êxito da Rodada de Doha dentro do tempo previsto, a ocorrer em 2005. Distorcido por diversos tipos de barreiras, não apenas tarifárias, somente a reforma do comércio agrícola poderia levar aos objetivos de desenvolvimento da Rodada de Doha. Tal reforma era indispensável para a transformação econômica, por sua vez necessária para a redução da pobreza e a estabilidade política e social nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Falava, assim, em nome dos países da Africa e do Caribe.
Deste modo, o G-20 deixou claro o seu objetivo de eliminar os práticas que distorciam o comércio e a produção agrícola, limitavam o acesso a mercados e, de modo algum, contribuiam para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. O G-20 insistia na sua determinação de estabelecer modalidades para essegurar o cumprimento de seus objetivos.
Em consequencia da declaração do G-20, ao término da reunião em Brasilia, os EUA, não apenas distribuiram carta aos países membros da OMC, como o seu representante empreendeu um extenso programa de visitas a esses países, no que foi seguido por representantes da CE. A par dessas viagens as negociações tornaram-se intensas, tendo o Grupo de Cairns buscado uma interação ativa com o G-20.
Em março foi realizada uma sessão especial sobre agricultura, sob formato proposto pelo Brasil, na qual EUA e CE moveram-se nas questões relativas a subsídios e créditos à exportação, sem no entanto, deixarem claro os seus compromissos com o Mandato de Doha. Em contrapartida, o G-20 deixou claro que o seu limite de flexibilidade era determinado pela preservação dos níveis determinados em Doha. Os grupos negociadores de Acesso a Mercados para Bens Não-Agrícolas e do Acordo Antidumping moveram-se em função do novo rumo que as negociações sobre agricultura pareciam indicar.
A sessão especial sobre agricultura levou a CE a comunicar aos demais membros da OMC, portanto aos EUA, a sua disposição de adotar maior flexibilidade em agricultura, principalmente em subsídios à exportação, com a condição de que tal flexibilização se fizesse acompanhar pelos demais países membros, em todas as formas de apoio às exportações, ao mesmo tempo em que isentava os países de passado colonial europeu de qualquer concessão. Buscava, assim, contrapor-se ao G-20, aos EUA e ao Grupo de Cairns, que tinha entre seus membros países de passado colonial inglês, classificados, no entanto, como países desenvolvidos.
O G-20, por sua vez, divulgou documento de críticas à proposta conjunta CE-EUA, isolando-os no processo negociador e, em seguida, apresentou nova proposta para acesso a mercados em agricultura, forçando EUA e CE a se manifestarem, cada um por sí, sobre os pontos essenciais da questão. Os demais tema puseram-se a reboque da agricultura, visto que era nesta questão que se concentravam os pontos centrais, tais como, o contexto de uma fórmula de redução tarifária e a equivalência entre as diferentes formas de subsídios à exportação, de modo a que ambos representassem avanços, em seu conjunto, no mercado internacional. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - XI

Ao final de junho os Ministros da Agricultura dos países da Comunidade Européia, reconhecendo ser a agricultura a questão básica da Rodada de Doha, e tendo como objetivo um melhor posicionamento na Conferência Ministerial marcada para setembro (ver postagem anterior), anunciaram uma reforma na Política Agrícola Comum.
Em 13 de agosto, CE e EUA apresentaram uma proposta conjunta para as negociações agrícolas. Pretendiam desbloquear o impasse nas negociações sobre esta questão, embora o Grupo de Cairns, já antes, afirmara que o entendimento entre CE e EUA não era condição suficiente para resolver o problema. E de fato não era. Os EUA procuravam limitar-se aos subsídios domésticos, a CE ao tema Acesso a Mercados, ou seja, as áreas mais sensíveis no posicionamento de cada um.
Os trabalhos preparatórios para Cancun tomaram um ritmo intenso quando o Brasil, em reação ao documento conjunto EUA-CE, coordenou a elaboração de uma proposta conjunta de estrutura para as negociações agrícolas que reuniu 20 países em desenvolvimento, todos insatisfeitos com o posicionamente de EUA e CE. Este grupo, que se tornou conhecido como G-20, incluia a India, a China e a Argentina.
A Conferência Ministerial em Cancun iniciar-se-ia com duas propostas, uma das partes em confronto, EUA e CE, a outra dos 20 países unidos e apoiados pela ampla maioria dos países em desenvolvimento e por todos os países desenvolvidos do Grupo de Cairns. A proposta EUA-CE tornou-se a base da Declaração Ministerial de Cancun, o documento oficial do Conselho Geral. A proposta do G-20 foi apresentada pelo Brasil como documento oficial da Conferência Ministerial, o que foi aceito pelo Conselho Geral como segundo documento oficial. Foi com essa vitória brasileira que Cancun teve início.
Ficava claro que as demais áreas dependeriam do que viesse a ser conseguido nas negociações agrícolas. O G-20, apoiado por todos os países que formavam o Grupo de Cairns, tornava-se um ator de mesmo peso dos EUA e CE. Na realidade Cancun seria travada entre os três. Não foi.
A Conferência Ministerial de Cancun foi breve e melancólica. Iniciada no dia 10, encerrou-se no dia 14 quando o Presidente da Ministerial, a presidência cabia ao México, declarou-se incapaz de continuar presidindo a reunião.
Apesar disso, ou por isso, o G-20 consolidou-se como uma força organizada e dinâmica, tornando-se um instrumento de enorme poder negociador, tendo o Grupo de Cairns assumido uma posição segundária, já que dos seus 17 membros (na época) 12 integravam o G-20.
Ao G-20 uniram-se o Grupo Africano e os países de menor desenvolvimento relativo, que demonstraram coesão em torno de uma visão estratégica capitaneada pelo Brasil.
A ausência de resultados em Cancun, em que pese os esforços contrários, provocou desgaste na OMC. A retomada das negociações passou a depender da disposição de EUA e CE de assumirem posições mais flexiveis.
No âmbito da OMC os trabalhos foram retomados em ritmo lento, explorando os limites do que poderiam ser as negiciações em 2004. Agricultura tornara-se de fato, e efetivamente, a pedra fundamental da Rodada de Doha. O estágio das negociações pré-Cancun refletia a relação de interesses dos dois grandes atores, EUA e CE, e não deixava espaço para os demais participantes. Ao iniciar-se o estágio pós-Cancun, o novo ator, o G-20, entrara em cena disposto a fazer valer a sua força.
Organizara o mundo em desenvolvimento em torno de uma posição única e oferecia uma sólida e inédita plataforma de interlocução para a busca do consenso na quetão agrícola. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - X

O ano de 2003 iniciou-se com poucos avanços, conseguidos apenas nas áreas de serviços e regras comerciais. Questões relacionadas a TRIPS e saúde pública atravancavam o processo de negociação, uma vez que a Decisão Ministerial de Doha recomendava uma solução para que os países membros sem condições de produzir medicamentos pudessem se valer de licença compulsória como recurso para o combate aos problemas de saúde pública, o que levou a tentativas de restrigir este mecanismo aos países de menor desenvolvimento relativo.
Embora não fazendo parte do conjunto negociador de Doha, foi incluído na agenda de modo a viabilizar a Rodada, este tema tinha o seu poder desagregador, na medida em que afetava países do bloco africano e outros, como Brasil e India, que operaram ativamente para evitar que prosperassem propostas de medidas restritivas.
Também problemas decorrentes da Rodada Uruguai, como visto na postagem anterior, esbarravam na ausência de um comportamento construtivo por parte dos países desenvolvidos.
Diversos outras questões acentuavam a incerteza quanto ao bom termo da Rodada de Doha, com destaque para antidumping e subsídios, que chegaram a incluir a proteção a biodiversidade, TRIPS e TRIMS.
Já em março a Conferência Ministerial da OMC, a realizar-se em Cancun no mes de setembro, causava sérias preocupações. Isto porque os prazos estabelecidos em 2002 não tinham sido cumpridos e os que tinham sido marcados para 2003, antes de setembro, também não seriam cumpridos.
Assim sendo a determinação de modalidades para as negociações sobre agricultura, a apresentação das primeiras ofertas em serviços, a determinação de modalidades de negociação de acesso a mercados para bens não agrícolas e a revisão do mecanismo de solução de controvérsias, ameaçava já a solução de continuidade esperada para Cancun. As negociações agrícolas, especialmente, determinava o ritmo dos trabalhos e, em agrícultura, não se chegava a acordo algum. O impasse se acentuava entre a CE e o Grupo de Cairns, segundado pelos EUA. Enquanto a CE buscava acordos específicos em cada área, o Grupode Cairns e os EUA propunham o equilíbrio das negocuações como um todo. A CE insistia, com finalidades protecionistas, em temas estranhos ao mandato negociador.
Era pouco o que se podia esperar, tão pouco que os demais temas em discussão foram contaminados, inclusive, ou principalmente, a revisão do mecanismo de solução de controvérsias. Sem solução nas controvérsias envolvendo a agricultura, os outros temas tornavam-se ambiciosos demais para o esforço negociador.
O Brasil mantinha sua firme posição em defesa da ampla negociação sobre acesso a mercados, redução substancial de apoios internos e eliminação de subsídios a exportação, ou seja, nenhum sinal de contemporização com a CE. Os EUA, por questões de política interna e externa, neste caso MERCOSUL e ALCA, oscilavam em sua posição. Certos temas em política externa, nada condizentes com o comércio internacional, forçavam os EUA a esta oscilação.
Enquanto setembro e Cancun não chegavam, EUA e CE reuniram-se em Bruxelas e, como era de esperar, não chegaram a acordo algum, a Nova Zelandia organizou, e presidiu, um encontro à margem da OCDE, Egito e Austrália, esta reunindo o Grupo de Cairns, realizaram reuniões ministeriais.
Na OMC os trabalhos ganhavam ritmo em busca de um resultado aceitável em Cancun, de modo a evitar o desgaste da OMC e a manutenção do processo de liberalização comercial. Buscava-se, pelo menos, preservar o mandato e o prazo de Doha. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - IX

As negociações continuaram em um clima de tensão. Os EUA estabeleceram salvaguardas para produtos siderúrgicos. A CE, com a participação do Brasil, acionou o sistema de soluções de controvérsias da OMC. A ampliação dos subsídios agrícolas pelo Congresso norte-americano estimulou os setores protecionistas europeus. As articulações para a aprovação do TPA - Trade Promotion Act, sinalizavam a redução do poder negociador dos EUA.
O impasse no Grupo Negociador de Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas continuava sem solução aparente. Centrava-se na conveniência, ou não, de manter as reuniões quanto a agricultura e serviços em um mesmo ritmo. Este paralelismo era dificultado pelas questões ligadas a agricutura, principalmente, como era de se esperar, os subsídios e os créditos às exportações, além de ajuda alimentar.
A área agrícola era a mais atrasada em termos de liberação. Havia impasse entre as relações da OMC com os Acordos sobre Meio Ambiente. O Brasil, como responsável pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como dito anteriormente, mantinha firme posição em defesa do desenvolvimento sustentável, insistindo na importância de reconciliar as relações do sistema de regras de comércio com as regras sobre meio ambiente, de modo a não se transformarem em barreiras ao comércio. Afinal, Agenda para o Desenvolvimento tinha sido o nome escolhido para a Rodada.
Diversos encontros bilaterais foram realizados, de modo informal, objetivando um clima propício à implementação integral do mandato negociador de Doha, que também vinha sendo perturbado pelas incertezas econômicas geradas pelo comportamento dos mercados finaceiros, motivados por escândalos corporativos.
O Brasil mantinha sua posição em obter progresso no tema agrícola, centralizando seu esforço nos aspectos de subsídios e acesso a mercados.
O desacordo sobre o acesso a mercados para produtos não agrícolas, além dos agrícolas, era amplo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.Os primeiros, os desenvolvidos, demonstravam falta de disposição negociadora para assuntos ligados a agricultura e, também, para tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
Os países em desenvolvimento empenhavam-se em negociações sobre a não implementação dos resultados da Rodada Uruguai, considerados, por muitos, como desfavorável aos seus interesses.
Tudo isso levava a um endurecimento das posições negociadoras dos países em desenvolvimento, fortalecendo, indiretamente, o Grupo de Cairns em sua posição: sem resultados positivos em agricultura a Rodada de Doha não chegaria a bom termo, comprometendo a credibilidade do sistema multilateral de comércio. Em 2002, açucar e algodão estavam no centro das discussões, devido ao apoio distorcivo da CE e dos EUA aos seus produtores, como era entendido pelo Grupo de Cairns, principalmente Brasil e Australia.
Enquanto isso o órgão de Solução de Controvérsias buscava a revisão de seus mecanismos, em especial aqueles relativos a transparência e retaliação.
O ano de 2002 encerrou-se com o espectro das controvérsias acentuando-se com as pressões, tanto da CE como dos EUA, para estabelecer diferenciação no tratamento a ser concedido aos países em desenvolvimento, mediante a imposição de esquemas de graduação, no que não foram bem sucedidos, tanto em questões envolvendo TRIPS - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights e saúde, tendo a AIDS, malária e tuberculose, como moeda de troca, como em tratamento especial e diferenciado.
A CE continuava se esquivando de apresentar uma proposta de negociação agrícola, diante das já apresentadas pelos EUA e pelo Grupo de Cairns. Alegava que tinha condições para avançar na área agrícola, justificando assim suas atitudes em temas de maior interesse como investimentos, concorrência, serviços e meio ambiente. No entanto, em nenhuma delas apresentava propostas consistentes. As negociações não sinalizavam para qualquer avanço no mandato de Doha, mesmo com sucessivas propostas para a flexibilização das regras então existentes. A posição da CE travava o processo. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - VIII

Negociações sobre comércio internacional envolvem, no seu âmago, questões nem sempre diretamente relacionadas com a prática do comércio. Uma dessas questões é a participação, como observadores, de organizações representativas de interesses de grupos de países de uma determinada região, como a Organização da União Africana, ou de uma determinada cultura, o caso da Organização da Conferência Islâmica. Dificuldades políticas, a nível internacional, muitas vezes provocam polêmicas nem sempre fáceis de serem contornadas. Outras organizações de cunho científico, envolvidas com aspectos tratados no Conselho de TRIPS - Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, igualmente buscam participação, como observadores, nas reuniões regulares do Conselho Geral. São questões que podem emperrar o ritmo dos trabalhos de um, ou mais de um, dos grupos negociadores. Isto aconteceu quando do início da Rodada de Doha e continuará a acontecer até que seja resolvido de forma definitiva. É um assunto delicado, que levou a OMC a realizar alguns seminários de modo a permitir o amplo debate com organizações não governamentais e centros acadêmicos.
Por outro lado é necessário controlar o ímpeto das delegações que apresentam propostas de demanda, uma vez que, exageradamente ofensivas, podem provocar a retirada de delegações de um dos países demandados. Para evitar posturas extremadas foi adotado o princípio "single undertaking", ou seja, os pontos em negociação constituem um todo indivisível, em que nada estará acordado se o todo não estiver acordado. Isso era de extrema importancia e levaria ao atual período de interrupção. Temas complexos interligam-se com problemas urgentes, afetam diretamente o comércio internacional, estimulam grupos de pressão e, não raro, provocam crises entre os países negociadores.
Entre esses temas os mais significativos relacionam-se ao meio ambiente, erradicação da pobreza, comércio e desenvolvimento social, prestação de serviços por meio digital, segurança alimentar, que, ao fim e ao cabo, levam aos acesso a mercado, competitividade das exportações e subsídios (ou apoio interno).
Assim, as negociações se iniciaram com os países se posicionando, ou por uma reestruturação ampla, ou por uma mudança específica segundo seus interesses. A manutenção do status quo, o amplo uso de subsídios, principalmente na agricultura, uniam, em princípio, EUA e CE. Mas nada é tão simples.
Antes do início da Rodada de Doha os EUA já haviam proposto que as regras do Acordo sobre Agricultura, relativas a subsídios, fossem reformuladas para, simultaneamente, reduzir as disparidades no nível dos subsídios e simplificar as disciplinas relativas a esse item. Ao iniciar-se a Rodada, os EUA propuseram que fossem incorporadas às negociações a proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais juntamente com o desenvolvimento rural e novas tecnologias. Essas novas tecnologias levariam os EUA e a CE ao afastamento, e, igualmente, o Brasil. Os EUA concordavam em reduzir os níveis de subsídios, de modo a evitar o uso de técnicas intensivas de cultivo, que, se afetam o meio ambiente, também resultam em superprodução e, consequentemente, queda nos preços. Naquele ano o Brasil esperimentava uma considerável expanção da área agrícola, com o crescente cultivo da soja e, talvez mais importante do ponto de vista dos EUA, isso era feito através do crédido agrícola, da forma como isso é feito no Brasil.
Os preços da soja estavam em elevação, mas isso ocorria em função da formação de estoques por parte da China. A acomodação dos preços em um nível mais baixo não era difícil de ser antevisto. O Brasil não tinha, e não tem, uma política de preços. A crise na agricultura brasileira era. pois, igualmente previsível.O efeito-renda, advindo dos estoques chineses, incentivaria os produtores brasileiros a assumirem maiores riscos para aumentar a produção, sem atentar para os sinais do mercado.
Se novas tecnologias, na produção de sementes, e a valorização do Euro em relação ao Dolar, que resultou no declínio do valor bruto da produção agrícola da CE, embora a produção tenha aumentado, levaram ao afastamento dos EUA e CE, a anunciada crise na agricultura brasileira, que seria antecipada pela apreciação do Real frente ao Dolar, levaram os EUA a afastarem-se mais do Brasil, de modo a consolidar uma posição de maior solidez em relação a CE e, de igual modo, frente ao Brasil, tendo em vista as negociações quanto a ALCA e ao posicionamento do MERCOSUL. Os EUA sinalizavam um duro processo de negociação.
Medidas adotadas pelo Congresso norte-americano elevando os subsídios americano aos níveis característicos da política agrícola dos países europeus, elevaram o clima de tensão no âmbito da OMC, já provocado pelos seus principais atores, EUA e CE, que apesar da retórica liberalizante, vinham acentuando políticas protecionistas. Não havia consenso nem mesmo quanto aos resultados da Rodada Uruguai.

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - VII

Para o efetivo início das negociações foram criados apenas dois comitês negociadores, um para acesso a mercados e outro para regras de comércio relativas ao dumping, aos subsídios e a acordos regionais. Os demais temas seriam tratados em sessões especiais dos órgãos já existentes: agricultura; serviços; propriedade intelectual; meio ambiente; tratamento especial e diferenciado; e solução de controvésias. Acordos resultantes da Rodada Uruguai seriam discutidos no âmbito dos órgãos citados acima. Incluiam medidas de investimentos, têxteis, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitosanitárias, salvaguardas, valoração e licenças de importação.
O que começava a ficar claro era a necessidade de ampliação do processo de negociação, evitando os intervalos entre as rodadas e permitindo a inclusão de países não membros da OMC, mas que são atores no contexto global, como Líbia e Irã, com o acesso a OMC bloqueado pelos EUA. Tornava-se igualmente relevante a capacitação técnica dos países menos desenvolvidos.
Para o ano de 2002 foram incluídas as questões relativas à competitividade das exportações, acesso a mercados, apoio interno e, ao fim daquele ano, a revisão geral dos temas discutidos. Como na Rodada Uruguai as três áreas eram fundamentais. Nos primeiros meses de 2003 deveria estar concluída uma versão sobre modalidades a ser submetida para uma lista de compromissos.
O apoio interno refere-se à quantidade de unidade monetária gasta pelos governos no apoio à produção interna para gerar a mesma quantidade de produto, comparativamente entre governos. Neste item a posição brasileira já era antagônica às da UE e EUA, que se aproximavam no montante de subsídios à produção agrícola. O cerne da questão era que nos EUA a política agrícola é responsabilidade do Congresso, enquanto na UE a Política Agrícola Comum era, e é, um dos pilares da integração econômica européia. Subsídios, portanto, estão intimamente ligados às duas outras questões: a competitividade das exportações e o acesso a mercados.
O Brasil defendia uma revisão profunda no Acordo sobre anti-dumping e subsídios, posição igualmente adotada pelo Japão e Canada. Os EUA e a UE, como dito acima, defendiam a munutenção do status quo.
Quanto aos serviços, as partes declaravam ter como objetivo a obtenção de maiores níveis de liberalização. Tal declaração esbarrava na capacitação técnica de parte dos países menos desenvolvidos, como ficava patente pelo confronto entre alguns desses países com os desenvolvidos, ainda que não tivessem apresentado propostas sobre os seus interesses exportadores em algum setor específico de serviços ou sobre o modo de prestação.
De tal forma não havia consenso sobre mecanismos de salvaguardas em serviços, que o prazo para esse tema foi fixado para março de 2004. Dentro desse contexto ficou estabelecido que as primeiras sessões fossem organizadas para permitir a realização de contatos bilaterais entre delegações, de maneira a tornar possível o tratamento de temas constantes da agenda permanente, inclusive, ou principalmente, no que se referia às propostas de objetivo geral das negociações. Isso é o que foi possível.
Negociações sobre agricultura e serviços necessariamente ligam-se ao meio ambiente, não apenas por que este é o caminho para o desenvolvimento sustentável, determinado em 1992 como uma das metas do milênio, como por fazerem parte de um conjunto indissociável.
Neste caso assumiu contornos de confronto quando relacionado com a pesca. Os subsídios à frota pesqueira, praticados pela comunidade européia, Japão e Coréia, levaram à diminuição dos cardumes, afetando negativamente os mercados para os exportadores sem subsídios (para a pesca), caso dos EUA, Nova Zelandia, Austrália e Chile. O Brasil, apesar do seu litoral de 8500 km e do seu mar territorial de 200 milhas, não é parte em negociações sobre a pesca. No entanto, com o Protocolo de Quioto já assinado (ainda não entrara em vigor) que, por influência e determinação do Brasil, estabelecera o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, foi necessário dismistificar (ou pelo menos tentar) a relação de casualidade entre a condição de defensor da causa ambiental e a necessidade de alteração das regras da OMC.
Todo o processo de negociação que tenha o comércio internacional como objeto de interêsse, levará as partes, muitas vezes, a defender posições eventualmente conflitantes com sua própria posição em áreas distintas, como ficou claro com o Brasil e o Japão. Aliados na revisão do Acordo Anti-dumping e Subsídios, partes contrárias na questão do meio ambiente relativo a pesca. O Japão ao mesmo tempo em que apoiava a revisão dos subsídios, sustentava sua manutenção para a pesca. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - VI

Ao iniciarem-se as negociações, sob o mandato de Doha, a questão relativa aos serviços constava como um dos pilares do comércio internacional a serem reestruturados.
Como foi visto na postagem de 27/07/06, as regras do GATS são definidas por quatro modos de prestação: a) prestação transfonteira; b) consumo no exterior; c) presença comercial (prestação do serviço com estabelecimento da empresa no mercado de destino) e d) movimento temporário de pessoas físicas.
As principais disciplinas do GATS referiam-se à nação mais favorecida, ao acesso a mercados e ao tratamento nacional.
A primeira, de aplicação geral, enquanto as outras duas aplicavam-se somente a setores consolidados na lista de compromissos de (cada) um membro. O acesso a mercados permitia seis tipos de restrições, sendo cinco de caráter quantitativo. Eram e continuam sendo: número de prestadores de serviço; número de transações; número de operações; número de pessoas físicas empregadas e, a quinta, participação do capital estrangeiro. A sexta relacionava-se à exigência de determinado tipo de pessoa jurídica para a prestação dos serviços. A regra do tratamento nacional era negociável, podiam ser privilegiados os serviços e os prestadores de serviço nacionais em detrimento dos estrangeiros.
Na Rodada Uruguai, anterior, já havia sido estabelecido o objetivo de alcançar níveis mais elevados de liberalização, o que incluia o aumento da cobertura setorial das listas de compromisso e a eliminação das restrições inscritas nos setores consolidados anteriormente. A flexibilidade dos países em desenvolvimento era condicionada ao poder de barganha desses países nas negociações de acesso a mercados.
Nessa área (acesso a mercados) estavam incluídos os serviços de consultoria, serviços profissionais (jurídico, contábil e de engenharia e arquitetura), serviços administrativos diversos, turismo, transportes (incluindo pessoas físicas) e serviços financeiros. Eram objeto de propostas as questões relacionadas às áreas de energia e meio ambiente (projeto e execução).
Os países de economia avançada pretendiam ainda remover obstáculos de acesso a mercados e tratamento nacional, principalmente aqueles referentes à participação de capital estrangeiro em empresas de serviço e, o mais importante, em remover restrições ao número de profissionais estrangeiros contratados e a equivalência de diplomas. A liberalização quanto ao número de profissionais estrangeiros encontraria forte oposição em alguns países do Grupo Cairns, que, como visto na postagem de 01/08/06, iniciara as negociações sob o mandato de Doha alicerçado em uma sólida declaração.
Outras tantas questões seriam objeto de controvérsias, como por exemplo, as exigências de constituição de tipos específicos de pessoa jurídica para estabelecimento de uma empresa, exigência de parceria local, acesso a infra-estrutura local e no tratamento tributário.
De parte dos países em desenvolvimento havia a exigência de eliminação de exceções ao tratamento de nação mais favorecida por parte dos países desenvolvidos.
De 2002, ao iniciar-se a Rodada de Doha, a 2006 (julho) quando se deu o adiamento, o tráfego internacional via internet apresentou uma evolução significativa, o que resultou em uma substancial mudança nas condições de prestação de serviços profissionais, à margem da legislação de diferentes países.
Ao longo deste período foi elaborado a Avaliação dos Ecossistemas do Milênio, cuja divulgação se deu logo após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. As conclusões desta Avaliação impacta as áreas agrícolas e de serviços. A agricultura pela extenção dos danos provocados pela abertura de novas áreas, pela expanção das fronteiras agrícolas, pelo uso de defensivos, variedade de sementes, uso crescente de irrigação e outras práticas correntes. Os serviços pelo que pode ser feito para reduzir os efeitos dos danos causados ao meio ambiente, pelo aperfeiçoamento da biotecnologia e pelo muito que foi conseguido no aumento da produtividade agrícola.
Na Avaliação dos Ecossistemas do Milênio (ver postagem Mudança nos Ecossistemas IV) quatro cenários possíveis são avaliados. A OMC sinaliza ter centrado o seu foco no Global Orchestration, que admite uma sociedade interconectada em escala mundial e que se concentra no comércio global e na liberalização. Não parece ser o rumo que o mundo tomou nos últimos anos. Durante os primeiros anos da Rodada de Doha ainda parecia ser o caminho mais provável, o desenrolar das negociações, que serão analisadas nas próximas postagem, revelaria os muitos fatores que determinam o futuro. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - V

OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
A OCDE foi criada em setembro de 1961, sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Européia. Os EUA são membros efetivos desde a sua criação.
Formada por 30 países de economia desenvolvida, relaciona-se com outros 70, com Organizações Não Governamentais com atuação a nível internacional e com Sociedades Civis. É uma organização voltada para a implementação da economia de mercado a nível global, através do apoio a governos para uma boa governança nos serviços públicos. Promove ações ligadas ao comércio, educação, desenvolvimento sustentável e ciência e inovação.
Em fevereiro de 1997 o Brasil foi aceito no Comitê de Comércio da OCDE. Por essa época o Brasil mantinha relações informais nas áreas de Agricultura, Assuntos Fiscais e de Política
de Concorrência.
Em 1994, no âmbito da OCDE, Estados Unidos e França já formulavam acusações de "dumping social" em relação às exportações competitivas de países em desenvolvimento. Estas acusações baseavam-se no presuposto de que a importação de produtos baratos dos países em desenvolvimento eram causadoras de desemprego e rebaixamento salarial nos países de economias desenvolvidas.
Alguns dos países membros da OCDE provavelmente causarão dificuldades para o Brasil. O "dumping social" está relacionado a ausência de direitos sociais e trabalhistas mínimos. As importações de países com salários muito baixos contribuiriam para a perda de empregos e redução de salários dos trabalhadores pouco qualificados nos países de economia avançada. Este argumento não era sustentável e não impactava negativamente as exportações brasileiras. Isso nos anos '90.
O governo brasileiro através das suas Diretrízes de Política de Agroenergia (ver postagem de 27/07/06), busca tornar-se o maior provedor individual de energia renovável no mercado internacional de energia. Este é um mercado que começa a se formar, levará alguns anos para que esteja plenamente estruturado. O EUA, membro fundador da OCDE, inicia agora o seu programa de expanção no uso do etanol. Em virtude das enormes quantidades de que irá necessitar, cuja produção é limitada pela área agricultável de que disporá internamente, será um país importador. A produção atual é fortemente subsidiada e nada indica que deixará de ser. As importações serão inicialmente de países do Caribe e em seguida da África. Esses países já estão incluídos no regime de preferência. As ilhas caribenhas não têm extenção territorial, mas os países da África têm. França e Inglaterra possuem ex-colônias ainda sob dependência econômica que poderão tornar-se grandes produtores. As antigas colônias portuguesas também.
Para que o Brasil venha a ter uma participação relevante no mercado internacional de energia renovável terá que se manter à margem da acusação de "dumping social", que voltará a ser formulada sempre que isso for conveniente para manobras diversivas.
Faz parte dos formuladores das Diretrizes de Política de Agroenergia, a idéia e o conceito da vantagem comparativa, devido a extenção das áreas agrícolas disponíveis para o plantio de soja e mamona, para o biodiesel, e de cana de açucar, para o etanol.
Desses dois programas, o do biodiesel é o que oferece maiores perspectivas para uma participação relevante no novo mercado de energia. O etanol, muito provavelmente, comprometerá a posição brasileira. A vantagem com o biodiesel será perdida com o etanol. Vantagem comparativa só é vantagem se for competitiva, a do Brasil, no caso do etanol, não é.
O Brasil é hoje um grande exportador de mão de obra não qualificada, inclusive para a Austrália, membro da OCDE e do Grupo de Cairns. A OCDE mantem contato permanente com Organizações Não Governamentais, muitas de intensa e aberta atuação no Brasil. A cana de açucar é queimada antes do corte, o que produz toneladas de CO2 que são lançados na atmosfera. O corte da cana de açucar é feito por trabalhadores remunerados por tonelada de cana cortada, sem nenhum direito social ou trabalhista. Organizações Sociais, entre elas a Pastoral da Terra, da Igreja Católica,e um número significativo de ONGs, nacionais e internacionais, muitas dos EUA e da França, combatem, no Brasil, o trabalho escravo, incluídos os cortadores de cana.
O "dumping social" do Brasil, será utilizado pelos países membros da OCDE, os grandes compradores no futuro mercado internacional de energia, para reduzir qualquer vantagem que o Brasil pretenda vir a ter, tornando muito difícel o status almejado pelo Brasil no comércio internacional, agrícola e de bens e serviços. (continua)

O Brasil, a OMC e a Rodada de Doha - IV

O Grupo Cairns
Formado em 1986, reuniu os países responsáveis por 20% das exportações agrícolas do mundo. Em 1998 o Grupo Cairns emitiu a seguinte declaração, tendo em vista as futuras negociações a se realizarem em Seattle.
" O Grupo de Cairns, composto por países que negociam na área agrícola de maneira justa, reafirma o seu compromisso no sentido de estabelecer um sistema de comércio agrícola justo e que funcione de acordo com o mercado, em conformidade com o Acordo sobre a Agricultura. Para atingir essa meta, o Grupo de Cairns está unido na sua resolução de assegurar que as próximas negociações da OMC na área agrícola resultem em uma reforma fundamental, que fará com que o comércio de produtos agrícolas funcione nas mesmas bases do comércio de outros produtos. Todos os subsídios que causam distorções no comércio devem ser eliminados e o acesso ao mercado deve ser consideravelmente facilitado para que o comércio de produtos agrícolas possa se desenvolver tendo como base as forças do mercado".
Nesta reunião, de 1998, o Grupo de Cairns estabeleceu 3 (três) principais metas que, necessáriamente, deveriam ser levadas a bom termo.
"- É necessário que sejam feitos profundos cortes em todas as tarifas, bem como a remoção dos picos das tarifas; O aumento das tarifas deve ser reconsiderado de forma que o acesso ao mercado, para as mercadorias agrícolas e produtos agrícolas com valor agregado, ocorra em bases similares às do comércio de outros produtos normalmente comercializados. Isso deve incluir o objetivo de transformar as barreiras de acesso ao mercado em tarifas e a remoção de barreiras não tarifárias ao comércio.
- Todas as medidas de apoio doméstico que distorcem o comércio devem ser eliminadas ou substituídas por métodos de assistência que não distorçam o comércio. Os auxílios à receita ou outras medidas de apoio doméstico devem ser limitadas, transparentes e totalmente isentos, para não causarem distorções na produção e na comercialização.
- Os subsídios à exportação devem ser considerados ilegais para produtos agrícolas, assim como são para outros produtos comercializados, e devem ser estabelecidas normas claras para impedir que os compromissos a respeito dos subsídios à exportação sejam contornados".
O Grupo de Cairns chamava a atenção para o fato de que dos 134 países membros da OMC, somente 25 estavam autorizados a usar subsídios à exportação, e eram, na maioria paises desenvolvidos, já que 80% dos subsídios à exportação ocorriam na União Européia.
Em 1992, no Rio de Janeiro, quando do estabelecimento da Agenda 21, admitiu-se o conceito de "desenvolvimento sustentável", intrínsecamente ligado a agricultura no relacionamento entre
países. Em 1997, o Protocolo de Quioto já tinha sido assinado. A questão energética, biocombustíveis e agroenergia, ainda inciava os seus primeiros passos, a escalada dos preços do petróleo era previsível,mas adiavam-se a adoção de medidas para o convívio com os seus preços em elevação continuada.
Embora o Grupo de Carnes seja formado por alguns países de econômia em nível bastante estruturado, voltava-se para a questão comum a todos eles, já no espírito de Quioto.
"Os grandes desafios enfrentados por muitos países em desenvolvimento são a presença da pobreza na área rural e as ligações entre essa pobreza e sérios problemas ambientais. Consequentemente, o desenvolvimento agrícola mais sustentável continua a ser uma questão de política extremamente importante em muitos países em desenvolvimento. Um ambiente comercial melhorado, em nível internacional, que seja favorável ao apoio ao desenvolvimento, se faz necessário como um ingrediente essencial no trato desses problemas".
Ao iniciar-se a Rodada de Doha o Grupo de Cairns faria valer sua posição.
Continua.